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Açores deixam de receber verbas para abate da frota pesqueira

pescaOs Açores vão deixar de receber fundos comunitários para o abate e renovação da frota de pesca, no período 2014-2020, revelou à agência Lusa o presidente da Federação de Pescas dos Açores (FPA).
O Fundo Europeu de Pescas, que previa montantes para abate e modernização da frota pesqueira açoriana, vai ser substituído pelo Fundo Europeu dos Assuntos do Mar e das Pescas (FEAMP), já em 2014, e não contempla quaisquer verbas para este fim.
“Neste próximo quadro comunitário de apoio não está previsto verbas para a modernização da frota nem para novas embarcações. No continente e em países como a Espanha e a França os pescadores já estão proibidos de construir há anos. Houve uma abertura diferente para os Açores e para as regiões ultraperiféricas devido ao atraso que era conhecido”, explicou José António Fernandes.
Se for tido em consideração que os Açores já têm uma frota “bastante boa” neste momento, o presidente da FPA considerou a decisão “compreensível”, mas não deixou de sublinhar o que o mesmo já não constitui uma verdade para os abates, para os quais se espera que Bruxelas manifeste uma “abertura diferente”.
“Os abates vão ser um mal necessário neste momento, nos Açores, para, de alguma forma, reorganizarmos a frota, cujo melhoramento foi bom mas algo exagerado”, defendeu.
O dirigente preconiza que se torna imperioso verificar qual o segmento da frota de pescas que “está a mais” e introduzir alguns melhoramentos, esperando que a Comissão Europeia “reveja a sua posição” quando for regulamentar o FEAMP.
“Vamos aguardar para ver e espero bem que a Comissão tenha alguma sensibilidade para este assunto”, salientou.
O presidente da FPA explica que só desta forma se poderá continuar a ter nos Açores uma pesca sustentável como uma boa gestão dos stocks existentes, com base em artes de pesca amigas do ambiente.
De acordo com José António Fernandes, stocks de espécies como o congro, boca negra e goraz têm vindo a “crescer imenso” nos últimos tempos, registando-se uma ”diminuição” de capturas “bastante grande”, o que já não se pode referir em relação ao atum, cuja frota não necessita de ser reduzida.
“Temos que estudar o segmento de frota que possa estar a depauperar mais os fundos das águas dos Açores e desenvolver estudos para que se veja onde é que se pode cortar em algumas embarcações, principalmente aquelas que não tenham muita mão-de-obra açoriana, para não se condenar também os recursos humanos”, concluiu o dirigente do sector das pescas açorianas.

Autarquias “recusam medida paliativa” do Governo da República”...

AMRAAA Associação de Municípios dos Açores rejeitou esta quinta-feira a “medida paliativa” do Governo da República no apoio às autarquias afectadas pelo mau tempo, acusando-o de “dualidade de critérios” no tratamento das regiões do país atingidas por intempéries.
Segundo a agência Lusa, a posição dos municípios da Região Autónoma dos Açores surge na sequência da decisão do Conselho de Ministros de quarta-feira de autorizar os municípios dos Açores afectados pelo mau tempo a ultrapassarem “os limites de endividamento líquido e de endividamento de médio e longo prazo, pelo valor estritamente necessário à contratação de empréstimos” que financiem as intervenções necessárias a repor infra-estruturas e equipamentos.
Em comunicado, a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) sublinha que as autarquias da região recebem com “estranheza” e “surpresa” a decisão do Conselho de Ministros, uma vez que “nenhuma autarquia dos Açores, nem sequer a AMRAA solicitaram qualquer espécie de apoio neste sentido”.
“Este facto surpreende-nos sobremaneira especialmente porque foram concretizadas outras solicitações comuns no âmbito de outras vertentes da governação local dos Açores que não foram acolhidas pelo Governo da República”, frisa a AMRAA, alegando ainda que “cerca de 90% dos prejuízos causados pelo mau tempo ocorreram em infra-estruturas da região, como estradas regionais, caminhos agrícolas ou habitação que são da competência jurídico-constitucional do poder regional e não do poder local”.
O comunicado vinca que “o poder local açoriano vê a medida” como “mais um elemento demagógico da política do actual governo”, salientando que “mesmo que os prejuízos fossem da competência das autarquias, foram esquecidas as actuais dificuldades de acesso ao crédito e a famigerada Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, que dificulta em muito o recurso a operações de financiamento”.
“Estamos pois perante uma medida cuja eficácia é dúbia e que certamente não terá qualquer impacto positivo na resolução dos problemas causados”, refere a AMRAA, considerando que é demonstrada “uma dualidade de critérios na forma de tratamento do poder central para com as diversas regiões e zonas do país atingidas por intempéries”.
A AMRAA sustenta também que o “Governo da República mais uma vez mostra através da sua actuação que existem cidadãos de segunda e cidadãs de primeira, revelando uma total insensibilidade para com as açorianas e os açorianos afectados por realidades climatéricas imprevisíveis”.

