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Quatro sismos de baixa magnitude registados ontem na Ribeira Grande

Ribeira GrandeQuatro sismos de baixa magnitude foram registados ao início da tarde de ontem na Ribeira Grande, sem provocar quaisquer danos.
Segundo o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), que cita o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA), o primeiro destes sismos ocorreu às 13:06 e os outros três foram registados às 13:12, 13:18 e 13:23.
“Todos os eventos foram sentidos na Ribeira Grande com intensidades variáveis de II e III na Escala de Mercalli Modificada”, acrescenta o comunicado. Uma fonte dos Bombeiros da Ribeira Grande adiantou à Lusa não ter registo de qualquer ocorrência relacionada com os eventos.
De acordo com Teresa Ferreira, responsável do CIVISA, trata-se de “um pequeno episódio, apenas com a particularidade de todos estes eventos terem sido sentidos pela população”.

Associação de apoio a doentes de Machado-Joseph pede residência para afectados nos Açores

cadeira de rodasA coordenadora técnica da Associação Atlântica de Apoio ao Doente de Machado-Joseph diz ser urgente criar uma residência para apoiar 24 horas por dia pessoas portadoras desta doença nos Açores, região onde tem especial incidência.
“Temos aqui alguns casos de doentes, alguns acamados outros a caminho de estarem acamados, mas já com alguma dependência, que passam os dias sozinhos. A associação, com os actuais recursos que tem, não pode garantir o acompanhamento 24 horas por dia desses doentes”, disse Tânia Mota à agência Lusa.
A Associação Atlântica de Apoio ao Doente de Machado-Joseph acompanha actualmente 60 doentes na ilha de São Miguel, 20 dos quais frequentam o centro de actividades na associação.
Os restantes são essencialmente apoiados no domicílio.
Mas a associação considera “ser urgente” uma residência assistida para doentes de Machado-Joseph e de outras doenças neurodegenerativas, garantindo que fará chegar ao Governo Regional um pedido nesse sentido até ao final do ano.
“São doentes que não têm lugar numa casa de saúde porque não são doentes mentais, não têm lugar num lar de idosos porque não têm idade para isso, não estarão bem enquadrados a nível emocional e psicológico num centro de pessoas portadoras de deficiência e portanto temos aqui um grupo de doentes que não têm lugar em lado nenhum”, afirmou Tânia Mota.
A Associação Atlântica de Apoio ao Doente de Machado-Joseph pretende também alargar actividade à ilha das Flores, onde a doença tem maior prevalência: Um em cada 146 habitantes das Flores tem a doença enquanto que nas restantes ilhas do arquipélago dos Açores a prevalência é de um em 2.400.
Segundo Manuela Lima, responsável pelo grupo de investigação sobre a doença Machado- Joseph na Universidade dos Açores, existem neste momento cerca de 80 doentes na Região, 30 dos quais na ilha das Flores, recusando a ideia de que existem cada vez mais portadores da doença.
“Se nós tivermos um conhecimento melhor das famílias e um seguimento melhor dos doentes do que há 20 anos, obviamente que vamos ter mais casos, portanto, as coisas têm de ser vistas com algum cuidado, eu acho que se tirarmos essa condicionante não teremos mais casos”, disse.
Há três tipos da doença Machado-Joseph, sendo que a grande maioria dos doentes açorianos estão fixados no tipo 2, “um tipo clínico que tem uma idade de início à volta dos 40 anos e tem os sinais e sintomas principais, que são alterações na marcha e nos movimentos dos olhos”.

