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Proposta “mais viável” para RTP/Açores é “empresa com capital regional minoritário”

rtp aoresA Administração da RTP diz que a solução “mais viável” para o centro dos Açores é uma empresa com 51% de capital da RTP e 49% da Região, contrariando a proposta do Governo açoriano.
Para o representante dos Açores no grupo de trabalho que estuda o futuro da RTP/Açores, André Bradford, uma empresa com 51% do capital da RTP e 49% da Região não garante o “centro de decisão” no arquipélago.
“Esta solução não garante que no futuro não tenhamos os mesmos problemas que temos tido no passado e continuamos a ter no presente, como o distanciamento dos responsáveis em relação aos problemas concretos do serviço público nos Açores”, referiu André Bradford, que foi ontem ouvido na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho do parlamento açoriano.
O vogal do Conselho de Administração da RTP com o pelouro das regiões autónomas, António Teixeira, considerou ontem, também na comissão parlamentar, que a proposta “mais viável” para o futuro da RTP/Açores passa justamente pela criação de uma empresa em que 51% do capital será detido pelo universo RTP e os restantes 49% pelo Governo dos Açores.
O representante dos Açores no grupo de trabalho da RTP reiterou que o executivo regional pretende para a RTP/Açores uma solução que assegure “autonomia de gestão” no arquipélago e com “capacidade de decisão” na região, visando assim pôr termo ao que, na sua leitura, tem sido a “causa de degradação” do serviço público de rádio e televisão.
André Bradford recordou que o Governo dos Açores defende a criação na região de uma empresa que seja 100% pública e 100% regional, que tenha uma gestão “centrada nos Açores” e que resulte de um processo de ratificação na Assembleia Legislativa Regional.
“Não nos preocupa muito que a nossa proposta seja mantida de forma intransigente, uma vez que o que nós defendemos com intransigência é que a solução que venha a ser adoptada garanta autonomia de gestão ao futuro do serviço público nos Açores e o fim da dependência excessiva de Lisboa sobre a gestão corrente da empresa”, salvaguardou André Bradford.”
De acordo com André Bradford, o dossiê RTP/Açores encontra-se em “reapreciação” por parte do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, não havendo calendário definido para a sua conclusão.
“Julgo que é importante perceber nesta fase do processo que a única entidade que tem tido uma posição concreta sobre o futuro da RTP/Açores, com estabilidade, que a tem defendido e procurado fazer valer os seus argumentos, é o Governo dos Açores”, referiu.
André Bradford, que desempenha as funções de chefe de gabinete do presidente do Governo dos Açores, aponta que do lado do executivo da República o que tem surgido é a “constante alteração” do calendário do processo, bem como dos protagonistas no Conselho de Administração da RTP e de ministros.
André Bradford deixou ainda a mensagem de que os trabalhadores do serviço público nos Açores têm sido “bastante prejudicados” porque não conseguem trabalhar com “estabilidade” e “previsibilidade” do seu futuro e da sua empresa.
O vogal do Conselho de Administração da RTP com o pelouro das regiões autónomas dos Açores e Madeira apontou razões jurídico-constitucionais para defender a solução, que é contrária aos interesses do Governo açoriano, e refere que “compete ao accionista”, o Governo da República, tomar uma decisão.
António Teixeira disse que a RTP/Açores custou, no ano passado, 7,5 milhões de euros e admitiu que este valor é “manifestamente insuficiente” para funcionar, apontando para a necessidade de um investimento entre 1,3 e 1,5 milhões de euros.
O vogal do Conselho de Administração da RTP revelou, por outro lado, que a RTP “tem de diminuir os custos de trabalho”, sendo algo “inevitável”, sem recursos a indemnizações compensatórias.

