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Prejuízos da SINAGA duplicaram em 2012

sinagaDe acordo com a agência Lusa, a fábrica de açúcar da SINAGA, nos Açores, duplicou os prejuízos em 2012 e a sua actividade está cada vez mais “estrangulada” devido ao agravamento dos custos financeiros.
Isso mesmo reconhece o Conselho de Administração da SINAGA (empresa detida maioritariamente por capitais públicos regionais), no relatório de contas relativo a 2012, ano em que registou um saldo negativo de 3,3 milhões de euros, o dobro do verificado em 2011 (1,6 milhões de euros).
O abrandamento da actividade económica na Europa e a escassez de crédito são as razões apontadas pelos gestores da fábrica de açúcar para o mau desempenho financeiro do ano passado, apesar da quebra de 20% nos preços da matéria-prima.
“Não foi, todavia, possível à empresa aproveitar tal situação, por não estar tecnologicamente preparada para refinar açúcar bruto de cana”, explica a administração, para quem o aumento da produção regional será a melhor forma de “colmatar a escassez de oferta disponível” no mercado das ramas de beterraba.
A unidade fabril, que produz açúcar a partir de ramas de beterraba, tem um esquipamento industrial “obsoleto” e “incompatível” com o necessário aumento da produção regional, tanto em matéria de transformação de beterraba local como de refinação das ramas importadas, segundo o relatório.
O estado de desgaste dos equipamentos e a falta de investimentos em peças de substituição obrigaram a SINAGA a suspender a laboração, no ano passado, por várias ocasiões, uma das quais durante dez dias consecutivos, devido a uma peça partida do difusor.
Por via disso, a empresa só efectuou uma refinação, durante todo o ano, de 1.540 toneladas de ramas, o que a obrigou a adquirir “900 toneladas de açúcar branco para abastecimento do mercado local”.
A empresa pública contraiu ainda dois empréstimos bancários em 2012 (a somar aos outros 12 contraídos desde 1999), no valor de 3,4 milhões de euros, para fazer face à maioria das despesas.
O passivo da SINAGA aumentou de 16 milhões de euros em 2011 para 18,5 milhões em 2012, dos quais se destacam 6,7 milhões de dívidas à banca, 1,9 milhões a fornecedores e 1,5 milhões ao Estado.
Num comunicado divulgado a 18 de outubro, o Governo Regional revelou que o conjunto do sector empresarial público regional (que abrange mais de vinte empresas) teve prejuízos de 57 milhões de euros em 2012, menos do que no ano anterior, traduzindo-se “numa melhoria de 25% em relação a 2011”.
Tiveram prejuízos os hospitais da região, a Portos dos Açores, a Lotaçor, a empresa de conservas Santa Catarina e a SINAGA.

Entreposto frigorífico de Santa Clara deverá arrancar no início do próximo ano

matadouroAs obras do entreposto frigorífico de Ponta Delgada, que ficará localizado no antigo matadouro, deverão arrancar no início de 2014, um investimento superior a quatro milhões de euros.
Segundo uma resolução do Conselho do Governo Regional, publicada ontem  em Jornal Oficial, a empreitada em causa foi adjudicada ao agrupamento Marques S.A/H.Seabra S.A. pelo valor de 4,3 milhões de euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e terá um prazo de execução de 540 dias.
O director regional das Pescas, Luís Costa, adiantou à agência Lusa que o entreposto frigorífico de Ponta Delgada ficará localizado no antigo matadouro da cidade, permitindo assim “reabilitar” também aquela área, estimando que as obras possam arrancar no início do próximo ano.
Este entreposto, que poderá armazenar 1.200 toneladas e terá uma capacidade de congelação de cerca de 70 toneladas diárias, vai servir as frotas atuneira e de pesca artesanal que descarregam pescado em S. Miguel, além de apoiar a fileira da comercialização e a indústria de transformação que opera com pescado congelado na maior ilha açoriana, acrescentou.
De acordo com o director regional das Pescas, o projecto compreende a construção de dois túneis de congelação com capacidade para 10 toneladas cada um e vai dispor ainda de três tanques de salmoura (congelação com água e sal) e cada um deles terá capacidade de 10 toneladas.
“Trata-se de uma mais-valia para toda a fileira”, frisou Luís Costa, acrescentando que o entreposto público de frio também aumenta a capacidade armazenamento de matéria-prima.

