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Redução da Base das Lajes pode ser evitada, dizem congressistas norte-americanos

BASE das LAJESOs congressistas de origem portuguesa na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos acreditam que a aprovação da emenda que proíbe a redução da estrutura militar da Base das Lajes em 2014 é uma oportunidade para evitar uma redução definitiva.
A emenda foi promovida pelos congressistas Jim Costa, David Valadao, David Cicilline, Devin Nunes, James Langevin e William Keating e teve na quarta-feira o voto unânime da Câmara dos Representantes.
Em declarações à agência Lusa, o democrata Jim Costa disse que “a adopção desta emenda é um grande passo em frente nos esforços para assegurar que a localização estratégica da Base das Lajes é mantida.”
Costa realçou que esta emenda foi conseguida através de “uma forte coligação bipartidária, que conhece a importância da base para a segurança nacional dos EUA e os aliados portugueses”.
“Ainda temos trabalho para fazer, mas estamos na direcção certa”, diz o congressista da Califórnia.
Em declarações à agência Lusa, o republicano Devin Nunes defendeu que “o Congresso falou de forma convicta, adoptando unanimemente a emenda para manter a força Americana na Base das Lajes”.
“Isto dá oportunidade aos líderes militares para trabalharem com o Congresso na análise das bases europeias e decidir quais devem ser mantidas operacionais devido à sua importância no posicionamento global dos Estados Unidos”, defendeu Nunes, sublinhando que as Lajes é “a base mais importante para as forças (norte-americanas) no Atlântico, Europa, Médio Oriente e África”.
O congressista referiu também que “o Senado tem agora de atuar [aprovando a emenda] para que ela possa ser assinada pelo Presidente e transformada em lei”.
A National Organization of Portuguese Americans (NOPA), que liderou o processo de mobilização da comunidade portuguesa nas últimas semanas, contactando os gabinetes dos congressistas e pedindo aos luso-americanos que ligassem para os seus representantes, também está optimista.
O presidente da organização, Francisco Semião, disse à Lusa que os açorianos “têm bons argumentos para manter as Lajes na sua capacidade total, dada a sua localização estratégica e longa parceria com o Governo português e açoriano”.
Apesar de esperar um cancelamento da redução, o responsável disse que esta emenda também “dá tempo para a comunidade açoriana se preparar melhor, caso as coisas não aconteçam a seu favor”.
Francisco Semião considerou que a actividade dos congressistas do Portuguese Caucus, que reúne os representantes lusodescendentes e com ligações à comunidade, foi “muito importante” nesta votação.

Governo açoriano, empresários
e trabalhadores estão “cautelosos”

O presidente do Governo Regional dos Açores considerou ontem “muito positiva” a decisão da Câmara dos Representantes dos EUA em relação às Lajes, mas destacou que ainda precisa de ser aprovada pelo Senado e que só tem efeitos durante 2014.
Segundo sublinhou ontem Vasco Cordeiro, essa alteração estabelece que “nenhum dos fundos dessa lei” pode ser utilizado “para proceder a qualquer redução na base das Lajes” em 2014.
Vasco Cordeiro acrescentou que, apesar de “muito positivo”, este passo “deve ser encarado com prudência e com cautela”, por serem orientações que valem apenas para o ano fiscal de 2014 e por faltar a aprovação do Senado dos EUA.
“Continuamos naturalmente a trabalhar neste assunto, continuamos com um conjunto de iniciativas, que preferia neste momento manter reservadas, sobre esta matéria, mas a verdade é que ainda tem de ser aprovada, e não foi, pelo Senado”, afirmou.
Por seu lado, os trabalhadores das Lajes e empresários da Terceira estão também cautelosos quanto aos efeitos da aprovação, nos EUA, de uma emenda que proíbe a redução da estrutura militar norte-americana na base da ilha em 2014, embora reconheçam que pode ser positivo.
O presidente da Comissão Representativa dos Trabalhadores portugueses na Base das Lajes, João Ormonde, considerou que a emenda trouxe mais tempo para reivindicarem a inversão do processo de redução da estrutura militar dos EUA.
“É sempre uma esperança porque ganhamos tempo. Vamos poder continuar a fazer ‘lobbying’ e a reivindicar”, adiantou, em declarações à Lusa, salientando, no entanto, que “não vem esclarecer em definitivo o que está na proposta”.

