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Contas públicas dos Açores sem impacto no défice do país em 2012

sergio avila1O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Ávila, reiterou ontem que as contas públicas da região não tiveram qualquer impacto percentual no défice do país em 2012.
“Ainda mais relevante é o facto de as necessidades líquidas de financiamento dos Açores, de acordo com o INE e Banco de Portugal, terem representado no último ano apenas 0,0001 do PIB nacional”, frisou, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, em reacção ao relatório divulgado, na terça-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Banco de Portugal com o apuramento definitivo das contas públicas do país relativas a 2012.
Sérgio Ávila destacou ainda que “os Açores cumpriram integralmente as metas orçamentais com que se tinham comprometido para 2012 e até tiveram resultados melhores do que se tinham comprometido”, sendo “a única região do país” cujas contas públicas não apresentaram “qualquer correção ou alteração”.
Segundo o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, as necessidades líquidas de financiamento da região foram, em 2012, de “apenas 15 milhões de euros [0,4% do PIB regional], enquanto na Madeira o défice orçamental atingiu 175 milhões de euros e, no país, 10.641 milhões de euros [6,4% do PIB nacional]”.
Para Sérgio Ávila, os dados agora conhecidos comprovam que o valor da dívida pública “corresponde ao que consta nas contas divulgadas pelo Governo da Região”.
“Já não restam dúvidas de que o valor da dívida pública regional é só um: é o valor apurado pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Banco de Portugal, que confirma exatamente o que tinha sido afirmado pelo Governo dos Açores”, salientou.
No total, a dívida directa e indirecta da Região e das empresas públicas consideradas no âmbito do perímetro da administração pública regional é de 723 milhões de euros, o que corresponde a 18% do PIB dos Açores. Sérgio Ávila destacou que a nível nacional a dívida pública é de 124% do PIB e na Madeira é 78% do PIB da região.
“Os dados divulgados constituem mais um contributo para a credibilidade externa da nossa Região, porque, uma vez mais, as autoridades estatísticas nacionais confirmam o rigor, a transparência e a boa gestão das finanças públicas regionais e demonstram e evidenciam que os Açores não foram, nem são, parte do problema de consolidação orçamental do país”, sublinhou Sérgio Ávila.

Rendimento das famílias passa a contar para pagamento dos lares de idosos

idososOs rendimentos do agregado familiar dos idosos que entrem num lar nos Açores vão passar a ser levados em conta para calcular o valor que cada um pagará, revelou ontem a secretária regional da Solidariedade Social.
Segundo Piedade Lalanda, o Governo Regional pretende rever em 2014 as portarias que definem a “comparticipação familiar” no pagamento de valências das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s), sendo o objectivo uniformizar critérios.
De acordo com a agência Lusa, a secretária regional explicou que nas creches e ATL, por exemplo, os rendimentos do agregado familiar são levados em conta para calcular essa comparticipação, mas isso não acontece em relação aos lares de idosos.
No caso dos lares, o critério usado é sempre 80% da pensão do idoso, independentemente do seu valor e dos rendimentos da sua família.
“Entendemos que esse critério está desajustado da realidade actual. Alguns idosos têm pensões muito baixas e eventualmente vivem em agregados familiares com alguma capacidade financeira e a família fica isenta de colaborar com o Estado nos cuidados aos seus familiares”, afirmou Piedade Lalanda aos jornalistas.
“Queremos usar o mesmo critério que é usado para a infância. No fundo, uniformizar o que é um agregado carenciado”, afirmou.
A secretária regional falava em Ponta Delgada, no final da reunião do Conselho Regional de Concertação Estratégica, na qual o Governo Regional apresentou aos parceiros sociais a proposta de plano de investimento público para 2014, no âmbito da preparação do orçamento da região para o próximo ano.
Pouco antes, o presidente da União das Misericórdias dos Açores, António Marcos, tinha considerado positiva esta proposta do Governo Regional.

Governo anuncia plano de investimento público de 656 M€ para 2014

ponta delgada1O Governo Regional dos Açores anunciou segunda-feira que o investimento público na região será de 656 milhões de euros em 2014, ligeiramente superior ao previsto para este ano.
De acordo com a agência Lusa, o anúncio foi feito pelo presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, que apresentou ontem ao Conselho Regional de Concertação Estratégica a ante-proposta de plano de investimentos para 2014, no âmbito da preparação do orçamento do arquipélago para o próximo ano.
O Plano e Orçamento dos Açores para 2013, actualmente em vigor, prevê um total de investimento público de 652 milhões de euros.
Falando aos jornalistas no final da reunião com os parceiros sociais, em Ponta Delgada, Vasco Cordeiro assegurou que “a grande fatia” do investimento público de 2014 será “dirigida ao aumento da empregabilidade e da competitividade empresarial”, cobrindo “as áreas produtivas”. A este propósito, adiantou que o investimento proposto para a agricultura é superior a 140 milhões de euros.
Vasco Cordeiro sublinhou a aposta do executivo que lidera no “reforço das condições de empregabilidade”, já que a criação de emprego é o “grande desafio com que a região é confrontada”, e considerou que a formação e a qualificação, a par do aumento da competitividade das empresas, são as vias para criar “emprego sustentável” nos Açores.
O presidente do executivo açoriano salientou ainda “a grande importância” dada à “área social” no plano de investimentos públicos para 2013, tendo-lhe sido atribuída uma verba correspondente a 25% do total.
A secretária regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, acrescentou que o orçamento da segurança social e da habitação aumentará em 6,5 milhões de euros em 2014.
Os transportes, o ordenamento do território, a representação externa da região e eficácia da administração pública foram outras áreas referidas pelo presidente do executivo.
Os parceiros têm até 21 de Outubro para dar parecer em relação ao documento que lhes foi apresentado.

