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“Instituições europeias devem aproveitar potencial das RUP”, defende Vasco Cordeiro...

Vasco Cordeiro - RUPO presidente do Governo Regional defendeu ontem, na ilha da Reunião, que as instituições europeias devem assumir uma postura mais pró-activa, que permita aproveitar todo o potencial que as Regiões Ultraperiféricas (RUP) apresentam para a União Europeia.
“Considero existir uma postura demasiado reactiva das instituições europeias face às RUP. Esse comportamento coloca-se, muitas vezes, face àquilo que as RUP querem, propõem, exigem ou criticam”, afirmou Vasco Cordeiro, na abertura da XIX Conferência dos presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que decorre hoje em Saint Denis.
Segundo nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS), para o presidente do Executivo Regional, ao nível do papel das RUP, é importante salientar a forma como a União Europeia as pode e deve auxiliar no cumprimento dos seus objectivos de desenvolvimento e progresso, mas, sobretudo, a forma como, nas regiões, a própria União Europeia pode ser concretizada e posta em prática.
De acordo com Vasco Cordeiro, esse aspecto tem a ver com a necessidade de transformar o papel das RUP em algo que seja também do interesse das próprias instituições europeias.
“As hesitações, as ambiguidades, a pouca ambição que dominaram o cenário político europeu e comunitário nos últimos anos, não contribuíram para que os valores da coesão e da solidariedade constituíssem traves-mestras da acção das instituições europeias no momento presente”, afirmou o presidente do Governo na sua intervenção.
Vasco Cordeiro realçou, por outro lado, o trabalho que as Regiões Ultraperiféricas têm desenvolvido na preparação do próximo período de programação 2014-2020, que foi realizada com a devida antecedência e atenção.
“Isso deve constituir para as RUP, não um motivo de satisfação, mas de consciência da importância do papel que podem ter ao nível das instituições europeias, seja através da Conferência dos presidentes das RUP, seja através de cada uma das regiões por si”, frisou.

“Possibilidades de
cooperação” com
presidente da Reunião
Vasco Cordeiro manteve, quarta-feira, um encontro bilateral, à margem da Conferência dos presidentes das Regiões Ultraperiféricas da Europa, com o presidente da Região da Reunião, Didier Robert.
No encontro, Vasco Cordeiro salientou as possibilidades de cooperação entre as duas Regiões, nomeadamente no âmbito da participação ao nível da organização “R20 - Regiões de Acção Climática”, de que ambas fazem parte.
O presidente do Governo destacou, em particular, o potencial de desenvolvimento de parcerias que destaquem o exemplo, a nível internacional, das duas regiões em matéria de sustentabilidade ambiental, enquanto componente essencial do desenvolvimento regional.
Na reunião com Didier Robert, Vasco Cordeiro abordou ainda a possibilidade de aprofundamento da cooperação bilateral nos domínios do Turismo e do Mar, no quadro de organizações de cooperação interregional de que ambas as regiões fazem parte, como é o caso da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa.

Tribunal de Lisboa vai julgar penhora dos Açores aos estaleiros de Viana

atlantida-navioO Tribunal de Execução de Lisboa já recebeu o processo de execução da penhora da empresa açoriana Atlânticoline de mais de 7,8 milhões de euros aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e agora terá de decidir.
A confirmação foi dada ontem à Lusa pelo advogado Vítor Borges da Ponte, da empresa pública dos Açores, que moveu este processo face ao incumprimento dos estaleiros no pagamento da última tranche da indeminização acordada em 2009, aquando da rescisão do contrato de construção do ‘ferryboat’ Atlântida.
O processo de execução da penhora, aplicada ao navio que a empresa de transportes marítimos dos Açores mandou construir e que depois rejeitou por uma diferença na velocidade máxima contratada, deu entrada no Tribunal de Ponta Delgada a 02 de Novembro do ano passado.
Em causa está uma dívida de 7,833 milhões de euros, reclamada pela Atlânticoline, na sequência da rescisão do contrato pelos Açores e posterior acordo alcançado entre as partes. Nesse entendimento, em sede de tribunal arbitral, os ENVC ficaram com a propriedade dos navios Atlântida e Anticiclone, o primeiro totalmente concluído e o segundo em blocos, ambos encomendados pelos Açores.
Em contrapartida, teriam de pagar cerca de 40 milhões de euros, em várias tranches, relativamente a adiantamentos feitos pela empresa detida pelo Governo Regional e a uma penalização. Esses pagamentos deixaram de ser realizados em 2011, o correspondente à verba agora reclamada em tribunal, acrescida de juros pelo atraso.
Contudo, explicou o advogado, os ENVC alegaram, na fase anterior deste processo, a “incompetência territorial” do Tribunal de Ponta Delgada para julgar a execução. Só em Julho foi decidido que essa competência seria do Tribunal de Execução de Lisboa, onde o processo acabou por dar entrada em Setembro passado, acrescentou o advogado Vítor Borges da Ponte.
O ferryboat Atlântida está avaliado em 29 milhões de euros, indica o último relatório e contas dos ENVC, consultado pela Lusa. Segundo o documento, aquando da construção, valia mais de 40 milhões de euros.
Os ENVC são detidos a 100% pela Empordef e aquela ‘holding’ pública das indústrias de defesa entregou, já este ano, uma participação na Procuradoria-Geral da República (PGR) alegando “várias dúvidas” na argumentação utilizada pela Atlânticoline para rescindir o contrato com os ENVC, que passaram pelo não cumprimento dos requisitos contractuais, nomeadamente de velocidade.
Ancorado desde Agosto de 2011 na Base Naval do Alfeite, o navio foi registado na capitania de Viana do Castelo, a favor dos ENVC, a 07 de Março do ano passado e está à venda no mercado internacional há três anos.