Candidato do CDS-PP retira candidatura à autarquia de Ponta Delgada

helioO líder da Comissão Política de Ilha de São Miguel do CDS-PP, Hélio Matos, retirou ontem a sua candidatura à Câmara Municipal de Ponta Delgada, em rota de colisão com o líder regional do partido nos Açores, Artur Lima.
“Foi quebrada a confiança pessoal, estatutária e elementar entre o líder do CDS-PP/Açores e as estruturas de ilha de São Miguel, o que motivou a queda da Comissão Política Concelhia de Ponta Delgada, mas que, ainda assim, aprovou um voto de confiança na minha continuação à frente dos destinos do CDS-PP em São Miguel”, declarou à agência Lusa Hélio Matos.
O líder do CDS-PP na maior ilha dos Açores considera que a esta “quebra de confiança pessoal” e de “relacionamento saudável” entre as estruturas regional e de ilha do partido está associada também uma “evidente falta de coordenação” e “planeamento atempado” das actividades políticas e de apoio logístico e material que, dada as “características desta eleição” autárquica (a 29 de Setembro), deveriam “ter sido tratados atempadamente”, como “sempre” foi proposto pelo CDS-PP de São Miguel.
“Não estão reunidas as condições mínimas para continuar com a preparação da candidatura à Câmara Municipal de Ponta Delgada. Mantenho-me na liderança incondicional do CDS-PP em São Miguel e com os restantes membros trabalharemos dedicadamente as opções eleitorais de Setembro orientando sempre o partido para a defesa dos superiores interesses dos micaelenses, em primeiro lugar, ajudando o partido a crescer em São Miguel e a implantação regional política e parlamentar, mas sempre orientados por elevados princípios de unidade regional entre as ilhas e entre os açorianos, entre as famílias e entre as pessoas”, referiu.
Hélio Matos vai revelar nos próximos dias o seu apoio ao candidato do PSD, José Manuel Bolieiro, ou do PS, José Contente, ou seja, à “melhor solução” para o futuro da Câmara Municipal de Ponta Delgada de cuja candidatura agora abdica.
Confrontado sobre se a tendência natural será apoiar o candidato do PSD, ressalvou que o apoio será manifestado em função dos candidatos e não dos partidos, ou seja, em função da “qualidade”, da “personalidade” e da sua “capacidade de gestão”, de “liderança”, da “humildade”, de “poupar o dinheiro público” e de “dizer a verdade”.
“Naturalmente que temos a nossa sensibilidade, o nosso posicionamento político e eleitoral. A Comissão Política de Ilha de São Miguel não toma decisões pela cabeça do seu presidente, mas sim colegiais, que é o que está a faltar neste país. As decisões não podem ser uninominais, feitas pela cabeça de um líder mas com base na auscultação dos membros de uma equipa. Nós trabalhamos como uma equipa. Nunca, jamais, trairei as pessoas com que trabalho”, acentua Hélio Matos.
No passado, já vários líderes do CDS-PP em São Miguel se demitiram por divergências com o actual líder do partido nos Açores e assume o lugar de deputado na Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Artur Lima é ainda vice-presidente do partido a nível nacional.

Universidade dos Açores necessita de 1,7 M€ até final do ano para funcionar

Jorge MedeirosO reitor da Universidade dos Açores declarou ontem que a academia necessita de 1,7 milhões de euros até final do ano para assegurar o normal funcionamento dos seus três polos, localizados em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.
“A Universidade dos Açores, com base nos cortes orçamentais que têm havido, tem vindo a reduzir a sua actividade ao máximo, mas não restam dúvidas de que para chegar até final do ano desenvolvendo a sua actividade com parâmetros aceitáveis necessita de um reforço que anda à volta de 1,7 milhões de euros”, disse à agência Lusa Jorge Medeiros, na sequência de uma audição na comissão parlamentar da Ciência, Educação e Cultura da Assembleia da República.
Foi o Bloco de Esquerda (BE) que pediu a audição, tendo em conta a situação de “colapso” da academia açoriana e na sequência da deslocação aos Açores da coordenadora nacional do partido, Catarina Martins.
Jorge Medeiros revela que durante o corrente ano a academia açoriana tem feito de tudo para “conseguir sobreviver” e desenvolver as suas actividades” promovendo cortes na educação ou reduzindo em 50% os docentes convidados que tinha em várias áreas, enquanto na investigação tem “desperdiçado as capacidades adquiridas” ao longo dos anos porque “não tem capacidade” para desenvolver os projectos “com sucesso”.
Jorge Medeiros acentua que na área da internacionalização a atracção de estudantes do exterior tem sido confrontada com “várias dificuldades” e, de forma generalizada, todos os contratos de prestação de serviço foram “reduzidos drasticamente”.
“A universidade tem actualmente um orçamento de 1 milhão de euros mensal e tem despesas de vencimentos estimadas em 1,4 milhões de euros. Há aqui uma diferença de cerca de 400 mil euros que apenas através de receitas próprias (propinas), que somam 271 mil euros, é combatido. Temos que, mês a mês, suportar um diferencial de 200 mil euros”, especifica.
Jorge Medeiros considera que a Universidade dos Açores é confrontada com dificuldades financeiras devido à sua “especificidade”, que passa pela sua localização em três pólos, sendo que em cada um deles o recrutamento é “apenas local” e feito em mercados “muito pequenos” associados à “impossibilidade” de haver um número de vagas por curso elevado.
O reitor da academia açoriana, que possui cerca de quatro mil alunos e necessitaria de mais dois mil, defende, na sequência da sua especificidade, uma “discriminação positiva”, tal como acontece com “todos os organismos públicos” na região, que se traduza em termos financeiros, salvaguardando que enquanto o seu orçamento ronda actualmente os 10 milhões de euros, as restantes academias contam com centenas de milhões de euros.
Jorge Medeiros é apologista de que o financiamento das universidades deveria ter em consideração a necessidade de se possuir “infraestruturas mínimas” e um “corpo docente mínimo” que assegure o ensino, daí que defenda um orçamento fixo para todas as academias.