 

Sindicatos e empresários elogiam “manutenção” do investimento público nos Açores

Os sindicatos e empresários dos Açores congratularam-se com a manutenção do valor do investimento público na região em 2014 e com a atribuição de metade das verbas ao combate ao desemprego e à promoção da competitividade empresarial.
Segundo a agência Lusa, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, Sandro Paim, congratulou o Governo Regional pela “manutenção do esforço do investimento”, algo “importante nesta fase”, e considerou positivo que cerca de 50% das verbas sejam afectadas ao aumento da competitividade e ao emprego, dizendo que é “essencial para as empresas”.
Sandro Paim considerou ainda “muito importante” que 25% do investimento seja para a área da “coesão, transportes e outros”.
O presidente da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores aproveitou para realçar que o plano de investimentos de 2014 coincide com o arranque do novo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), “essencial para a região”, dizendo que os empresários sentem “alguma preocupação” neste momento por estar “um pouco atrasado” o novo sistema de incentivos regional e “toda a implementação” do próprio orçamento europeu plurianual até 2020.
Por fim, aproveitou para chamar a atenção para “um aspecto importante” que “deve ser refletido” no orçamento de 2014: o impacto da redução do diferencial fiscal de 30% para 20% na competitividade da economia dos Açores.
“Reforçamos a importância de, no âmbito das deduções à colecta, que o Governo faça um trabalho no sentido de minimizar estes impactos negativos”, afirmou.
Também a UGT/Açores, através de Sofia Ribeiro, considerou positivo a manutenção dos níveis de investimento e acrescentou que espera, no âmbito do novo QCA, que “se possa contrabalançar a diminuição das dotações” por causa da entrada em vigor da nova Lei das Finanças Regionais.
Por outro lado, disse ser “francamente positivo” que o Governo Regional pretenda “investir fortemente” no combate ao desemprego e reforço da competitividade empresarial, dizendo que só com “investimento sustentável e criação de emprego” pode haver “paz social”.
Sofia Ribeiro salvaguardou, tal como tinha feito Sandro Paim, que esta foi apenas uma primeira reacção ao documento, que o sindicato agora analisará em detalhe para emitir parecer. A CGTP não avançou nenhuma consideração em relação ao documento, preferindo fazê-lo depois de o analisar.
Ainda assim, o sindicalista Vítor Silva lembrou que a central, “sobre este tipo de documentos” dá sempre contributos em relação a matérias que considera fundamentais: a criação de emprego e a formação e qualificação dos trabalhadores.
Vítor Silva referiu que a CGTP “vê com bons olhos” os apoios às empresas, “mas considera indispensável que se reflitam a favor dos trabalhadores, nomeadamente a criação de condições condignas de trabalho, de postos efectivos de trabalho e de salários justos”.
“Temos assistido a grande apoio e incentivo às empresas mas com criação de trabalho precário. Não temos resolvido o problema do desemprego nem no país nem na região”, considerou.

Região contrai empréstimo de 50 M€ para refinanciamento até 2016

notasO Conselho do Governo Regional aprovou a contratação pela região de um empréstimo de 50 milhões de euros, uma operação de refinanciamento que, garante o executivo, não acarreta qualquer aumento de endividamento para a região.
Uma resolução ontem publicada em Jornal Oficial dos Açores refere que o Conselho do Governo aprovou “a contratação pela região de um empréstimo no montante de 50 milhões de euros a conceder pelo Banco Internacional do Funchal (BANIF), Caixa Geral de Depósitos (CGD) Banco Português de Investimento (BPI) e Millennium - Banco Comercial Português (Millennium BCP)”.
De acordo com a agência Lusa, a região pode refinanciar-se em 2013 “tendo em conta que essas operações de refinanciamento não acarretam qualquer aumento de endividamento” para os Açores, lê-se na resolução. Segundo o mesmo texto, este ano, “a Região já amortizou dívida no valor de 29. 980.000.00 euros (vinte e nove milhões novecentos e oitenta mil euros)” e “irá proceder a amortizações no montante 50.000.000.00 euros (cinquenta milhões de euros), sem qualquer variação do endividamento liquido”
Numa nota divulgada pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS) do executivo açoriano, o vice-presidente do Governo Regional sublinha que a operação de refinanciamento concluída esta semana “não representa qualquer aumento do endividamento da Região, mas assegura o refinanciamento das amortizações que se venciam no início de outubro”, acrescentando que o executivo “assegurou em 2013 o acesso aos mercados financeiros, de forma a cumprir integralmente as suas necessidades de financiamento”.

Quatro sismos de baixa magnitude registados ontem na Ribeira Grande

Ribeira GrandeQuatro sismos de baixa magnitude foram registados ao início da tarde de ontem na Ribeira Grande, sem provocar quaisquer danos.
Segundo o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), que cita o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA), o primeiro destes sismos ocorreu às 13:06 e os outros três foram registados às 13:12, 13:18 e 13:23.
“Todos os eventos foram sentidos na Ribeira Grande com intensidades variáveis de II e III na Escala de Mercalli Modificada”, acrescenta o comunicado. Uma fonte dos Bombeiros da Ribeira Grande adiantou à Lusa não ter registo de qualquer ocorrência relacionada com os eventos.
De acordo com Teresa Ferreira, responsável do CIVISA, trata-se de “um pequeno episódio, apenas com a particularidade de todos estes eventos terem sido sentidos pela população”.