Região de novo proibida de contratar...

Funcionários públicosO Orçamento de Estado para 2014 mantém no seu articulado a proibição da administração pública regional de proceder à contratação de novos funcionários, mas realiza um acerto na forma como o faz. Os serviços “não podem proceder à abertura de procedimentos concursais com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, determinado ou determinável, para carreira geral ou especial e carreiras que ainda não tenham sido objecto de extinção, de revisão ou de decisão de  subsistência, destinados a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída”. Mantêm-se, no entanto as “situações excepcionais”, em que “ devidamente fundamentadas, os membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública podem autorizar a abertura de procedimentos concursais, fixando, caso a caso, o número máximo de trabalhadores a recrutar”. Isso, desde que se verifiquem os seguintes requisitos cumulativos: “Existência de relevante interesse público no recrutamento, ponderando, designadamente, a eventual carência dos recursos humanos no sector de actividade; Impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho em causa por outros funcionários públicos; Confirmação de declaração de cabimento orçamental; Cumprimento, pontual e integral, dos deveres de informação previstos na Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, alterada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; Seja demonstrado o cumprimento das medidas de redução mínima, estabelecidas tendo em vista o cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), considerando o número de trabalhadores em causa no termo do ano anterior”.
Para o ano de 2013, o OE obrigava claramente a “demonstração do cumprimento das medidas de redução mínima, de 2%, de pessoal, tendo em vista o cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, considerando o número de trabalhadores do órgão ou serviço em causa no termo do ano anterior” e que “os governos regionais remetem trimestralmente ao membro do Governo da República responsável pela área das finanças informação sobre o número e despesa com recrutamento de trabalhadores, a qualquer título”, com o eventual incumprimento a ser referido para a antiga Lei de Finanças Regionais.
O OE de 2014, tem uma abordagem diferente: desde logo, “todos os órgãos e serviços competentes para a realização de acções de inspecção e auditoria devem, no âmbito das acções que venham a executar nos órgãos e serviços, proceder à identificação das situações passíveis de constituir violação do disposto no presente artigo e comunicá-las aos membros do Governo”. E que “sem prejuízo da produção plena dos seus efeitos durante o tempo em que tenham estado em execução, as contratações e as nomeações de trabalhadores efectuadas na sequência de procedimentos concursais realizados em violação do disposto no presente artigo são nulas e fazem incorrer os seus autores em responsabilidade civil, financeira e disciplinar” – e isso significa “ todos os pagamentos efectuados aos trabalhadores nomeados e contratados em violação do disposto no presente artigo como consequência desta violação e, como tal, pagamentos indevidos”...
No caso açoriano, não se sabe muito bem no que isto pode resultar. Apesar do OE de 2013 ser claro na redução de 2% dos funcionários públicos, o facto é que o Vice Presidente do Governo declarou recentemente que a Região não estava obrigada a cumpri-lo. E o facto é que, pelos dados do emprego público do 2º trimestre, é quase certo que não o irá fazer.
Entre 30 de Junho de 2013 e 31 de Dezembro de 2012, o número de funcionários públicos (incluindo os serviços e fundos autónomos) emtodas as administrações públicas baixou, menos nos Açores. No total houve uma variação de -1,59%, com -1,82% na Administração Central, -1,37% na Madeira e -1,02% na Administração Local. Nos Açores a variação foi positiva, com 0,34%. Ou seja nos Açores houve um aumento de 51 funcionários, quando deveria ter havido (segundo o que refere o OE de 2013) uma redução -–que se fosse de 1%, corresponderia a menos cerca de 150 trabalhadores.
Objectivamente, no entanto, o aumento não se deve aos órgãos do Governo Regional, uma vez que nesses houve uma redução de 16 trabalhadores (-0,14%). O aumento operou-se através dos Serviços e Fundos Autónomos, onde houve um crescimento de 69 funcionários (2,27%). Esse grupo é composto pelos Fundos Escolares e Unidades de Saúde de Ilha, mas também pelo RIAC, pelos Fundos Regionais do Emprego, de Acção Cultural, do Desporto,  dos Transportes Terrestres, de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico, Ilhas de Valor, Saudaçor, Centro de Oncologia, Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores. Atlanticoline, Teatro Micaelense, IAMA, FUNDOPESCA, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, IROA e Serviço Regional de Protecção Civil. Aparentemente, é aí que está o novo emprego público.