CGTP propõe medidas para combater austeridade do Orçamento do Estado nos Açores

Vitor SilvaO líder da CGTP/Açores propôs quinta-feira aos partidos com assento no parlamento regional um pacote de medidas para fazer face à austeridade imposta pelo Orçamento do Estado (OE) para 2014.
Segundo a agência Lusa, Vítor Silva, em declarações aos jornalistas no final de audiências, em Ponta Delgada, com o PS, PSD, PCP e BE, especificou que este pacote assenta no aumento do acréscimo ao salário mínimo regional e alargamento da remuneração compensatória a todos os trabalhadores abrangidos pelos cortes no OE, a par dos aumentos do complemento de pensão e abono de família e da redução das taxas de energia.
“Julgamos que essas medidas são fundamentais para que os trabalhadores e as famílias açorianas possam viver com dignidade”, disse Vítor Silva, para quem o OE “ataca os trabalhadores da administração pública, os pensionistas, reformados, jovens e desempregados”.
“Nós procuramos, do ponto de vista regional, encontrar medidas mitigadoras dos efeitos nefastos desse OE na região, com o qual as famílias açorianas terão menos rendimento disponível, com uma economia interna a sentir-se desta situação, daí ser necessário encontrar soluções”, acrescentou.
O deputado socialista Francisco César, no final do encontro com o líder da CGTP/Açores, considerou o OE “péssimo para a região, famílias e empresas” porque “afecta toda a actividade económica e, sobretudo, os Açores” devido à redução de transferências.
Francisco César acentuou que a proposta de OE impõe uma “proibição ao Governo dos Açores de renovação de contratos com funcionários públicos e de novos funcionários”, a par de uma “redução de efectivos da própria administração pública”, que será combatida através de uma “agenda compensatória” do PS, como tem acontecido no passado.
António Soares Marinho, do PSD, apontou que o OE “é duro, mas foi aquilo que é necessário em resultado da situação extrema a que se chegou, com o país em quase bancarrota”.
“Ouvimos as preocupações da CGTP. Julgamos que algumas delas são pertinentes. Estamos agora a iniciar o debate relativo ao Plano e Orçamento da região e os contributos que obtivemos por parte da CGTP seguramente serão importantes na estratégia que vamos utilizar e propor”, destacou.
O deputado e líder do PCP/Açores, Aníbal Pires, subscreve a necessidade de serem adoptadas na região “algumas medidas de contra-ciclo de modo a que a penalização do OE possa ser almofadada”, uma vez que para 2014 “existe um aumento da receita pública regional”.
“Parece-nos que é perfeitamente possível encontrar aqui um conjunto de compensações no quadro das que já estão criadas e alargar outras, como seja, por exemplo, a remuneração compensatória”, declarou Aníbal Pires.
Zuraida Soares, do BE, disse ter “uma total convergência de pontos de vista de análise e propostas de solução” com a CGTP/Açores, defendendo por isso a utilização da “autonomia regional como uma arma, não de retórica política, mas para fazer a diferença com medidas concretas”.

1.845.000€ por dia para investir

notasO Plano de Investimentos da Região Autónoma dos Açores apresenta um aumento de 3,3% em relação ao plano em vigor, o que corresponde a cerca de 656 milhões de euros. Ou seja, os Açores terão uma média de 1,8 milhão de euros por dia apenas para investimento!
A Secretaria Regional dos Recursos Naturais tem uma fatia de 28,9%, seguindo-se a dos Transportes e Turismo, com 24,5%, e a Vice-Presidência com 20,9%. As maiores variações em relação ao plano anterior (que tem a mesma estrutura) ocorrem na s secretarias da Solidariedade Social e dos Transportes e Turismo, cada com mais 18% que no plano de 2013. O maior crescimento nominal ocorre na Presidência do Governo, mas ela apenas representa 0,3% do Plano. A maior descida ocorre na secretaria da Educação, Ciência e Cultura, com uma variação de -9,5%, e na da Saúde, com -6,3%.

