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Executivo regional garante colaboração em investigação de fraude com medicamentos

Luis cabralO Governo dos Açores e o Infarmed revelaram ontem que estão a colaborar com as autoridades judiciais na investigação de uma alegada fraude de dez milhões de euros com medicamentos que envolve empresas do arquipélago.
Segundo uma notícia avançada ontem pela Antena 1/Açores, empresas da região são suspeitas de terem participado nesta alegada fraude com faturas de medicamentos, num esquema que terá durado dois anos e soma mais de dez milhões de euros.
Em causa estão lucros ilegais e reexportação para África e Norte da Europa de medicamentos retirados das farmácias, ainda segundo a Antena 1/Açores.
Questionado quanto às empresas açorianas em causa neste processo, o responsável pela pasta da Saúde no Governo dos Açores, Luís Cabral, referiu que “são dados que estão no âmbito do segredo de justiça”, mas acrescentou que a Secretaria Regional da Saúde “tem conhecimento do que está a ser desenvolvido na Região e colaborado activamente nessa investigação”.
“A Secretaria Regional da Saúde não tem um envolvimento directo nesse tipo de investigações, agora irá ajudar todas as entidades que assim o solicitarem na averiguação ao pormenor deste tipo de situações”, afirmou Luís Cabral, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, à margem da sessão de abertura do II Roteiro da Saúde Mental da Região Autónoma dos Açores.
Luís Cabral lembrou que as investigações “estão no âmbito” do sistema judicial e que apesar de a Secretaria Regional da Saúde “não ter um envolvimento direto” nas mesmas, está disponível para prestar os dados necessários.
Contactado pela Lusa, o Infarmed sublinhou que “não tem competências de investigação criminal”, mas “sempre que solicitado, este Instituto colabora com as entidades de investigação criminal, como se verifica no presente caso”.
“No entanto, apenas estas entidades de investigação podem pronunciar-se sobre as matérias que estão a ser alvo de investigação”, acrescenta o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), numa resposta por e-mail enviada à Lusa.

Reestruturação da saúde mental passa por parcerias
Por outro lado, Luís Cabral afirmou ontem que a definição concreta da reestruturação da área da saúde mental nos Açores, prevista no Plano de Acção para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, tem que passar por um trabalho conjunto com os diversos parceiros do sector.
“Não há ainda um caminho concreto apontado. É um assunto que envolve vários parceiros, é preciso trabalharmos com todas as instituições para chegarmos a um acordo sobre a forma como queremos avançar”, afirmou.
Luís Cabral frisou, no entanto, que o Plano de Acção para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde inclui referências ao modelo que o Executivo açoriano gostaria que fosse seguido no âmbito da saúde mental, nomeadamente com a passagem do actual sistema que tem uma componente de internamento muito intensa para outro em que, sempre que possível, “as pessoas possam ser acompanhadas nas suas próprias casas, onde os profissionais de saúde se desloquem regularmente e façam o acompanhamento nas situações em que seja possível”.
“O que se pretende é que, através das unidades de cuidados de saúde primários, se criem equipas que façam o acompanhamento diário destes doentes”, salientou o secretário regional da Saúde.
Questionado pelos jornalistas, Luís Cabral salientou que “não parece haver uma incidência maior das patologias do foro da saúde mental relacionadas com a crise que vivemos”.