Trabalhadores da fábrica Unileite em greve

unileiteOs trabalhadores da fábrica Unileite estão desde as 00h00 de hoje em greve.
Em causa, segundo avançou a Antena1/Açores, está o aumento salarial de 2,5% pedido pelos funcionários da empresa. Uma reinvidicação a que a direcção da fábrica da lavoura recusa ceder.
“Não querem dar mais. Alegam que não têm condições, que os bancos não querem dar”, afirmou Guilherme Amaral, do Sindicato dos Trabalhadores Agroalimentares, em declarações àquele órgão, acrescentando que as empresas dos Açores “estão se aproveitando da actual situação de crise”.
“No sector dos lacticínios, há sempre possibilidades de dar um aumento mínimo, que é de 2% e é o que nós pedimos”, referiu Guilherme Amaral.
Há três anos que os trabalhadores da Unileite têm os vencimentos congelados, com ordenados que rondam os 600 euros, segundo o sindicato da fábrica.
A empresa tem obtido resultados anuais positivos.
Desde Março que as negociações têm acontecido através da Câmara do Comércio e Indústria, mas até agora não foi possível desbloquear a situação.
A direcção da Unileite nunca quis reunir com o sindicato.
“Já tentamos ter uma reunião com a direcção e nunca é aceite”, afirmou Guilherme Amaral.
A greve, que avançou hoje, não afecta a recolha do leite, sendo no interior da fábrica, na área do empacotamento, sobretudo, que a greve se poderá fazer sentir.

“Ameaça” inicial era acabar com diferencial fiscal nas ilhas, defendeu Vasco Cordeiro

Vasco Cordeiro3O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, lembrou ontem que existiu a “ameaça”, não concretizada, de o memorando assinado com a ‘troika’ eliminar o diferencial fiscal nas regiões autónomas.
“Consciente ou inconscientemente, esquecem-se, e que neste esquecimento reside toda a diferença, de referir que essa posição apenas surgiu perante a ameaça, é certo que não concretizada, que no memorando de entendimento então assinado entre o país e a ‘troika’ constasse a eliminação completa e total do diferencial fiscal entre os Açores e o continente”, afirmou Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada, citado pela agência Lusa.
Segundo a agência Lusa, o presidente do Governo dos Açores respondia à oposição açoriana, nomeadamente ao PSD, que afirma que o executivo açoriano considerou positiva a redução de 30 para 20% da diferença máxima entre os impostos pagos no arquipélago e no continente quando ficou estabelecida no acordo com a ‘troika’. A redução do diferencial fiscal foi concretizada na semana passada com a aprovação na Assembleia da República da revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
“E mais injusta, injustificada e incompreensível é a posição daqueles, por sinal sempre os mesmos, que, nos Açores, pretendem agora enganar os açorianos afirmando que, em 2011, o Governo dos Açores considerava positiva esta redução para 20 por cento”, acrescentou ontem o presidente do executivo açoriano.
Vasco Cordeiro lamentou que a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas tenha “seguido o caminho inverso” do seu executivo que “tudo tem feito” para “ajudar” as famílias e as empresas pela via da diferenciação fiscal.
“Da nossa parte, com a utilização da margem de diferenciação fiscal face ao continente, tudo temos feito para ajudar as famílias e as empresas açorianas para que tenham as melhores condições possíveis para enfrentar a conjuntura difícil e exigente que nos condiciona”, afirmou.
Sublinhando que se agravou a carga fiscal da “frágil” economia dos Açores com a redução do diferencial fiscal, que entrará em vigor em 2014, o presidente do Governo dos Açores considera a medida “injusta”, “injustificada” e “incompreensível”.
Vasco Cordeiro considera que “prova-se” e comprova-se” todos os dias que há nos Açores a “correta” e “equilibrada” gestão das finanças regionais, exemplificando que a região tem um défice de 0,4 por cento do seu PIB, sendo a dívida pública de 19 por cento.
No âmbito da revisão da lei das finanças regionais, Vasco Cordeiro tinha proposto ao Governo da República que a região que cumprisse as metas do défice e de dívida previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (3% de défice e 60% de dívida pública em relação ao PIB), como acontece com os Açores, pudesse manter um diferencial fiscal de 30%, o que foi rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP.

