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Alargamento aos escalões de 3.050 euros tem um custo de 13,6 milhões de euros

pedro catarinoA alteração da remuneração complementar regional (que vinha do Decreto Legislativo Regional n.° 8/2002/A), alargando-a aos funcionários públicos que recebem até 3.050 euros por mês, tinha um custo de cerca de mais 13 milhões de euros, de acordo com o pedido de fiscalização preventiva e pronúncia de inconstitucionalidade apresentado pelo Representante da República para os Açores.
O pedido refere que “as suas consequências financeiras são inevitáveis: segundo o mapa IV anexo ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2014, as despesas com pessoal da Região sobem cerca de 13,62 milhões de euros relativamente a 2013; e em conformidade com o mapa VIII, relativo às despesas dos Fundos e Serviços Autónomos, as despesas com pessoal aumentam em 2014 cerca de 9,05 milhões de euros em relação ao orçamentado na mesma rubrica no ano de 2013”.
O pedido, que tem 25 páginas e 13 capítulos, sugere que caso este artigo seja considerado inconstitucional, a versão anterior da remuneração complementar poderá manter-se. “Uma pronúncia do Tribunal Constitucional pela inconstitucionalidade do artigo 43° do Decreto n° 24/2013 da Assembleia Legislativa Regional em nada afetará a vigência do regime que atualmente disciplina tal figura. Nem tão-pouco se pode legitimamente questionar a capacidade legislativa da Assembleia parlamentar açoriana para rever ou atualizar o regime substantivo da remuneração complementar regional em conformidade com o espírito que presidiu à sua aprovação e à sua inclusão, aquando da revisão de 2009 do Estatuto Político-Administrativo, entre as matérias da competência legislativa regional”.
Mas o Governo Regional não está parado e, segundo a Antena 1, já terá contratado três constitucionalistas nacionais, Bacelar Gouveia, Paz Ferreira e Rui Medeiros, para rebater os argumentos de Pedro Catarino. O parecer dos constitucionalistas, requerido oficialmente pela Assembleia Legislativa da Região, terá já sido entregue ao Tribunal Constitucional na passada 2ª feira. O prazo para o Tribunal Constitucional se pronunciar termina a 24 de Janeiro.
Entretanto, Arnaldo Ourique, considerado especialista em direito regional, disse ao programa Estação de Serviço, emitido pela RTP/Açores e pela Antena 1,  que a remuneração complementar para os funcionários públicos prevista no orçamento dos Açores “não viola a Constituição” e que “a argumentação do Representante da República é politicamente fraca e juridicamente, um desastre”.
Não parece, no entanto. O pedido de Pedro Carolino, entregue ao Constitucional no dia 30 de Dezembro, 10 dias depois de ter recebido o Orçamento Regional, é elaborado sobre diversa jurisprudência já produzida pelo Tribunal sobre outros processos que envolveram os Açores e a Madeira. E não só: até o Memorando de Entendimento com o Governo da República, para obtenção de um empréstimo de 135 milhões de euros, e que foi assinado  a 2 de agosto de 2012, é envolvido, incluindo cópia. Nesse documento, o Governo Regional compromete-se “a aplicar, na Região Autónoma dos Açores, todas as medidas previstas em Lei do Orçamento do Estado, que respeitem, direta ou indiretamente, a quaisquer remunerações dos trabalhadores em funções públicas, bem como aos demais trabalhadores do Setor Público Empresarial Regional, comprometendo-se ainda a não aplicar medidas compensatórias que visem aumentar os níveis de despesa”.
Usando o Acórdão n.° 567/2004 (de um caso levantado pela Região), refere que  “a sustentabilidade das contas públicas, com a correspondente redução do défice e o controlo da dívida, é algo que, no entender justificável do legislador parlamentar, só poderá ser eficazmente garantido se for feito, não apenas ao nível do Estado, mas também, articuladamente, ao nível das entidades públicas que estão, de uma forma ou de outra, financeiramente relacionadas com esse mesmo Estado. É algo que só pode ser num quadro de “unidade nacional” e de “solidariedade entre todos os portugueses” e através de medidas universalmente assumidas enquanto atos de “soberania do Estado” legitimados pela sua própria subsistência financeira bem como da de. toda a economia nacional (se acordo com o artigo 225, n.°s 2 e 3, da Constituição)”.
E “ciente das eventuais objecões que esta jurisprudência poderia desencadear – em especial devido ao desaparecimento, com a revisão de 2004, da categoria das leis gerais da República como parâmetro de validade da legislação regional – o Tribunal afirma que mão é sustentável “à luz dos fundamentos, finalidades e limites da autonomia regional enunciados nomeadamente no artigo 225.0 da atual Constituição “ a ideia de que nunca, e em circunstância alguma, possa haver medidas legislativas que muito embora não estejam textualmente no domínio da reserva de competência da Assembleia da República sejam, por motivos de relevante interesse nacional tomadas imperativamente para todo território nacional. É nesta linha que o Tribunal tem admitido a existência de matérias que por sua natureza devem ficar reservadas aos órgãos de soberania, isto é, que constituem uma reserva de competência legislativa do Estado ou, se se preferir, da República”.
Refere também que “não está em questão exigir das Regiões Autónomas que, ativamente, decretem medidas legislativas que contribuam para a redução da despesa pública no quadro dos respetivos orçamentos – mormente, com vista a permitir a redução progressiva das transferências que anualmente são efetuadas pelo Orçamento de Estado para os orçamentos regionais (e que, em 2014, ultrapassam no caso dos Açores 251 milhões de euros) ou a redução das necessidades regionais de financiamento com recurso ao crédito (que, mais uma vez, no caso açoriano, superam no próximo ano os 49 milhões de euros). Trata-se apenas de não permitir que medidas legislativas antes de mais adotadas pela Assembleia da República ao abrigo da sua competência legislativa genérica e, só por isso, aplicáveis a todo o território nacional – num Estado unitário, os órgãos de soberania quando legislam fazem-no em princípio para todo o território nacional – tenham a sua eficácia comprometida em virtude de regimes especiais ou execcionais emanados pelos legisladores regionais, em nome de interesses políticos conjunturais ou parcelares. E trata-se. outrossim, de salvaguardar o respeito por uma lei geral, cujo conteúdo, fortemente restritivo de uma dimensão negativa do “direito à retribuição do trabalho” é suscetível de a encaminhar para a própria reserva relativa da Assembleia da República respeitante aos direitos fundamentais de natureza análoga a direitos, liberdades e garantias”.
“Será certamente relevante, do ponto de vista dos laços que devem unir todos os portugueses, que o esforço de solidariedade que os contribuintes continentais continuam a fazer em mais um ano de profunda crise económica e financeira, em favor dos Açores e dos portugueses aí residentes, seja partilhado na mesma medida por todos estes e, em particular, pelos que recebendo as suas remunerações de verbas públicas apesar de tudo mais pesam na despesa pública global. Se assim não for, infringem-se inevitavelmente os referidos critérios elementares de justiça e equidade que devem presidir às relações entre todos os portugueses, onde quer que residam”.  

