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Taxas de retenção e desistência no ensino básico são as piores da última década

Quadro - escolaOs últimos dados sobre educação, incluídos na publicação “Anuário Estatístico de Portugal 2012”, divulgada ontem pelo INE, indicam que os Açores mantêm-se solidamente na cauda do país.
Aliás, há dados que pioram significativamente, como são os da taxa de retenção e desistência no ensino básico, e os da taxa de transição e conclusão no ensino superior.
A taxa de transição nos 3 ciclos do ensino básico foi no ano de 2011-2012 de 16,5% nos Açores, enquanto que no país se ficou pelos 9,9%. Mas a Região não apenas está acima da média nacional, como é a região com os piores valores. Mais grave que isso, só este dado: trata-se do valor mais elevado de toda a década (estes dados para os Açores estão disponíveis apenas a partir do ano lectivo de 2005-2006).
A tendência mantém-se nos 3 ciclos do básico, mas piora claramente no 3º ciclo, em que os Açores atingiram nesse ano uma taxa de 23,4% de desistência - enquanto que a nacional é de 15,6%. Novamente, trata-se do pior valor da década e aparentemente nunca se tinha ultrapassado os 20%...
A taxa de transição no ensino secundário tem vindo a ser melhor, mesmo com uma descida para apenas 71,1% nesse ano – o valor mais baixo desde 2007. Mas apesar de ser um valor inflacionado pelos cursos profissionais, o facto é que também se mantém abaixo dos 79,9% registados no país!     MM

Tarifas de estiva em Ponta Delgada aumentam 8,25% a 10 de Fevereiro

Porto de Ponta DelgadaA OPERPDL, empresa que gere a estiva no porto de Ponta Delgada, vai aumentar as suas tarifas em 8,25% já a partir de 10 de Fevereiro. Há cerca de 6 anos que as tarifas não eram actualizadas e a empresa está a entrar numa situação económica difícil. O aumento terá sido decidido pelo Director Regional dos Transportes e Comunicado aos administradores da Portos dos Açores, SA.
A OPERPDL já vinha a pedir a actualização das tarifas há vários anos, embora tivesse vindo a suportar aumentos dos salários dos trabalhadores portuários em 2010, 2013 e 2014. No ano de 2014, a empresa registou um prejuízo de cerca de 279.000 euros,  o que subtraiu do Balanço mais de metade das Reservas Livres, que eram de 550.000 euros. Segundo fonte ligada à empresa, “as previsões de perdas para o ano de 2014 podem ser ligeiramente menos volumosas, mas potencializam uma situação económica e financeira muito frágil e perigosa”.
De entre as principais causas desta situação constam o facto do volume de carga não estar a aumentar e das escalas de navios, sobretudo de contentores, estarem a descer,  uma vez que estão em operação seis navios em vez dos oito verificados em 2013. Por outro lado, não têm sido realizados suprimentos ou aumentos de capital por parte dos acionistas. O Governo Regional detém 20% da OPERPDL, através da Portos dos Açores. O restante capital social pertence em 40% à PTL – Sociedade Promotora de Transportes, Lda, e 40% à AçorPortos, SA (composta pela Mutualista e Transinsular)
No dia 29 de Janeiro  tiveram lugar em Ponta Delgada reuniões entre o SITGOA -Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Oriental dos Açores,  assessorado pelo consultor Alexandre Gonçalves) e a Gerência da OPERPDL. Dessas reuniões saíram várias conclusões, acordos e sugestões, que foram transmitidas à Tutela.
No dia 31 de Janeiro,  às primeiras horas da manhã, foram transmitidas instruções, com carácter de urgência,  do Director Regional dos Transportes aos  administradores da Portos dos Açores, no sentido da alteração das tarifas praticadas pelas empresas de estiva, OPERTRI, OPERTERCEIRA e OPERPDL, aos seus respectivos clientes, assim como a alteração do procedimento da  facturação da Portos dos Açores, SA, no sentido desta ser efectuada directamente aos clientes requisitantes de máquinas e/ou gruas, em vez da facturação desde sempre existente às Empresas de Estiva.
As alterações foram aplicadas de imediato.  No dia 1 de Fevereiro na OPERTRI, com um aumento das tarifas praticadas de 3,2%, assim como na OPERTERCEIRA, com uma descida das tarifas praticadas, e, em ambas, a alteração de facturação da Portos dos Açores, SA . Na OPERPDL, nada aconteceu até ao momento, mas tudo indica que o aumento será efectivo a partir do dia 10 de Fevereiro.
O último pedido de aumento de tarifas da OPERPDL que foi dirigido à Portos dos Açores, teve lugar em Maio de 2013, solicitando um aumento de 7,5% nas tarifas e uma comissão e participação por crédito de 2% nas tarifas aplicadas pela Portos dos Açores, SA.
Entretanto, na próxima semana, terá lugar em Ponta Delgada a primeira ronda de reuniões entre a a OPERPDL e o SITGOA para a renegociação do Acordo de Empresa que está em vigor.