Governo Regional dos Açores anuncia sistema de incentivos à exportação

exportaçãoO presidente do Governo açoriano anunciou ontem o lançamento de um sistema de incentivos à promoção e comercialização externa, na sequência da assinatura de um protocolo entre a Sociedade de Desenvolvimento Empresarial dos Açores e a AICEP Portugal Global.
“Este novo sistema de incentivos vai facilitar, entre outros aspectos, a colocação de produtos açorianos nos mercados de destino e a inserção em espaços comerciais privilegiados, reforçando-se, assim, a competitividade externa dos produtos regionais”, apontou Vasco Cordeiro.
De acordo com a agência Lusa, o presidente do Governo dos Açores revelou que este novo projecto integra um “vasto conjunto” de medidas que surgem no âmbito da calendarização prevista na Agenda Açoriana para a Competitividade Empresarial e Criação de Emprego, que estarão no terreno até final do ano.
Vasco Cordeiro frisou que o sistema de incentivos vai também “reforçar os apoios” à circulação de bens e serviços entre as ilhas açorianas, assegurando-se assim o “incremento” do mercado interno e a “consequente” redução das importações regionais.
No segundo semestre deste ano, apontou, irá ser promovida a “operacionalização” da Marca Açores, que terá uma “natureza transversal” a toda a produção açoriana. O objectivo é que esta marca constitua uma “referência global” que venha a “introduzir” valor acrescentado aos bens e serviços com origem na região.
“A Marca Açores, como mecanismo de promoção uniforme e coordenada que valorize e diferencie os nossos produtos e aumente a sua procura pelos agentes compradores e o seu valor nos canais de distribuição, pretende, pois, concretizar uma vantagem competitiva para a produção e empresas regionais, identificando a região como uma marca de qualidade e excelência, factor essencial na captação e fidelização de novos mercados”, afirmou.
A par da assinatura do protocolo entre a SDEA - Sociedade de Desenvolvimento Empresarial dos Açores, e a AICEP Portugal Global, o presidente do Governo Regional procedeu à inauguração da primeira Loja da Exportação dos Açores, em Ponta Delgada, que considerou uma “via verde” para a exportação e internacionalização.
Vasco Cordeiro ressalvou que a Loja da Exportação prestará um “serviço de proximidade” que irá apoiar as empresas que tenham vocação exportadora a “consolidarem” ou “ampliarem” a sua actividade no exterior ou a iniciarem a sua internacionalização.
Haverá Loja da Exportação nas ilhas de São Miguel e Terceira, mas disponibilizará serviços de apoio em todas as restantes ilhas dos Açores.
Pedro Reis, presidente da AICEP Portugal Global, deixou a mensagem que, ao abrigo do protocolo agora celebrado com a SDEA, vai ser possível apoiar a exportação e internacionalização das empresas açorianas, nomeadamente em mercados exteriores à Europa, bem como captar investimento externo para os Açores.

Monárquicos apoiam candidatura de Bolieiro

paulo estevãoO PPM anunciou ontem que apoia a candidatura do PSD em Ponta Delgada, encabeçada por José Manuel Bolieiro, nas eleições autárquicas de 29 de Setembro.
O anúncio foi feito pelo líder nacional do Partido Popular Monárquico (PPM) e deputado no parlamento dos Açores, Paulo Estêvão, num comunicado em que defende a importância de manter o maior município açoriano nas mãos do PSD, numa região governada pelos socialistas há 17 anos.
Segundo avançou a agência Lusa, para os monárquicos, o PS “colonizou a administração regional e hegemonizou a quase totalidade dos centros de poder na Região”, onde não há “alternância democrática” ou “verdadeiro pluralismo político”.
“A eventual conquista de Ponta Delgada pelos socialistas tornaria ainda mais omnipresente o domínio avassalador que este partido já exerce sobre o conjunto da sociedade açoriana”, acrescenta o deputado.
Mas para o PPM, “Ponta Delgada necessita, também, de uma liderança centrada exclusivamente nos problemas que enfrenta o concelho”, considerando que José Manuel Bolieiro, atual presidente da autarquia, “se preparou longamente para o desempenho das funções autárquicas e centrou a sua vida política nesse projecto”.
“Pelo contrário, Ponta Delgada é apenas a terceira escolha do candidato [do PS] Contente. Preferia ter ficado no Governo Regional e não ficou. Preferia ter sido eleito presidente do parlamento e não foi “, afirma Paulo Estêvão, dizendo que o município “necessita de um presidente cujo principal sonho seja dirigir, com eficácia e ambição, o concelho”.