Greve Enfermeiros afecta nos Açores

enfermeiraA greve dos enfermeiros está a afetar, nos Açores, “essencialmente o trabalho programado” nos blocos operatórios, consultas externas e o atendimento nos centros de saúde”, disse fonte sindical, que não avançou com números da adesão.
“É essencialmente no trabalho programado nos blocos operatórios e nas consultas externas que se vão notar alguns atrasos. Mas as situações de urgência estão asseguradas”, disse à Lusa o coordenador regional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Francisco Branco.
Existem nos Açores cerca de 1200 enfermeiros e, em média, estão sempre a trabalhar no turno da manhã na região entre 550 a 600 enfermeiros, segundo os números sindicais.
Os enfermeiros iniciaram na terça-feira uma greve no período da manhã para contestar as medidas do Governo para o sector, discutir o processo negocial e delinear novas estratégias de luta.
A paralisação dura cinco dias, um por cada distrito e região.
Hoje é a vez dos enfermeiros nos Açores concretizarem a greve, decretada pelo  Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), uma paralisação que decorre entre as 08:00 e as 12:00.

Dívida ao Serviço Regional de Saúde “dava para hospitais dos Açores pagarem aos fornecedores”, diz Sérgio Ávila

sergio avila1O vice-presidente do Governo Regional lamentou ontem, na Assembleia Legislativa, na Horta, que os subsistemas de saúde da responsabilidade de entidades nacionais continuem a não pagar os serviços prestados aos seus utentes pelo Serviço Regional de Saúde.
De acordo com nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS), Sérgio Ávila revelou que o montante em dívida ascende já a 63 milhões de euros, verba suficiente para que os hospitais da região “não tivessem um único cêntimo de dívida aos seus fornecedores”.
“Há trabalhadores da Administração Central que descontam, todos os meses, para a prestação de um serviço de saúde, dinheiro que é arrecadado por esses subsistemas e, depois, não é transferido para pagamento das prestações de serviço que são feitas pelas unidades de saúde da região”, acrescentou o vice-presidente, que falava durante uma interpelação sobre o Sector Público Empresarial Regional, no qual assume particular relevância a área da Saúde.
Para Sérgio Ávila, a situação configura uma “desconformidade agravada”, que já vem de governos da República anteriores, mas que se tem acentuado com o decorrer do tempo.
O vice-presidente do Governo Regional sublinhou o esforço que tem sido feito no sentido de dotar os hospitais açorianos de meios financeiros que lhes permitam satisfazer os seus compromissos e continuar a prestar serviços de qualidade aos utentes, realçando os bons resultados que têm já sido registados.
Sérgio Ávila frisou também que a reestruturação do Sector Público Empresarial Regional, definida em 2011 pelo Governo Regional, está a ser escrupulosamente cumprida.

Secretaria prepara compra centralizada de material
clínico

A Secretaria Regional da Saúde vai proceder ao concurso público para a compra centralizada de material de consumo clínico para os três hospitais dos Açores, de que resultará uma poupança superior a 325 mil euros anuais.
O processo abrange cerca de duas dezenas de artigos, entre os quais material de diálise e de bloco operatório, seringas, cateteres, resguardos, material de protecção individual e artigos de oxigenioterapia e aerosolterapia.
Os artigos incluídos neste concurso custariam, sem o recurso à compra centralizada, cerca de dois milhões de euros.
Estão já a decorrer reuniões no sentido de garantir que, no mínimo, 80% dos produtos consumidos nos hospitais fiquem abrangidos pela compra centralizada.
O material apresentado a estes concursos pode também ser adquirido, pelos mesmos preços, pelas Unidades de Saúde de Ilha.