Governo “satisfeito” com legislação sobre ordenamento de território

luis neto viveirosO secretário regional dos Recursos Naturais do Governo Regional considerou ontem que a legislação existente sobre a gestão da orla costeira no arquipélago está “bem enquadrada”, não havendo necessidade de a alterar, como defende o PCP.
“Penso que estão, de uma forma geral, bastante bem enquadradas todas as intervenções que são necessárias regulamentar e acautelar em cada um dos nossos territórios”, disse Luís Neto Viveiros.
De acordo coma agência Lusa, o secretário regional dos Açores falava aos jornalistas no final de uma audição na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre uma proposta do PCP que recomenda ao Governo Regional que proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competência das diversas entidades envolvidas na gestão, protecção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia no arquipélago.
Neto Viveiros considera que existe um enquadramento da “correcta gestão” do território nos Açores, bem como “mecanismos de gestão rigorosa”, não lhe parecendo ser necessário a adopção de “qualquer medida” suplementar.
O titular da pasta dos Recursos Naturais no Governo Regional admite “alguma dificuldade” na gestão de alguns casos devido à “sensibilidade” desta matéria, a par da “densidade” da legislação existente, mas refuta uma eventual “sobreposição de competências” por parte das entidades envolvidas, tais como o Governo dos Açores e as câmaras municipais.
Neto Viveiros sublinha que em relação a potenciais conflitos na gestão de casos de ordenamento do território, a legislação “abrange esta possibilidade” dentro de “cada uma das áreas de intervenção”, a nível do poder local ou de ilha.
O administrador da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) Nuno Martins, também ouvido na comissão parlamentar, considera que é claro que em matéria de ordenamento do território esta gestão cabe ao Estado, no caso específico dos Açores, ao Governo Regional, não considerando que haja a necessidade de mais legislação sobre esta matéria.

Lar da Mãe de Deus sensibiliza para prevenção de maus tratos na infância

trauma infantil criançaUm trauma na infância pode desencadear danos psicológicos irreversíveis que provocam sofrimento e a necessidade de uma atenção especializada. Desse modo, a Mãe de Deus, Associação de Solidariedade Social, irá promover uma formação destinada a psicólogos e outros profissionais, para que possam desenvolver técnicas “mais eficazes” no tratamento destas crianças, cujas vidas estão carregadas de acontecimentos inapagáveis das suas memórias...