Crise do desemprego nos Açores começou antes da nacional e ameaça durar muito mais

centro emprego - desempregadosO número de desempregados nos Açores baixou 2,9% no 4º trimestre do ano de 2013, enquanto que a taxa de desemprego baixou para os 17,3%. Trata-se, pelo segundo mês consecutivo, de um valor que se mantém acima da média nacional, que foi de 15,3%.
A taxa de população activa nos Açores também baixou para os 49,1%, enquanto que a do país se manteve nos 51,4%. Nos Açores no 4º trimestre havia 121.011 açorianos activos.
Analisando os dados desde 2005, há uma conclusão óbvia: a crise do desemprego nos Açores começou antes da nacional e ameaça partir muito depois. O governo anterior alegava que a crise teria chegado depois e acabaria antes. Os números revelam exactamente o contrário.
É que para o total do país, o aumento do desemprego pode ser localizado no 1º trimestre de 2009, quando o país entrou nos 9% de taxa, valor que não era atingido desde pelo menos o 4º trimestre de 2005. Nos Açores, o início do crescimento pode ser localizado no 1º trimestre de 2008, quando a Região entrou nos 5% e nunca mais parou de crescer. Ou seja, o aumento sustentado do desemprego começou um ano antes do nacional.

No 1º trimestre de 2011, o país entrou na casa dos 12%, enquanto que os Açores entravam na casa dos 9%. Mas apesar do valor ser inferior ao nacional, a verdade é que o “normal” antes é que as taxas regionais fossem praticamente metade das nacionais. Nesse trimestre, no entanto, a taxa regional atingiu os 80% da nacional, algo que nunca tinha acontecido. E ainda mais flagrante: enquanto que a variação nacional em relação ao 4º trimestre de 2005 era de quase 19%, a dos Açores era de 50%...
No 4º trimestre de 2011, os Açores ultrapassam pela 1ª vez na sua história recente a taxa nacional, (14% para 15,1%), algo que se viria a repetir em vários trimestres. Pior ainda: enquanto que a nível nacional já se fala no fim da crise, a açoriana parece estar para durar. E com uma agravante: os poucos empregos que têm vindo a ser criados são sobretudo suportados pelo Governo (cerca de 5 mil açorianos estão em programas “ocupacionais”, o que não tem qualquer paralelo no país), e a economia parece à beira de um autêntico colapso, sem quaisquer perspectivas de melhoria a curto prazo, enquanto que no país já se anuncia o fim da crise e a retoma económica.

Presidente da Câmara do Nordeste “satisfeito” com novo mapa judiciário; Povoação pede demissão do Governo da República