Movimento “Queremos Calheta de volta” reage a plano de negócios da ASTA

A Petição “Queremos a Calheta de volta” emitiu ontem um comunicado em que afirma que a sua posição de mantém irreversível, uma vez que o “plano de negócios, que foi apresentado pelo administrador de insolvência da empresa concessionária ao Tribunal de Ponta Delgada, visando pagar dívidas que ascendem a um valor que é alegadamente de 25,7 milhões de euros, “não acomoda as nossas pretensões”.
Segundo referem, “o que é proposto pelo administrador da insolvência é sumariamente o seguinte: que a ASTA, empresa a quem foram concessionados aqueles espaço públicos, possa vender o “Hotel Príncipe do Mónaco”, o “Furnas SPA Hotel” e o “Deck Shopping Pêro de Teive”, e encontrar um investidor disponível para investir 9,5 milhões de euros, que terão de ser canalizados exclusivamente no desenvolvimento do projecto do Jogo, em S. Miguel e na Terceira. Importa saber se esta proposta contempla os propósitos da Petição “Queremos a Calheta de volta”. E a nossa resposta é que não!”
O comunicado explica que “os peticionários e a população que os apoia pretendem a devolução do espaço ocupado pelo chamado “Deck Shopping Pêro de Teive” porque os prazos para a sua execução já foram largamente ultrapassados; a conjuntura económica não comporta novos centros comerciais, o que faz prever, caso a proposta fosse em frente, um novo período de abandono daquele espaço, que simplesmente não podemos tolerar; e que a ser transferida a responsabilidade do actual “Dek Shopping Pero de Teive” para outra entidade, o governo deveria impor alterações ao projecto retirando a função de Centro Comercial, rebaixando-o para a cota de vista para o mar da rua Engº José Cordeiro e proceder à sua conversão num espaço público de lazer”.
O comunicado lembra que o movimento está a aguardar o encontro como Presidente do Governo, que decorrerá no dia 4 de Abril, mas deixa “diversos reparos ao que foi proposto: desde logo, ao contrário do que foi apresentado aquando da divulgação do “plano de negócios”, ao abrigo da legislação em vigor o Tribunal apenas o poderá aprovar se o Governo Regional assim o decidir, pois as concessões públicas não se transaccionam, conforme regula a legislação que determinou a concessão. O que a legislação permite é tão só que a ASTA sub-concessione os equipamentos resultantes das obrigações da concessão do jogo”. E que “uma matéria com esta gravidade deve ser submetida primeiro à Assembleia Legislativa, órgão soberano a quem coube definir o programa funcional para aquele espaço. Não o fazer seria um claro desrespeito institucional, para além de um erro político grave, uma vez que se encontra a decorrer uma Petição Pública que claramente agrega larguíssimos sectores da opinião pública regional, para não dizer que é consensual”.
Conclui que “do ponto de vista desta Petição, queremos a Calheta de volta ao domínio público. Se essa condição for aplicável nos termos da actual concessão, desde que o interesse regional esteja salvaguardado nada temos a opor, mesmo estranhando que se aceitasse que uma ocupação que inicialmente era uma obrigação contractual da concessão do jogo se transformasse num activo passível de venda. O facto é que neste ponto da negociação entendemos que o único garante do retorno daquele espaço continua a ser a rescisão da concessão do jogo, e é por isso que a Petição o defende como posição estratégica”.