Representante da República exige aos EUA “outra utilidade às Lajes”

BASE das LAJESPara o embaixador Pedro Catarino, “os americanos têm de dar eles próprios outras utilidades à base das Lajes. Têm uma obrigação que não é apenas moral, uma vez que o acordo vigente entre os nossos países está baseado no princípio da cooperação”.
Pedro Catarino chefiou a delegação portuguesa que negociou o Acordo Bilateral de Defesa e Cooperação entre Portugal e os EUA em vigor, assinado em 1995.
O representante da República frisa que os norte-americanos “têm de fazer o necessário para que se encontrem soluções sucedâneas” para as Lajes e vê “com alguma preocupação o impacto da redução drástica dos efectivos do contingente militar dos EUA” na Terceira.
Apesar da aprovação do Congresso do congelamento da redução de efectivos, a realidade reportada por responsáveis açorianos aponta para a concretização desse objectivo por parte das esferas militares norte-americanas.
Roberto Monteiro, presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória tem vindo a denunciar isso mesmo, com o argumento de que o comando militar acelerou medidas, nomeadamente, a retirada da Terceira de famílias norte-americanas, reduzindo encomendas de diversos serviços e o período de comissões de serviço dos militares.
Segundo o autarca, a prova de que o processo já foi iniciado é que desde Agosto do ano passado “deixaram de vir militares com famílias” para a Base das Lajes, tendo essa medida gerado consequências na ilha Terceira. “De Agosto até agora cerca de 25% das casas que estavam arrendadas fora da Base já estão vazias.” “A única questão que é crítica no âmbito deste processo é saber se o comando militar americano vai ou não acatar esta decisão”, disse Roberto Monteiro, para quem a notícia “corresponde a expectativas que todas as partes tinham neste processo desde a sua fase inicial”, ou seja, “não fazia qualquer sentido o processo ter evolução quando o Senado americano se iria pronunciar”.
“Vai ser um factor muito negativo, sobretudo em relação à Terceira, que é uma ilha como uma dimensão relativamente reduzida e sem grandes potencialidades económicas. Não se antevêem, de imediato, soluções sucedâneas com o benefício económico que tem a presença dos americanos”, acentua.