Camara do NordesteO presidente da Câmara Municipal do Nordeste  afirmou ontem estar “minimamente satisfeito” com o novo mapa judiciário já que aquele concelho de São Miguel terá uma das 27 secções de proximidade, com a possibilidade de julgamentos.
“Julgo que a medida tomada pela senhora ministra não é assim tão má como aquilo que esperávamos. Mas congratulo todo o trabalho do anterior executivo [camarário] e actual pelo esforço que tem tido em relação à necessidade de manter estes serviços disponíveis à população”, afirmou o autarca Carlos Mendonça, em declarações à Lusa.
Carlos Mendonça destaca a mais-valia da possibilidade de julgamentos na secção de proximidade, já que mesmo com a SCUT a população do concelho do Nordeste “terá de efectuar uma viagem de transportes públicos de pelo menos uma hora e meia até Ponta Delgada ou Ribeira Grande”.
“O que nos estão a propor agora é menos mal do que aquilo que esperávamos que iria acontecer no concelho [o simples encerramento do actual tribunal]. Só esperamos que não prejudique a necessidade de proximidade dos serviços judiciais aos nordestenses”, disse.
Ainda assim, o autarca socialista lamenta o facto de o novo executivo camarário “continuar à espera há mais de dois meses de uma resposta” da ministra da Justiça para “uma reunião para demonstrar a verdadeira realidade do concelho do Nordeste, a sua situação geográfica e a dificuldade que os habitantes teriam com o encerramento do tribunal”.
Já o presidente da Câmara Municipal da Povoação pediu a demissão do Governo da República e do Presidente da República, criticando o novo mapa judiciário.
“Este Governo que se demita e atrás também pode ir o Presidente da República, que não é capaz de assegurar as suas funções de soberania, nem as funções de serviço público”, afirmou o autarca socialista Carlos Ávila, em declarações à agência Lusa.
O autarca comentava a nova versão da Lei de Organização do Sistema Judiciário, que prevê o encerramento de 20 tribunais no país, e foi ontem aprovada pelo Conselho de Ministros.
O documento estipula ainda a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento. No caso da Povoação, o actual tribunal é convertido em secção de proximidade.
Para o presidente da Câmara Municipal da Povoação, há uma “demissão total do Estado relativamente à população e relativamente também às suas próprias funções do exercício da soberania”. “Claro que diminui as funções de serviço público e de soberania e, como tal, peço que este Governo se demita e a seguir o Presidente da Republica, porque não fazem respeitar nem as funções de serviço público, nem as funções de soberania do Estado”, sustentou Carlos Ávila, quando questionado a comentar a criação da secção de proximidade na Povoação.
Segundo sublinhou, “a justiça é um direito dos cidadãos e é um direito a dois níveis. Por um lado, é um serviço que se presta à população, mas por outro lado é uma função de soberania do Estado de que os cidadãos também têm direito a usufruir”.

O presidente da Câmara Municipal do Nordeste  afirmou ontem estar “minimamente satisfeito” com o novo mapa judiciário já que aquele concelho de São Miguel terá uma das 27 secções de proximidade, com a possibilidade de julgamentos.
“Julgo que a medida tomada pela senhora ministra não é assim tão má como aquilo que esperávamos. Mas congratulo todo o trabalho do anterior executivo [camarário] e actual pelo esforço que tem tido em relação à necessidade de manter estes serviços disponíveis à população”, afirmou o autarca Carlos Mendonça, em declarações à Lusa.
Carlos Mendonça destaca a mais-valia da possibilidade de julgamentos na secção de proximidade, já que mesmo com a SCUT a população do concelho do Nordeste “terá de efectuar uma viagem de transportes públicos de pelo menos uma hora e meia até Ponta Delgada ou Ribeira Grande”.
“O que nos estão a propor agora é menos mal do que aquilo que esperávamos que iria acontecer no concelho [o simples encerramento do actual tribunal]. Só esperamos que não prejudique a necessidade de proximidade dos serviços judiciais aos nordestenses”, disse.
Ainda assim, o autarca socialista lamenta o facto de o novo executivo camarário “continuar à espera há mais de dois meses de uma resposta” da ministra da Justiça para “uma reunião para demonstrar a verdadeira realidade do concelho do Nordeste, a sua situação geográfica e a dificuldade que os habitantes teriam com o encerramento do tribunal”.
Já o presidente da Câmara Municipal da Povoação pediu a demissão do Governo da República e do Presidente da República, criticando o novo mapa judiciário.
“Este Governo que se demita e atrás também pode ir o Presidente da República, que não é capaz de assegurar as suas funções de soberania, nem as funções de serviço público”, afirmou o autarca socialista Carlos Ávila, em declarações à agência Lusa.
O autarca comentava a nova versão da Lei de Organização do Sistema Judiciário, que prevê o encerramento de 20 tribunais no país, e foi ontem aprovada pelo Conselho de Ministros.
O documento estipula ainda a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento. No caso da Povoação, o actual tribunal é convertido em secção de proximidade.
Para o presidente da Câmara Municipal da Povoação, há uma “demissão total do Estado relativamente à população e relativamente também às suas próprias funções do exercício da soberania”. “Claro que diminui as funções de serviço público e de soberania e, como tal, peço que este Governo se demita e a seguir o Presidente da Republica, porque não fazem respeitar nem as funções de serviço público, nem as funções de soberania do Estado”, sustentou Carlos Ávila, quando questionado a comentar a criação da secção de proximidade na Povoação.
Segundo sublinhou, “a justiça é um direito dos cidadãos e é um direito a dois níveis. Por um lado, é um serviço que se presta à população, mas por outro lado é uma função de soberania do Estado de que os cidadãos também têm direito a usufruir”.

