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“PSD e CDS/PP são responsáveis pelo aumento de impostos”

berto messiasO presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores lamentou, esta terça-feira, a “intransigência política manifestada pelo PSD e pelo CDS/PP que insistem em introduzir mais austeridade para os açorianos na Lei de Finanças Regionais”.
Para Berto Messias, a posição manifestada pela maioria na Assembleia da República “colide com os interesses dos açorianos” e “não tem qualquer justificação que não seja a manutenção, a qualquer preço de uma política de austeridade que todos em Portugal, à excepção do PSD e do CDS, já reconheceram ter maus resultados”.
Em comunicado, o líder dos socialistas no parlamento açoriano reiterou que a inflexibilidade manifestada pelo PSD e pelo CDS no que concerne à diminuição do diferencial fiscal existente nos Açores “é a prova de que os partidos da maioria na Assembleia da República não aprenderam nada com a crise política continuando a optar por uma cegueira ideológica que “não só não beneficia o Estado como prejudica objectivamente a única Região do País que, para além da necessária estabilidade política, tem as suas contas em ordem conforme reconheceram as diferentes autoridades nacionais e internacionais.”
De acordo com Berto Messias, “esta proposta de Lei de Finanças Regionais coloca em causa uma tradição de consenso político. É uma tremenda hipocrisia o PSD e o CDS/PP apelarem ao diálogo, à concertação e ao consenso para, na primeira oportunidade, rejeitarem as propostas de alteração do PS/Açores que, na prática, visavam impedir um aumento de impostos nos Açores”. O líder da bancada socialista na Assembleia Legislativa dos Açores responsabiliza, deste modo, o PSD e o CDS/PP pelo aumento de impostos que os açorianos irão ter no próximo ano. “O Governo da República do PSD e do CDS/PP, com esta teimosia, demonstra pretender alargar às Regiões Autónomas a receita de austeridade que está a destruir o tecido económico e empresarial do nosso país”.

Concluídos pagamentos do Resgate Leiteiro da campanha 2011/2012

vacas2O Governo dos Regional dos Açores anunciou ontem que conclui o pagamento do resgate leiteiro referente à campanha de 2011/2012 e que abrangeu mais de 70 produtores, que receberam cerca de meio milhão de euros.
Segundo a agência Lusa, foram pagos 0,20 euros por quilograma “aos produtores detentores de uma quota leiteira a título de entregas ou de vendas directas de leite de vaca e que se candidataram aos apoios para abandono desta actividade até 31 de Março de 2012”.
Esta medida, prossegue o executivo regional, num comunicado ontem divulgado, dá “continuidade ao processo de reestruturação e redimensionamento das explorações leiteiras açorianas (...) dando um contributo significativo para a modernização estrutural do sector leiteiro açoriano e para o aumento sustentado da produção leiteira açoriana, que representa cerca de 32% da produção leiteira nacional”.
A 12 de Setembro de 2012, o Governo dos Açores tinha anunciado a conclusão da primeira fase de pagamentos, que abrangeu 71 produtores e um montante total de 480 mil euros. Nesse dia, o executivo regional considerou que a produção leiteira na região está agora “melhor preparada para o anunciado desmantelamento do sistema de quotas leiteiras na União Europeia”.

Governo da República tem “credibilidade e legitimidade feridas”, diz Vasco Cordeiro

vasco cordeiro psO presidente do PS/Açores e do Governo regional considerou que o país “perdeu mais do que ganhou” com a crise política das últimas semanas, dizendo que o executivo nacional ficou com a legitimidade e credibilidade feridas.
“Julgo que com toda esta situação, a República perdeu mais do que ganhou durante três semanas. Mantivemos e arrastámos uma crise política para o resultado que foi conhecido. E o resultado que foi conhecido, julgo, conduz a que todos percam”, afirmou Vasco Cordeiro, este domingo, aos jornalistas em Ponta Delgada.
Segundo a agência Lusa, para Vasco Cordeiro, que falava na qualidade de líder do PS/Açores, com esta crise “perde o Presidente da República porque os portugueses sabem que vai para uma solução que ele considera não ser a melhor”.
Mas, continuou, perde também o Governo da República do PSD/CDS, “porque tem a sua credibilidade e legitimidade ferida” já que “toda a gente sabe” que o Presidente preferia outra solução.
“E perdem sobretudo os portugueses porque sabem que dentro deste quadro institucional e, sobretudo, com a interpretação que este Presidente da República faz do seu papel de moderador e árbitro não há qualquer possibilidade de inverter o rumo desta situação”, defendeu.
O líder regional dos socialistas disse ainda recear que, dados os “motivos da crise política”, esta seja “uma vitória de Pirro” para os partidos da coligação PSD/CDS-PP:
“Uma vitória que no momento imediato poderá parecer muito atractiva mas que não gera seguramente a confiança imprescindível entre os portugueses e o seu Governo”.
“Andámos três semanas a moer a credibilidade do Governo e do país para resultar numa situação que é a que é”, sublinhou.
Questionado sobre a legitimação do Governo através de uma moção de confiança na Assembleia da República, Vasco Cordeiro respondeu que “o problema não é a credibilidade ou estabilidade entre os partidos da coligação”.