Emigrante açoriano quer oferecer estátua de Vasco da Gama a Angra

vasco-da-gama 6Tudo indica que o município de Angra do Heroísmo deverá aceitar a oferta da família Baptista, dos EUA, para instalar na cidade uma estátua de Vasco da Gama, o navegador português que descobriu o caminho marítimo para a Índia, mas que passou também pela ilha Terceira.
Trata-se de uma lacuna na cidade de Angra, que é Património Mundial, e que, para além de relevar o papel da Terceira no período da expansão portuguesa, também se insere na fase de desenvolvimento actual, nomeadamente ao nível do turismo.
Enquanto Ponta Delgada dedicou a Vasco da Gama uma das suas principais praças, que tem o seu nome, em plena baixa da cidade, sobre a Avenida Marginal (onde se situa, entre outros, a Alfândega), em Angra, onde o ilustre navegante esteve, apenas existe uma placa na Igreja de S. Francisco, a assinalar a sua passagem pela ilha e o falecimento de Paulo da Gama, seu irmão, que está ali enterrado.
Segundo reza a História, “em 1499 quando a frota de Vasco da Gama regressava a Lisboa na primeira viagem marítima à Índia, a volta pelo largo para apanhar os ventos favoráveis e o estado mais gravoso da doença de Paulo da Gama, levaram-na a aproximar-se dos Açores e a desembarcar na ilha Terceira”. Paulo Gama, seu irmão, acabou por falecer e foi enterrado, segundo Damião Góis, “numa cova rasa, sobre a qual se impôs uma pedra mármore com o seu nome; esta sepultura fica no alpendre da sacristia da capela de Nossa Senhora da Guia”.
Na Enciclopédia Açoriana, José Damião Rodrigues refere que Paulo da Gama era “filho primogénito de Estêvão da Gama e Isabel Sodré e irmão de Vasco da Gama. Embora fosse um homem doente, marcado pela tuberculose, recebeu o comando da nau São Rafael na expedição liderada pelo irmão. Em Calecute, por ocasião do encontro de Vasco da Gama com o samorim, Paulo Gama ficou a comandar a frota. Na viagem de regresso a Lisboa, a São Rafael teve de ser queimada e Paulo passou para a nau capitânia. Adoecendo gravemente, veio a falecer na Terceira, em Julho de 1499, sendo sepultado na capela-mor da igreja do convento de São Francisco, em Angra”. Segundo outros autores, Vasco da Gama terá ficado profundamente abalado com a morte do irmão, tendo estado na Terceira entre 1 e 3 meses.
O povoamento da Terceira iniciara-se em 1450, com um flamengo de nome Jácome de Bruges.  Angra foi elevada a cidade em 21 de Agosto de 1534, sendo a primeira povoação dos Açores a ter tal distinção, ao mesmo tempo que o Papa Paulo III a escolheu para sede do seu bispado.
Vitor Baptista, o patriarca da família Baptista, não é um novato nesta história de doações de marcos da memória colectiva. Foi dele a iniciativa de oferecer ao Estádio da Luz a estátua de Eusébio que ainda lá se encontra. Segundo afirmou ao Diário dos Açores, o seu objectivo é honrar a história dos portugueses e o papel que os Açores nela representaram. “Aqui nos Estados Unidos, fico com a impressão que a história portuguesa está gradualmente a ser apagada, pois enquanto que outros povos, como ingleses e franceses, tratam da sua história com grande fervor, os vestígios dos portugueses nos EUA parecem quase abandonados”.
Vitor Baptista é natural da ilha Terceira e depois de um primeiro contacto com o Governo Regional já encaminhou a sua proposta para a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, onde a oferta é muito bem vista. Vitor Baptista já contactou um escultor nos EUA para proceder à criação da estátua, mas o artista, cuja identidade é por enquanto mantida em segredo, optou por “não revelar os esboços para não retirar à iniciativa o seu impacto de surpresa”.

Os Corte-Real, segundo Canto da Maia

Em termos de estuária, a lacuna de Vasco da Gama não é a única. O Museu de Angra do Heroísmo é detentor de um molde em gesso de uma escultura de homenagem aos Corte-Real, família incontornável da História terceirense, sem uso apesar denão existir outra.
Esse molde foi criado pelo artista micaelense Canto da Maia, para a “Exposição do Mundo Português”, que decorreu em Lisboa em 1940. Aparentemente a transposição para bronze nunca foi concretizada devido a diversas contingências, sendo a actual a financeira.
Os Corte-Real estão ligados à história terceirense quase desde o seu início, porque João Vaz Corte-Real foi o primeiro capitão de Angra do Heroísmo. Mas também estão ligados à saga dos descobrimentos, nomeadamente através de viagens exploratórias realizadas à América do Norte que estão narradas no famosíssimo poema de Fernando Pessoa “Mensagem” (trata-se do poema “Noite”). “A questão do desaparecimento de Miguel Corte-Real voltou a ganhar actualidade, suscitada pelas inscrições da “pedra de Dighton” (rochedo situado nas margens do rio Tauton, nas vizinhanças de Boston, EUA), na qual, de acordo com alguns autores, figura o nome completo de Miguel Corte-Real, cruzes de Cristo e a data de 1511”, refere a Enciclopédia Açoriana.
Ou seja, peso histórico não falta para que um molde de gesso de qualidade superior, com assinatura de um açoriano de fama internacional, devesse ser passado à forja – nem que fosse por uma questão de enriquecimento do património passível de interesse turístico!

 

Desempregados que perderam subsídio contam com novo programa de inserção profissional

desempregadosO Governo Regional vai lançar um programa de apoio à inserção profissional dos desempregados que perderam o direito ao subsídio de desemprego e que estejam inscritos há mais de quatro meses nos centros de emprego.
Segundo uma nota informativa divulgada pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS), as candidaturas a este programa de apoio, denominado “Recuperar”, poderão ser efectuadas entre 1 e 15 de Abril, através do endereço electrónico http://portaldoemprego.azores.gov.pt.
O programa em causa permite a atribuição de um apoio de valor igual ao salário mínimo regional, podendo ser majorado em função da qualificação apresentada pelos desempregados, até ao limite de 1,5 desse salário, no caso dos desempregados licenciados.
As entidades promotoras dos projectos candidatáveis ao programa “Recuperar” terão, no entanto, de assegurar uma comparticipação de 100 euros mensais por cada desempregado contratado nestas condições.
Podem candidatar-se ao “Recuperar” os serviços da administração pública regional, os municípios e as juntas de freguesia, bem como cooperativas e associações sem fins lucrativos que se proponham executar projectos de conservação e reabilitação nas áreas culturais, desportivas, urbanísticas, ambientais e naturais.