“Fazer ver aos americanos”
Pedro Catarino aponta que “era bom que os americanos tivessem a consciência disso, eles que foram, nos últimos 60 anos, bem acolhidos e que cumpriram as suas missões com grande facilidade e sempre com uma disposição positiva por parte das entidades portuguesas e açorianas”.
O representante da República quer “fazer ver aos americanos que qualquer passo, por mais pequeno que seja no seu ponto de vista, é um passo gigante visto pelos locais”.
O embaixador entende que os direitos dos trabalhadores “têm de ser respeitados e não se pode fazer uma aplicação cega e linear da lei, que prevê o despedimento colectivo e a reestruturação da base”.
Pedro Catarino refere que os governos da República e Regional “estão a fazer tudo o que podem”, mas este “é um trabalho que tem de ser continuado para encontrar soluções adequadas”.
O representante da República exemplifica com as iniciativas diplomáticas nos EUA por parte do presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, e a importância do próximo encontro entre o ministro dos Negócios Estrangeiros português e o secretário de Estado da Defesa norte-americano.
O embaixador recorda que os Açores deixaram de receber contrapartidas financeiras porque os “americanos insistiram energicamente” que estas já não faziam sentido com a adesão de Portugal à Europa. “Os americanos colocaram, com certo vigor, que se justificavam as contrapartidas financeiras no tempo em que Portugal era um país com desenvolvimento sócio-económico reduzido. Isso já não tinha esta justificação após a entrada de Portugal na União Europeia”, explicou.