É importante manter pontes de diálogo entre PSD, CDS e PS, afirma líder do PSD/Açores

Duarte freitasO presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, defendeu ontem ser “crucial” manter as “pontes de diálogo” entre PSD, CDS-PP e PS, dizendo que essa é uma das lições a retirar da crise política nacional das últimas semanas.
Em declarações à Lusa, Duarte Freitas considerou que o outro ensinamento que sai desta crise é que o pior que pode acontecer ao país é a instabilidade política, como ficou provado na reacção dos mercados.
Duarte Freitas lamentou por isso que PSD, CDS-PP e PS não tenham conseguido chegar a um acordo de salvação nacional como lhes pediu o Presidente da República, que seria “muito importante” para “o futuro” e a “imagem exterior de Portugal” e para “salvaguardar as expectativas e anseios dos portugueses”.
Duarte Freitas considerou que o secretário-geral do PS, António José Seguro, “até tinha vontade de chegar a um entendimento”, colocando os interesses do país acima dos interesses partidários, mas houve “pressões de tal ordem” dentro do partido que teve de desistir. “O PS, ao fim e ao cabo, não quis que houvesse esse entendimento”, afirmou.
Neste contexto, o Presidente da República tinha como única opção a manutenção do actual Governo, defendeu.
“Ao senhor Presidente da República não restou outra solução se não, havendo provas de solidez da coligação, de dar continuidade àquilo que o Governo lhe apresentou em termos de renovação para que agora, nesta segunda fase, depois de consolidadas as contas públicas e readquirida a credibilidade externa, se possa lançar, com o actual Governo e até final da legislatura, uma nova dinâmica virada mais para a criação de emprego e a economia. É isso que se espera”, acrescentou Duarte Freitas.
Para o líder do PSD/Açores, PSD, CDS e PS “devem reter” uma “ilação muito importante” desta crise: “É muito importante manter pontes de diálogo abertas. É crucial, nas dificuldades que Portugal ainda atravessa e vai atravessar, para que consigamos terminar os três anos de programa [de ajustamento], já vai em 2/3 mas ainda falta um ano difícil, e também definir para o pós-troika um conjunto de políticas e metas consensualizadas, que ultrapassam claramente o âmbito da governação, são medidas de regime que terão de ser assumidas”.
Duarte Freitas considera que as garantias de solidez no seio da coligação PSD/CDS-PP ficaram “expressas” na votação da moção de censura da semana passada e voltarão a ficar na moção de confiança entretanto anunciada.
“Tanto os partidos da coligação como a grande maioria dos portugueses perceberam que o pior que podia acontecer a Portugal neste momento era mais instabilidade política”, afirmou.

Juros aplicados pela Banca no crédito às empresas dispararam em 2012 nos Açores

notasApesar de apenas 30% das empresas associadas da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada recorrerem ao crédito bancário para financiar a sua actividade corrente, os juros estão claramente a crescer assustadoramente.
Segundo o “Inquérito à Actividade Empresarial”, relativo a 2012, ontem divulgado pela CCIPD, cerca de 9% dos empréstimos contraídos têm já uma taxa de juro superior a 10%, o que revela um aumento de 2 pontos percentuais em relação ao ano de 2011.
A percentagem de empréstimos abaixo dos 5% sofreu uma descida radical: de 34% do total em 2011 para apenas 14% em 2012. Movimento oposto ocorreu nos empréstimos com juros entre os 7,5% e os 10%: de 12% em 2011 para 34% em 2012.
O Inquérito refere que das empresas que recorreram ao crédito, 63% referem que não tiveram dificuldade em o obter.
O sector empresarial regional (total do arquipélago) é responsável neste momento por 2.374 milhões de euros de empréstimos, o que representa 2,2% do total nacional. A taxa de incumprimento está nos 7,2%, o que é bastante abaixo dos 11% registados no país.
Cerca de 35% das empresas do sector do comércio recorreram à banca. Uma vez que este sector representa 46% dos associados da CCIPD (em termos de volume de emprego), conclui-se que é o sector de actividade com maior necessidade de financiamento.
35% das empresas da construção civil também recorreram à banca (constituem 13% do emprego dos associados), 33% das ligadas alojamento, restauração e similares (são 6%), 28% indústria (são 10%) e 20% das ligadas aos serviços (representam 26%).
A Banca está a penalizar claramente a construção civil, uma vez que 61% das empresas deste sector revelaram dificuldade no acesso ao crédito. Segue-se o sector dos Serviços com 48%, a Indústria com 46%, o Alojamento, restauração e similares com 29% e o Comércio com 24%.

Outras conclusões

“Numa análise genérica, verifica-se que há uma evolução negativa continua na maioria dos aspectos constantes dos inquéritos efectuados desde 2009, refletindo a grave situação que país e a região têm vindo a atravessar.”
“Regista-se um agravamento da degradação financeira com 56% das empresas a considerar que se encontram em situação “pior ou muito pior”. Em 2011 era de 44% e em 2010 de 35%. Para 2013 a previsão não é muito diferente, existindo apenas um ligeiro decréscimo de 1% das empresas a considerar a situação financeira “pior ou muito pior”, refere o inquérito.
“Olhando para os dados do investimento, os valores da amostra levam a concluir que houve uma diminuição nos últimos dois anos da capacidade financeira, por parte das empresas, em realizar investimento para aumento da sua produtividade. Essa situação perspectiva-se que irá ainda piorar em 2013, com apenas 28% das empresas a revelar intenção de investir”.
“Os dados sobre o volume de negócios em 2012 revelam, à semelhança dos resultados de anos anteriores, um decréscimo em relação a 2011, afectando todos os sectores de actividade. Note-se que da comparação 2012/2011 resultou que 75% das empresas viu diminuir o seu volume de negócios, enquanto que em 2011/2010 essa percentagem situava-se nos 61%”.
“Para 2013 as previsões são um pouco melhores, quando comparadas com os resultados de 2012, em que 59% das empresas inquiridas estima uma diminuição das receitas de exploração. No último inquérito, a estimativa para 2012 foi de 61%”.

 

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