Os maus tratos na infância não provocam apenas traumas psicológicos. Muitas vezes causam danos cerebrais irreversíveis, fazendo com que a pessoa, já adulta, sofra de insegurança e tenha comportamentos violentos. Por isso, é premente saber dialogar com uma criança traumatizada, para que possa ultrapassar todas aquelas situações que lhe poderão deixar marcas profundas na sua vida.
Em entrevista ao Diário dos Açores, as coordenadoras do Lar da Mãe de Deus, em Ponta Delgada, Manuela Menezes e Sofia Carvalho, esta última psicóloga, explicam o que se pode entender por “trauma infantil” e as  consequências, manifestando, por outro lado,  desagrado  pela existência de maus tratos como motivo disciplinar e educacional ainda muito presente na nossa sociedade.
Assim, e de acordo estas profissionais, são vários os acontecimentos que podem provocar um trauma numa criança: “Como sabe, existem vários tipos de traumas, em que o mais comum é o mau trato físico ou psicológico”. Desse modo, “entende-se por mau trato a acção ou omissão, por parte dos pais ou cuidadores, que comprometem a satisfação das necessidades básicas do menor”, destacando que “o mau trato emocional implica ausência de afecto, recriminações verbais e humilhações verbais frequentes ou crónicas, e situações de grande violência e conflito familiar, que originam um clima de terror e de medo nos menores”.
Muitas crianças, vítimas de abuso e maus tratos, desenvolvem sintomas emocionais e comportamentais que provocam sofrimento e a necessidade de uma atenção especializada. Questionadas sobre o modo em que se deve baseia o acompanhamento de um profissional nessas situações, esclarecem-nos que o psicólogo “surge como uma figura reparadora, que vai tentar, no fundo, que a criança encontre neste uma base segura e de confiança, com o qual possa esvaziar, projectar as suas mágoas e a sua raiva, despoletada pelos cuidadores que provocaram o trauma”. Este trabalho “é muito lento e, por vezes, não é totalmente reparador, na medida em que cada criança tem uma capacidade de resiliência diferente”. Portanto, o profissional existe para a criança como “um modelo relacional novo, de escuta activa e protecção, tentando desconstruir o modelo de referência anterior que o menor tem em relação ao adulto”, realçam.
Porém, qualquer pessoa comum pode e deve ajudar as crianças que tem conhecimento de estarem traumatizadas, não dispensando, no entanto, alguns cuidados fundamentais. Manuela Menezes e Sofia Carvalho alertam, precisamente, nesse sentido: “Devemos estar muito atentos e exercer um papel activo de cidadãos atentos e protectores dos menores, na medida em que devemos denunciar qualquer tipo de mau trato ou mesmo suspeita de mau trato, sendo que, para tal, não devemos fechar os olhos as essas situações, mas sim, denunciar os casos aos serviços competentes–Comissões de Protecção de Menores e Instituto de Apoio à Criança”.
Com o intuito de perceber melhor como se comportam as crianças que sofreram um trauma, estas profissionais clarificam que cada menor pode reagir de forma particular à mais variada situação, já que “todos nós temos capacidades e formas de lidar diferentes, o que significa que tenhamos crianças com problemas de comportamento, sendo mais irrequietas, com maior impulsividade ou mesmo violentas e tenhamos outras, pelo contrário, mais tristes, deprimidas e alheias ao mundo”.
Saliente-se que as crianças traumatizadas têm tendência a ter mais comportamentos de risco, que pode ser explicado pelo facto de “terem uma história de vida de grande sofrimento e de desadaptação social”.
Manuela Menezes e Sofia Carvalho reforçam também a ideia de que os maus tratos “nunca poderão ser considerados modos de disciplina ou educacionais, na medida em que são uma forma de abuso do adulto para com o menor, são crime e quem os perpétua não reconhece o menor como um ser de direitos”. Ideia esta, de que o castigo educa, ainda muito presente na nossa sociedade.
Desse modo, questionadas, enquanto profissionais, como consideram que se deve construir uma base segura na família, evidenciam que em primeiro lugar, “tem de se desenvolver uma relação afectiva de confiança e empatia entre os cuidadores e a criança, respeitando o seu próprio ritmo de desenvolvimento”, acrescentando que “os progenitores devem estar sempre presentes nos momentos em que a criança se sente feliz ou triste, e estar sempre disponíveis para os ajudar a ultrapassar os momentos difíceis. No fundo, o que os progenitores fazem é conferir aos seus filhos competências emocionais e sociais que lhes permitem tornarem-se adultos felizes, confiantes e seguros”.
De notar ainda que as nossas entrevistadas têm conhecimento de crianças traumatizadas que já pensaram ou tentaram o suicídio, pelo que este é um assunto que merece, de certeza, mais diálogo e mais destaque.

Formação em “trauma
infantil”
Face às dificuldades que as instituições de acolhimento e outros profissionais sentem ao lidar diariamente com crianças e jovens vítimas de negligência e maus tratos, a Mãe de Deus, Associação de Solidariedade Social, irá promover, nos dias 6, 7 e 8 de Novembro, uma formação sobre crianças traumatizadas na Universidade dos Açores. Sob o tema Trauma Relacional – “Intervenção com Crianças Emocionalmente Traumatizadas – Trauma, Família e Risco”, esta acção destina-se a profissionais de diversos sectores relacionados com questões sociais, em particular, os que “trabalham no sistema de protecção, nos serviços de saúde mental, nas escolas e a todos aqueles que, por algum motivo, confrontam-se com histórias de vida traumatizantes”.
O principal objectivo desta formação é a transmissão do conhecimento científico, que os formadores especialistas na área, Pedro Vaz Santos e Raquel Corval, irão partilhar aos formandos, para a construção de modelos terapêuticos que permitam aos profissionais desenvolverem competências e tornarem-se mais eficazes no tratamento de crianças com trauma emocional e jovens em risco. 