Manuel Ferreira 1950-2014

manuel ferreiraNascido na freguesia dos Mosteiros em 28 de Agosto de 1950, aquele que se viria a ser o criador da mais conhecida música açoriana, intitulada por muitos como “o verdadeiro hino dos Açores”, cresceu no seio de uma família muito pobre. Aos 11 anos já trabalhava em Ponta Delgada, “como quase todos os rapazes do meu tempo”, disse em diversas entrevistas.
Fez a tropa no continente, mas não chegou a ir para a guerra, apesar de ter a especialidade de enfermeiro. De regresso a Ponta Delgada tirou um curso de técnico de bibliotecas e depois de uma passagem pela Biblioteca de Ponta Delgada passou a exercer aquela função no Hospital de Ponta Delgada, de onde se haveria de reformar quando completou a sua carreira profissional.
 “Na minha casa não havia instrumentos. Ouvíamos o Asas do Atlântico, cantarolávamos, fazíamos teatro, nós é que fazíamos os nossos brinquedos; éramos muito pobres; e os estudos eram muito exigentes”. A canção surge-lhe na tropa, quando, no continente, reparou que “as pessoas sabiam muito pouco sobre as músicas dos Açores, e quando conheciam, faltavam muitas letras”.
A “Ilhas de Bruma” foi a 2ª ou 3º canção que fez, “num dia de bruma em que não se via nada e as gaivotas vinham mesmo beijar a terra”. “Mas foi ao coração”, como reconhecia. Não se tratou, no entanto, de um mero rasgo poético. “Tinha lido muitos escritores açorianos e estudei profundamente Artur dos Santos, que tinha uma Antologia em que gravou cá tudo o que havia de música; cantores que nem conheciam rádio; emprestaram-me as cassetes, através da RDP”, lembra.
“Por isso gosto de dizer que a parte da criatividade é pouca. Mas é por isso que valorizo a autenticidade. Faço música espontaneamente; não há nenhum perigo, não me estou a atirar da grota abaixo; Depois vejo o que fiz; e o que faço é sempre resultado das minhas vivências; muitas situações são inventadas, com uma simples frase real, mas é sobretudo a minha posição sobre as coisas”.
Será mesmo o hino dos Açores?  “Talvez tenham razão; não o fiz para ninguém; não fazia ideia do impacto que teria; foi por sentir necessidade de me afirmar como açoriano que fiz essa canção! E as pessoas sentiram o mesmo! A partir daí fui obrigado a gerir a mensagem! ”
“Para mim tudo acaba em canções”, dizia. O ano de 2013 seria marcante em termos de reconhecimento.  A 11 de Março a comunicação social  nacional marcou o 30º aniversário da “Ilhas de Bruma”. O Diário de Notícias dizia: “A canção, que levou dois meses a escrever e a aperfeiçoar, foi tocada em público pela primeira vez na primeira edição do Festival Maré de Agosto, que decorre na ilha de Santa Maria desde 1984, mas verdadeiramente o sucesso popular chegou quando a RTP/Açores aproveitou o tema para algumas das suas séries mais emblemáticas na década de 80 do século passado. O conhecimento público de grande dimensão foi a partir da ‘Balada do Atlântico’, depois o maestro Emílio Porto, do Orfeão do Pico, fez um arranjo polifónico e tornou-a mais nobre”.
Em Outubro, a Casa dos Açores da Nova Inglaterra, no âmbito das comemorações do seu 22º aniversário, procedeu a uma homenagem a Manuel Medeiros Ferreira, que se deslocou propositadamente dos Açores para estar presente na festa, em Fall River, que terminaria ao rubro, quando os grupos de música Raízes e Ilhas de Bruma se juntaram para interpretar o tema “Ilhas de Bruma”, com Manuel Ferreira a ser o solista principal, e os presentes a aplaudirem de pé.
Quando o tema se tornou conhecido, nunca mais pararam as versões. “Não sei quantas há, mas penso que vão para cima de cem”, referiu o autor. Continuam, ainda hoje e uma pesquisa ao YouTube revela umas quantas.
“As canções têm de ser feitas em síntese, pois têm de ter 3 minutos sob pena de as pessoas nada entenderem”, dizia. “É por isso que usamos sinais, palavras chave que transmitem o que queremos dizer com mais palavras”. Neste caso, era uma espécie de concentrado de açorianidade.
“Quase todos os países têm um século de música; nós estamos a começar” e lembrava que tinha pouco mais de 50 CDs com música açoriana. Era, na realidade, Açores o que lhe interessava. Esteve também ligado ao cinema e ao teatro.
“Temos um folclore fabuloso, não precisamos de ir buscar nada a lado nenhum. E o mar. Para mim é o mar. Vivo numa casa que na frente tem 7 metros de estrada, e depois aquela imensidão de mar!!! Quando vivi em Coimbra, aquela cidade tinha tudo de que gostava, menos o mar: tinha apenas o Mondego, que me dava pela cintura. Eu sou das ilhas”. Voltou, claro! Aliás, desde cedo desenvolveu a paixão pelo mar e neste momento preparava-se para recuperar uma nova embarcação, a sua 3ª. “Navego; o mar é aquele horizonte aberto; permite-me ganhar uma perspectiva muito longa das coisas”!
“O criativo é o indivíduo que bebe em todas as fontes e tem obrigação de fazer um acrescento; eu falo comigo; converso; tenho a obrigação de acrescentar qualquer coisa. Eu sei que sou aquele que veio depois; antes houve pessoas absolutamente fantásticas e talvez nunca mais atinjamos o que eles atingiram”. E dizia que “as palavras são uma arte incrível; e para se escrever é preciso cultivar a língua; o poeta é sempre um gramático; e para além do português, eu ainda conheço o dialecto açoriano! Eu cultivo a língua”.
Dizia que “o açoriano tem um complexo de inferioridade; sei por que é; mas não tem razão nenhuma de o ter; fomos descobertos no meio das descobertas do mundo, e fomos como que abandonados; o problema dos Açores foi ficarmos completamente afastados de tudo; de certo modo, ficamos cristalizados no século XV; e é por isso os açorianos são por natureza separatistas, mas não é por mal; O regionalismo está em todos os Autores açorianos! Os portugueses têm de perceber isso para nos compreenderem; e os açorianos têm de compreender e perdoar, pois não seria possível o país fazer mais; nós viemos de lá, somos portugueses”. E concluía que “os Açores podem ser muito mais avançados do que são! É uma questão de nos definirmos!”
Sobre a vida, dizia que “foi maravilhoso ter passado por aqui, mas é preciso seriedade; a vida não é para se brincar; nem se deve desrespeitar a vida”. E lembrava-lhe uma frase que a mãe lhe dizia, “mas que só nos últimos anos comecei a compreender: ela dizia-me para eu “saber de tudo para o melhor usar”. E isso é hoje a minha teoria de vida! Tudo saber para o melhor usar!”
Nos últimos tempos voltara a trabalhar com o músico Pedro Silva num musical para um teatro de revista. “Foi o Melhor ser humano que a terra já conheceu”, diz pesaroso...  Um sentimento que é partilhado por inúmeros dos seus amigos!

O Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, enviou sexta-feira uma mensagem à família de Manuel Medeiros Ferreira, em que manifestou pesar pelo falecimento do músico e compositor, destacando o contributo incontornável que deu, através da sua música, para a cultura contemporânea Açoriana.  “É este legado de Açorianidade que nos deixa, um legado de enriquecimento do cancioneiro regional por um homem que, ao longo da sua vida, sempre demonstrou um caráter genuíno de amor à sua terra”, salientou Vasco Cordeiro. O Presidente do Governo frisou que a canção ‘Ilhas de Bruma’ ficará para sempre como um dos “temas mais representativos da nossa terra e do nosso Povo, que, desta forma, presta homenagem a um músico e compositor que honra a nossa Região”.

O funeral realiza-se sábado, pelas 10h00, no Cemitério de São Joaquim!

Número de inscritos nos centros de emprego cresceu 13,7% em apenas 3 meses...

centro emprego - desempregadosNo espaço de apenas 3 meses, o número de inscritos nos Centros de Emprego dos Açores aumentou 13,7%, o que equivale a mais 2.347 pessoas. No mês de Novembro, o número de inscritos atingia os 19.450, com um crescimento de 3,1% em relação ao mês de Outubro, com mais 587 casos. Em relação o ao mesmo de 2012, o aumento é de 29%.
A maior parte desse aumento aconteceu no segmento dos “ocupados”, pessoas que estão em programas temporários de emprego patrocinados pelo Governo. Os “ocupados” aumentaram 6,5% em Novembro, com mais 307 pessoas, atingindo um total de praticamente 5 mil pessoas, que representam 25,7% de todos os inscritos, ou 38% do número de desempregados inscritos.
Essa tem sido a principal forma das autoridades regionais contornarem os dados galopantes do desemprego, através de múltiplos programas de ocupação temporária, como os “Estagiar”. No espaço de 1 ano, o número de ocupados nos Açores aumentou praticamente 200% – ou seja, hoje é o triplo do que era há 1 ano. Não há qualquer paralelo  com a média nacional, onde os ocupados representam apenas 18% dos desempregados inscritos, o que é menos de metade da média regional.
Como resultado estatístico, enquanto que no país o número de desempregados inscritos representa quase 77% de todos os pedidos de emprego, nos Açores os desempregados representam 67,4%.  

Câmara de Povoação contra central hídrica que EDA quer construir na Lagoa das Furnas