Câmara do Comércio preocupada com portos dos Açores

pescaA direcção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) manifestou sexta-feira preocupação com os portos dos Açores, considerando “inaceitável” que o da cidade tenha as taxas e tarifas “mais caras” do arquipélago.
“É inaceitável e incompreensível que as taxas e tarifas do porto de Ponta Delgada sejam, na sua generalidade, as mais altas dos portos dos Açores”, refere a CCIPD, num comunicado, acrescentando que a preocupação também se estende à gestão de activos, meios e condições de trabalho.
De acordo com a agência Lusa, a CCIPD espera que estas situações sejam alteradas “com a maior urgência”, de modo a “não continuar a penalizar os agentes económicos locais no porto que mais negócio e movimento gera no arquipélago.
Para a associação, que representa empresários das ilhas de S. Miguel e Santa Maria, é também necessário “reequacionar urgentemente o modelo de transporte de mercadorias”, no sentido de se “obter ganhos de eficiência e rentabilidade” para todos os intervenientes no processo.
Segundo a direcção da CCIPD, os associados têm sido confrontados “nos últimos tempos” com situações em que “alguma carga não tem sido transportada nas datas previstas”, entre o continente e os Açores, “alegadamente por indisponibilidade de capacidade dos navios utilizados”.
A economia paralela e o seu crescimento é outro tema que preocupa a CCIPD e foi abordado na última reunião da associação, dado o seu impacto ao nível da colecta de impostos e concorrência desleal com as empresas que desenvolvem a sua actividade de forma regular e estruturada.
“A actuação das entidades fiscalizadoras deve centrar-se no combate às actividades ilegais e terem uma intervenção mais pedagógica, com as empresas que actuam no mercado de forma regular e estruturada”, refere a CCIPD, acrescentando que “infelizmente tem-se vindo a constatar que algumas entidades fiscalizadoras estão a ter uma atitude fundamentalista na sua relação com as empresas que cumprem as suas obrigações na generalidade”.

Açores adoptam modelo de receitas médicas do continente

saúde contasO modelo de receitas médicas utilizado nos Açores passa a ser idêntico ao do continente, segundo uma portaria publicada ontem no jornal oficial da região.
A portaria em causa “estabelece o regime jurídico a que obedece as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, além de definir as obrigações de informação a prestar aos utentes”.
De acordo com a agência Lusa, assim, os modelos de receita médica passam a ser iguais aos do continente, integrando, por exemplo, “as menções aos encargos para o utente” (a incluir no guia de tratamento) ou ainda um “espaço dedicado à declaração pelo utente da dispensa dos medicamentos, além de um espaço dedicado à declaração pelo utente do seu direito de opção no caso de prescrição com justificação técnica destinada a assegurar continuidade terapêutica do tratamento superior a 28 dias”.
No ato de dispensa, o farmacêutico garante a inscrição no verso da receita de informação referente à identificação da farmácia, a sua assinatura e data da dispensa dos medicamentos na farmácia.
Uma fonte da Secretaria Regional da Saúde do Governo Regional adiantou à Lusa que esta portaria permite “uniformizar o modelo de receita utilizando na região passando a ser igual ao praticado no todo nacional”.
“Trata-se apenas de uma medida de carácter prático com vista ao melhor funcionamento dos sistemas informáticos, designadamente a impressão da própria receita e respectiva conferência”, acrescentou.
A prescrição de medicamentos é feita por vai electrónica, mas excepcionalmente pode ser feita manualmente.

Estado obrigado a pagar um milhão de euros aos pescadores dos Açores

pescadoresA procuradora-geral Adjunta do Supremo Tribunal Administrativo deu parecer desfavorável ao recurso do Ministério da Defesa da decisão que condenou o Estado a indemnizar os pescadores dos Açores em cerca de 1 milhão de euros.
Segundo a agência Lusa, várias associações representativas dos pescadores dos Açores, entre as quais a cooperativa Porto de Abrigo, processaram o Estado por “negligência na defesa dos interesses nacionais” e por “omissão do dever de fiscalização” da pesca por embarcações estrangeiras na subzona dos Açores da Zona Económica Exclusiva.
O Ministério da Defesa Nacional foi condenado em 2009 pelo Tribunal Administrativo Central de Ponta Delgada a pagar aos autores o montante dos prejuízos por eles sofridos, a liquidar em execução de sentença. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Central Administrativo Sul, após recurso do Estado.
Porém, o Ministério da Defesa voltou a recorrer da sentença, tendo agora a procuradora-geral adjunta do Supremo Tribunal Administrativo dado parecer desfavorável ao pedido.
“Conscientes de que o despacho da senhora procuradora-geral Adjunta não constitui decisão do Supremo Tribunal, não podemos deixar de saudar este como um parecer que dignifica a justiça”, refere Liberato Fernandes, da cooperativa Porto de Abrigo, em comunicado.
Liberato Fernandes sublinha que “todas as decisões dos tribunais” (Tribunal Administrativo de Ponta Delgada e Tribunal Administrativo Central) foram “favoráveis” aos autores, assim como os pareceres dos magistrados.
Foram autores da acção, para além da cooperativa Porto de Abrigo, a APEDA – Associação de Produtores de Espécies Demersais (Faial), a APISJ – Associação de Pescadores da Ilha de São Jorge, os Sindicatos dos Pescadores da Horta, o Sindicato da Terceira, a Associação Marítima Açoriana, a Coopescaaçor e a Associação de Defesa do Ambiente G-Quêsta.