Provedor do estudante da Universidade dos Açores recebeu cerca 100 solicitações em dois anos

univerirsidade aoresO provedor do estudante da Universidade dos Açores recebeu, nos últimos dois anos, cerca de uma centena de exposições de alunos que solicitavam esclarecimentos relacionados com a actividade dos serviços académicos, nomeadamente propinas e funcionamento de algumas disciplinas.
João Teixeira, provedor do estudante da Universidade dos Açores, acrescentou à agência Lusa que “grande parte das exposições” são “pedidos de esclarecimento ou de informação de alguns procedimentos que os alunos devem ter no seu percurso académico” e “nem todas elas são queixas”.
“Grande parte das questões levantadas dizem respeito à actividade dos serviços académicos, por vezes, a certos procedimentos que os alunos têm que ter ou problemas pontuais” relativos, por exemplo, a processo de pagamento de propinas, plano de pagamento de propinas, propinas em atraso”, explicou, acrescentando que “também surgem às vezes reclamações ao nível pedagógico relativas ao funcionamento de algumas disciplinas”.
Em relação às questões a nível pedagógico, segundo explicou, “estas são sanadas em articulação com o Conselho Pedagógico da Universidade dos Açores”.
João Teixeira, provedor do estudante desde setembro de 2011, disse que “nos últimos dois anos foram cerca de 100 as exposições feitas”, admitindo que os alunos reclamam com “maior frequência”, o que “não resulta do aumento de problemas mas acima de tudo de um maior esclarecimentos dos estudantes em relação à figura do provedor” e do seu papel na “promoção do diálogo” em situações que o aluno à partida “não conseguiria resolver”.
“É uma figura bastante ampla no seu âmbito de actuação já que os alunos podem apresentar queixa sobre todos os organismos da universidade, serviços académicos, acções da reitoria, membros de júri, docentes. Há uma série de entidades sobre as quais aos alunos podem apresentar reclamações”, sublinhou.

Versão preliminar do Plano Regional de Saúde apresentada este mês

Hospital PdlO Governo Regional apresentará este mês a versão preliminar do Plano Regional de Saúde 2013/2016 que levará em conta novos conceitos, como é o caso de indicadores numéricos, e a especificidade da região.
“Estivemos a trabalhar durante estes meses numa versão que fosse de acordo com aquilo que são em primeiro lugar as políticas nacionais, as políticas do Plano Nacional de Saúde, mas que tivesse em consideração também alguns dos aspectos pontuais e específicos da nossa região”, afirmou sexta-feira o secretário regional da Saúde, Luís Cabral.
Segundo a agência Lusa, o secretário regional da Saúde falava em Ponta Delgada, na cerimónia de abertura das XVI Jornadas Regionais Patient Care, acrescentando que o objectivo do Governo Regional é ter “a capacidade, com indicadores numéricos, para perceber de que forma é que este plano regional irá contribuir para a evolução da saúde dos açorianos nestes três anos em que estará em implementação”.
“Estamos a inverter um pouco a metodologia, a definir estratégias de actuação com acções práticas muito concretas nas quais vamos tentar introduzir indicadores de cumprimento muito específicos e numéricos na maior parte das situações”, salientou.
Luís Cabral adiantou ainda que o plano estará em discussão pública durante este mês “com os profissionais de saúde e com os intervenientes nestas áreas de forma a que a versão apresentada possa ser adaptada e reflita da melhor forma as vontades dos próprios profissionais que estão no terreno”.
O titular pela pasta da Saúde no Governo Regional voltou a apelar à vinda de médicos para os Açores, admitindo que “é uma das áreas nas quais a região ainda tem uma carência significativa”.
“Só aqui na ilha de São Miguel, e segundo os dados recentes da secretaria, temos uma carência na casa dos 30 médicos de família, especialistas em medicina geral e familiar”, indicou, lembrando que estes clínicos podem usufruir de “alguns incentivos financeiros” que ajudam à sua fixação “tendo em conta as dificuldades inerentes às deslocações e ao custo de fixação na região”.