Lagoa das FurnasA Câmara Municipal de Povoação emitiu um parecer desfavorável à construção de uma central hídrica reversível, que a Empresa de Electricidade dos Açores (EDA) pretende construir na Lagoa das Furnas, ilha de São Miguel.
De acordo com o parecer enviado à Direcção Regional do Ambiente, a construção da central “constitui motivo de preocupação, sobretudo em termos de protecção civil”, devido às modificações que irá gerar nos caudais de água.
O documento, citado pela Lusa, aponta também problemas de assoreamento derivados da construção da central e que se verificarão ao longo da linha de água que vai desaguar na freguesia da Ribeira Quente, vizinha da freguesia das Furnas, junto ao mar. O parecer da autarquia refere que, “quer se queira quer não”, haverá “importantes variações” no escoamento da água.
A autarquia salvaguarda que a construção da central hídrica na lagoa das Furnas vai gerar a “regressão da linha de costa, pela falta de sedimentos que ficarão retidos” na lagoa e que não chegarão à foz da ribeira, na freguesia da Ribeira Quente.
Este parecer da edilidade aparece porque a Direcção Regional do Ambiente faz parte do processo, o que já está a levantar muitas dúvidas por parte da sociedade civil. É que a EDA anunciou que o estudo prévio e de integração paisagística e o estudo de impacte ambiental da central hídrica reversível, estão a ser  realizados “com a parceria com a Direcção Regional do Ambiente”, que assim passa a ser parte interessada na implementação do projecto.
A EDA prevê a construção de uma central hídrica reversível na Lagoa das Furnas, estimada em 30 milhões de euros, para o ano de 2017, porque “neste momento não é possível aumentar a taxa de penetração de energias renováveis em São Miguel sem que haja um processo de armazenagem de energia”.
A central hídrica reversível permitiria armazenar energia durante a noite, através da bombagem da água da Lagoa das Furnas para um reservatório artificial a uma cota a cerca de 220 metros do nível das águas da lagoa, e recuperar cerca de 75% desta mesma energia durante o dia através da turbinação da água proveniente do reservatório artificial. A mesma fonte explicou que a penetração de energia renovável na produção de electricidade em São Miguel “atingirá este ano um valor recorde, próximo dos 55%”, e à noite o parque eólico dos Graminhais “está reduzido praticamente a zero, especialmente no inverno”, quando a produção de energia hídrica e geotérmica é mais significativa.
Por outras palavras, deverá ser construída por cima da Lagoa das Furnas uma outra lagoa artificial de grandes dimensões.
De acordo com a eléctrica açoriana, esta tecnologia “vai melhorar em muito a oxigenação da lagoa e permitir a filtração das partículas em suspensão da lagoa, reduzindo a sua turvação, e vai também conter as afluências directas das pastagens circundantes”.

Não se trata propriamente de uma ideia nova e a EDA já terá contratado várias empresas para a elaboração de estudos de viabilidade, pelo menos desde 2011, e até já existem várias propostas arquitectónicas.
Um deles, da responsabilidade da “TPF Planege”, refere que o estudo de viabilidade da “Central Reversível da Lagoa das Furnas” consistiu em duas fases: “Dimensionamento das instalações e análise do seu funcionamento em função das curvas de procura de energia em 2014 na Ilha de São Miguel; e a definição do funcionamento da instalação e quais as consequências para o circuito hidráulico desse regime de funcionamento; e o Estudo Preliminar dos edifícios da Central e reservatório superior com capacidade de 100.000 m3 e estimativa de custo do empreendimento”.
Na altura, o empreendimento estava estimado custar 23 milhões de euros, enquanto neste momento já vai em 30 milhões.
O equipamento projectado era uma central hidroeléctrica de 11,4 MW de potência, com turbinas Pelton, com uma capacidade de resposta para variações de carga de aproximadamente 8 MW/min. A Energia Máxima produzida por ciclo era de 50 MW. E teria  5 grupos Motor-Bomba (4+1 de reserva) para 3,87 m3 por segundo e uma altura de elevação de 247 m. Neste momento a EDA fala de uma cota de 200 metros.
Em relação ao edifício da central, que deverá ser construído numa das margens da lagoa alegadamente no lado das caldeiras, é “um edifício em U composto por duas peles: uma interior de blocos de betão pré-fabricado associado à estrutura de betão e onde é ancorada a uma segunda pele em vidro que reveste a restante fachada. A ventilação natural do edifico é garantida a partir de unidades de ventilação natural instalados na cobertura”.
Segundo o site dos projectistas, o lote de construção teria 2.797 metros quadrados, com uma altura de 8 metros, com 2 pisos e área total de construção de 1724 m2.
Apesar deste trabalho estar concluído, a EDA refere que conta “no próximo ano terminar o estudo prévio e de integração paisagística, bem como o estudo de impacte ambiental”. E que “após consulta pública e aprovação pelas entidades competentes, e caso haja financiamento através do novo Quadro Comunitário de Apoio, passaremos à fase de projecto e de lançamento do concurso público para a sua construção”, refere a fonte da empresa.