Custo do alargamento da Remuneração Compensatória é de 12 milhões de euros

notasO Partido Socialista dos Açores está a distribuir pela população uma revista intitulada “Prestar Contas”, em que, num dos muitos artigos que visam fazer uma espécie de balanço positivo da governação, explica novos detalhes sobre a Remuneração Complementar. E abre uma série de novas perspectivas que colocam em causa a própria argumentação do Governo e do Constitucional.
Na secção “Agenda – Manter e reforçar os apoios sociais”, no artigo “Remuneração Complementar”, é referido que “o Governo dos Açores decidiu alargar e reforçar, para este ano, a Remuneração Complementar, que passará a abranger mais 6.271 funcionários públicos. Num montante total de cerca de 19 milhões de euros, esta medida pretende minimizar o aumento dos custos da insularidade que se vão verificar por via do aumento de impostos aprovado pela maioria do PSD e do CDS na Assembleia da República. Os custos desta ampliação de 7.590 para um total de 13.861 funcionários públicos ascendem a cerca de 12 milhões de euros. Ficam excluídos desta medida os membros do Governo, diretores e deputados regionais”.
Muito discutido no pedido de fiscalização ao Constitucional, cujo resultado é também considerado pelo PS  como “uma vitória histórica da autonomia”, era se a alteração da legislação visava ou não “neutralizar, consideravelmente, os efeitos da redução remuneratória” decretada para a totalidade dos funcionários públicos nacionais. O PS confirma que a medida pretende apenas “minimizar o aumento dos custos da insularidade que se vão verificar por via do aumento de impostos” – algo em que os restantes trabalhadores açorianos serão, portanto, os únicos prejudicados. A presidente da Assembleia Legislativa já tinha defendido o mesmo e o Tribunal Constitucional também, afastando por completo essa possibilidade e referindo mesmo que  “pelo contrário, a atribuição da remuneração complementar a escalões mais baixos, a progressividade da sua atribuição nos escalões intermédios até aos 2000 euros, e a sua regressividade daí em diante, até ao limiar máximo de 3050 euros, são nota de um cunho redistributivo da medida.”. 
Registe-se que não haverá qualquer alteração nas taxas de IRS, que já tinham uma diferença de 20% por via da Lei de Finanças Regionais, havendo aumentos apenas ao nível do IVA, cuja diferença baixou de 30% para 20%. Mas a verdade, no entanto, é que a remuneração complementar é muito mais generosa do que a perda de poder de compra que irá ocorrer por via do aumento do IVA (de 4% para 5%, de 8% para 9%, e de 16% para 18%). 
Por exemplo, no primeiro novo escalão que passará a receber o complemento (dos 1.338 aos 1360 euros), cada funcionário receberá 123 euros. Mas se essa pessoa gastasse todo o seu ordenado em produtos taxados pelo escalão de IVA máximo – que passa de 16% para 18%–, teria um gasto a mais de apenas 27 euros. E no escalão que mais receberá, o dos 1.956 aos 2.000 euros, caso o trabalhador gastasse a totalidade do seu ordenado em produtos do escalão máximo do IVA, teria uma perda de apenas 40 euros. 
Mesmo considerando o aumento da receita através do IVA da totalidade das verbas pagas em ordenados à administração pública, a diferença é substancial. O Orçamento de 2014 considera que a despesa com pessoal será de cerca de 305 milhões de euros. Mesmo sem excluir os 8,5% de funcionários de topo que não serão abrangidos pela compensação, caso a totalidade dessa verba fosse gasta em produtos com o IVA máximo, a receita passaria de 48,8 milhões para 55 milhões de euros. Ou seja, haveria um aumento de 6,1 milhões de euros. Portanto, quase metade dos 12 milhões de euros a mais que o PS alega que serão derramados na remuneração complementar.   
Parece evidente que a medida ultrapassa largamente o “aumento dos custos da insularidade que se vão verificar por via do aumento de impostos”. Mas o Constitucional não fez essas contas.
Na verdade, os valores apenas estão equivalentes nos últimos 3 escalões, em que a remuneração complementar é muito semelhante ao aumento do IVA, enquanto que a compensação apenas é inferior ao IVA no último escalão.
Considerando que neste momento a Região tem 15.145 funcionários públicos, cerca de 91,5% passam a ter direito à remuneração complementar. Trata-se de um aumento de 121% em relação aos que recebiam antes (que era até ao escalão de 1.304 euros de ordenado). Em termos de verbas, segundo os dados do PS trata-se de um aumento de 171% em relação ao que era dispendido anteriormente.

 

quadro-remuneracao-iva