Açores alargam Remuneração Complementar aos ordenados mais elevados...

Vasco Cordeiro - jornalistasO Governo Regional  anunciou sexta-feira que vai alargar os beneficiários da remuneração complementar e os complementos que dá a pensões e reformas, sendo o objectivo mitigar o efeito do aumento de impostos na região previsto para 2014.
De acordo com a agência Lusa, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, lembrou que a nova lei das finanças regionais entra em vigor em Janeiro e levará a um aumento dos impostos no arquipélago por baixar de 30% para 20% o valor máximo do chamado diferencial fiscal.
Segundo Vasco Cordeiro, este aumento de impostos na região, que terá reflexos a nível do IRS, IRC e IVA, será especialmente penalizador a nível do consumo, por ser previsível um aumento de preços ao mesmo tempo que há uma diminuição do rendimento dos particulares.
“Assim, com o objectivo de minimizar o efeito decorrente, essencialmente, do aumento da tributação sobre o consumo e dos seus efeitos na actividade económica e no aumento dos custos de insularidade, o Governo decidiu alargar a remuneração complementar, aumentando a abrangência e intensidade”, disse Vasco Cordeiro, acrescentando que passará a abranger, em 2014, os funcionários públicos da Administração Regional que ganhem até 3000 euros brutos.
A remuneração complementar foi criada em 2002, para funcionários que ganhavam até 1304 euros mensais. Segundo Vasco Cordeiro, o actual universo de 7.590 beneficiários deste apoio aumentará para 13.861, sendo o custo desta ampliação cerca de 12 milhões de euros.
Por causa deste alargamento, é extinta a chamada remuneração compensatória para funcionários que ganham entre 1.500 e 2.000 euros, criada para compensar cortes salariais estabelecidos pelo Orçamento do Estado.
Quanto aos complementos dados a pensões e reformas, vão aumentar em 2% em 2014, sendo o valor total destes apoios no próximo ano de 25 milhões de euros. Estes complementos oscilam entre 25,50 euros e 51 euros por mês.
Vasco Cordeiro anunciou ainda uma terceira medida com o mesmo objectivo: benefícios fiscais em sede do IRC, IMI e IMT “para a concretização de projectos de investimentos que tenham relevância estratégica para o crescimento da economia regional e para a criação de emprego”.
Estes apoios, realçou, serão dados com os recursos da região sem pôr em causa “o cumprimento do dever de solidariedade” com o país “no seu todo”, sobretudo, no que respeita “ao objectivo de consolidação das contas públicas nacionais”.
Assim, lembrou que os Açores receberão menos 67 milhões de euros em transferências do Estado em 2014 e que a diferença em relação a 2010 será de menos 105 milhões de euros. Em paralelo, as contas da região são bem diferentes das do país, acrescentou, ao lembrar que a dívida pública dos Açores é 19% do PIB regional (no país é 124%) e o défice 0,4% do PIB, quando no país se situou acima dos 6%.
Sobre a aplicação do novo limite de diferencial fiscal em 2014, revelou que será aplicada a taxa de 20% de diferenciação a todos os escalões do IRS. Actualmente, os contribuintes do primeiro escalão beneficiam de 30% de diferencial, enquanto que os restantes já tinham 20%. A nível do IVA e do IRC, o diferencial passa de 30% para 20%.
Todas estas medidas constam da proposta de orçamento para 2014 dos Açores, que o parlamento açoriano debaterá e votará no final do mês.
Vasco Cordeiro reiterou que o executivo prevê um aumento das receitas próprias da região no próximo ano e que isso se deve, em parte, às receitas fiscais, por causa deste aumento de impostos, mas também a outras componentes, como a “boa execução” de fundos comunitários ou a gestão de património, sem dar mais pormenores.
Sobre o aumento das receitas fiscais, disse não ter consigo o valor previsto do seu aumento, realçando que com as medidas que apresentou o objectivo é também “devolver às famílias” dinheiro recolhido com a carga fiscal imposta pela maioria PSD/CDS na Assembleia da República.