Despesas correntes disparam nos Açores

notasDe acordo com a Síntese da Execução Orçamental, a Despesa Corrente do Governo Regional dos Açores no primeiro semestre disparou 13,35% em relação a igual período de 2012, o que é um comportamento totalmente diferente do resto do país. Trata-se de um aumento de 48,5 milhões de euros. A nível nacional houve igualmente um crescimento, mas de 7,1%, enquanto que na Madeira houve mesmo um decréscimo de 10,8%.
Dos 411 milhões de euros desta rúbrica, cerca de 43% (178 milhões de euros) têm a ver com as Despesas com pessoal, que neste período aumentaram 12,3%, contra os 4,8% no país e 7,1% na Madeira.
Do aumento de 19,5 milhões de euros nas Despesas com pessoal, regista-se um crescimento de 7,8% (10 milhões) nas “remunerações certas  permanentes”, e de 42,7% nas prestações para a Segurança Social.
A aquisição de bens e serviços (que têm um impacto directo na economia regional) apenas cresceram 1,3%, atingindo um total de 46 milhões de euros.
Os juros aumentaram 13,6%, atingindo um total de 9 milhões de euros, mais cerca de 1 milhão que no ano passado.
As Despesas de Capital aumentaram 58,5%, com mais 34 milhões de euros que em 2012, atingindo em 2013 um total de 93,5 milhões de euros. Destaca-se a “aquisição de bens de capital”, com um crescimento de 136,8%, ou mais 19,7 milhões de euros que no ano passado.
A Despesa Efectiva registou um aumento geral de 19,6% neste período, atingindo um total de 505 milhões de euros, mais 83 milhões que em 2012.

 

execucao

Açorianos vão pagar mais impostos a partir do próximo ano

Mota AmaralO diferencial fiscal entre os Açores e o Continente vai ser diminuído, pelo que a população açoriana irá pagar mais IVA, IRC e IRS, no primeiro escalão, a partir de Janeiro de 2014.
As alterações sugeridas pelos partidos à lei das finanças regionais foram, no final do dia de ontem, votadas em sede da Comissão de Orçamento e Finanças  e hoje é a vez da votação em plenário.
Os três deputados do PSD/Açores na Assembleia da República vão votar contra a nova lei das finanças regionais por diminuir o diferencial fiscal nas regiões autónomas, levando a um aumento de impostos nas ilhas a partir de 2014.
O anúncio foi feito pelo presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada em que esteve acompanhado por João Mota Amaral, ex-presidente do Governo dos Açores e actualmente deputado na Assembleia da República.
Segundo a agência Lusa, Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão, os três deputados do PSD eleitos pelos Açores, assim como os parlamentares sociais-democratas eleitos pela Madeira, já tinham votado, na generalidade, contra a proposta de revisão da lei das finanças regionais enviada para a Assembleia da República pelo Governo por prever a diminuição de 30% para 20% da diferença máxima nos impostos pagos nos dois arquipélagos.
“Na prática, a diminuição do diferencial fiscal significa um aumento de impostos para as açorianas e açorianos, pelo que, não sendo aceite a proposta dos nossos deputados para a manutenção do diferencial, iremos votar contra esta lei”, afirmou Duarte Freitas, dizendo que deu essa indicação aos três deputados do PSD/Açores para a votação final global do diploma, que está agendada para quarta-feira, no plenário da Assembleia da República.
Para o PSD/Açores, afirmou, o “diferencial fiscal visa a justa atenuação dos custos que derivam” da situação “insular e arquipelágica” da região, não sendo por isso “uma benesse” ou “favorecimento”.
Duarte Freitas sublinhou que o PSD/Açores sempre foi contra a diminuição do diferencial fiscal nas regiões autónomas, ponto que integra o memorando da ‘troika’, tendo transmitido isso mesmo ao primeiro-ministro e líder nacional dos sociais-democratas, Pedro Passos Coelho.
“Para nós, o Governo não é sempre bom quando é da nossa cor e sempre mau quando é de outro partido. O PSD/Açores não faz parte daqueles que passaram a ser contra a diminuição do diferencial fiscal quando mudou o Governo da República, que até diziam que esse era um mal menor num bom acordo assinado com a ‘troika’. Para nós, a diminuição do diferencial não era boa com Sócrates e má com Passos Coelho”, afirmou.
Os deputados do PSD dos Açores e Madeira foram alvo de processos disciplinares após a votação na generalidade, estando também agora Mota Amaral, Lídia Bulcão e Joaquim Ponte “cientes das consequências que a quebra de disciplina de voto poderá trazer”, afirmou Duarte Freitas.