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Quercus apresenta nova queixa em Bruxelas contra incineradora de S.Miguel

lixeiraA Quercus anunciou ontem que apresentou uma segunda queixa contra o Estado português nas instituições europeias devido ao projecto de incineração em S. Miguel por incumprimento da hierarquia comunitária que prevê reciclagem antes da incineração.
Segundo a agência Lusa, a Associação Nacional de Conservação da Natureza considera, em comunicado, que em causa está uma directiva comunitária transposta para o direito português que estabelece uma hierarquia para a gestão de resíduos, em que a reciclagem surge a montante da valorização energética.
“Esta hierarquia só poderá ser invertida mediante a apresentação e aprovação de um estudo de análise de ciclo de vida, que justifique essa inversão, o que não foi feito no caso do projecto da Associação de Municípios da Ilha de S. Miguel (AMISM)”, alega a Quercus para justificar a nova queixa.
De acordo com a a associação ambientalista, o projecto da AMISM prevê o envio para a incineração dos resíduos urbanos indiferenciados produzidos na ilha de S. Miguel, sem que se proceda a um tratamento prévio, visando a triagem dos materiais recicláveis que ainda existem nesses resíduos.
“A Quercurs tem vindo, há já vários anos, a alertar a AMISM e o Governo Regional dos Açores para o facto de existirem tecnologias que permitem retirar muitos materiais recicláveis antes do processo de incineração, só indo para incinerar os resíduos que não se conseguem separar através desse processo”, adianta o comunicado.
Em Junho, a Quercus apresentou uma primeira queixa contra o Estado português nas instituições europeias, argumentando que o projecto de incineração da AMISM não cumpria a Declaração de Impacto Ambiental, algo que o Governo Regional negou.
Em alternativa à incineração de resíduos urbanos sem tratamento prévio a Quercus defende o Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), alegando que já existem em Portugal unidades destas que conseguem reciclar cerca de 60% dos resíduos indiferenciados e “de forma mais barata” que a incineração.
“A Quercus solicitou, assim, de novo à Comissão Europeia que suspenda o financiamento do projecto de incineração da AMISM, até que seja garantida a instalação a montante do mesmo sistema de TMB que garanta que todos os materiais passíveis de separação e reciclagem não são enviados para incineração”, sustenta.

Existem “perspectivas de ligações” entre Angola e Açores na pecuária–presidente do BIC Portugal

Vasco Cordeiro - Banco BicO presidente do banco BIC Portugal, Mira Amaral, afirmou ontem que existem “perspectivas de ligações” entre os Açores e Angola ao nível do sector pecuário.
De acordo com a agência Lusa, Mira Amaral foi recebido  ontem pelo presidente e pelo vice-presidente do Governo Regional dos Açores na véspera da abertura oficial da primeira agência do BIC no arquipélago, em Ponta Delgada, que inclui um gabinete de apoio a empresas.
Segundo disse Mira Amaral aos jornalistas no final do encontro, os responsáveis pelo banco que foram ao Palácio de Santana aproveitaram para “trocar impressões” com o executivo açoriano “sobre perspectivas de cooperação dos Açores” com o BIC e “dos Açores com Angola”.
Em concreto, referiu “as possibilidades que os Açores têm de ligação em Angola, designadamente na pecuária, em que os Açores são particularmente fortes”. Por outro lado, “Angola quer-se envolver nesta área” da pecuária “e será também extremamente importante para Angola”.
“E portanto esta visita, além do carácter protocolar que tem de apresentarmos cumprimentos ao Governo Regional quando vamos abrir nos Açores, teve também um aspecto muito útil, e penso que poderá ser útil quer para o banco quer para os Açores, de perspectivas de ligações entre os Açores e Angola, designadamente no sector pecuário”, reiterou.
Quanto à abertura de uma agência do BIC Portugal em Ponta Delgada, justificou que o banco é de “dimensão nacional”, não podendo “deixar de estar nos Açores”.
Segundo Mira Amaral, o banco já tinha “relações com alguns grupos económicos e empresas dos Açores” que “a presença física” nas ilhas pretende reforçar.
“Depois, apreciamos a estabilidade, a boa situação de equilíbrio financeiro dos Açores, o que, obviamente, nos abre perspectivas de também podermos trabalhar directamente com o Governo Regional e as suas instituições”, afirmou.
O BIC, afirmou, tem “uma liquidez bastante confortável no país que pode ser posta também à disposição dos Açores”, estando o banco disposto a financiar “bons projectos, sejam de pequenas e médias empresas, sejam de empresas maiores”.
Nos últimos 14 meses, o banco aumentou a carteira de crédito em mais de 700 milhões de euros em termos nacionais e os depósitos subiram de 1700 milhões de euros para 3000 milhões de euros desde que o BIC comprou o BPN, sublinharam os responsáveis do BIC no final da reunião.
O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro saudou a instalação do BIC nos Açores, que viu como um “sinal de confiança” na economia da região, dizendo acreditar que o banco seja um “parceiro no desenvolvimento e progresso” do arquipélago.
O Governo Regional, afirmou, está disposto para “colaborar com qualquer instituição bancária” com vista à “criação de condições para que as pequenas e médias empresas sejam um factor de desenvolvimento e progresso” dos Açores.

Declarado inconstitucional diploma açoriano que agravava coimas das “drogas legais”

 tribunal constitucionalO Tribunal Constitucional declarou inconstitucional um diploma sobre “drogas legais” nos Açores, por prever coimas muito superiores às praticadas no resto do país, mas a Região ainda não decidiu o que fazer ao documento.
Segundo a agência Lusa, o acórdão do TC, aprovado a 28 de Junho, mas só ontem publicado, considera que a região autónoma “excedeu os poderes que lhe estão constitucionalmente confiados”, ao agravar no arquipélago os valores das coimas já definidas em legislação nacional sobre a mesma matéria.
O projecto de decreto regional, aprovado no plenário de Junho do parlamento açoriano, fixava um montante máximo de coimas de 250 mil euros, a aplicar às pessoas colectivas que vendessem ou fizessem publicidade das substâncias psicotrópicas, as consideradas “drogas legais”.
O valor das coimas aplicadas nos Açores era, no entanto, cerca de cinco vezes superior às previstas no Continente e na Madeira, o que, no entender do TC, “viola também os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade”.
A legislação açoriana já tinha suscitado dúvidas ao Representante da República nos Açores, Pedro Catarino, que decidiu enviar o diploma ao Tribunal Constitucional e requerer a fiscalização da sua constitucionalidade.
O projecto será agora vetado pelo Representante da República e devolvido à Assembleia Legislativa dos Açores, para “expurgar” as normas consideradas inconstitucionais, ou para alteração dos valores máximos das coimas.
Contactado pela agência Lusa, o gabinete do Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, escusou-se a revelar o que vai fazer com o diploma, alegando que essa é competência do Parlamento açoriano.
O deputado socialista Domingos Cunha, presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais, disse, no entanto, estar à espera de indicações do Governo (autor do diploma), para saber que alterações serão introduzidas.
Uma fonte do Gabinete do Representante da República para os Açores garantiu, por outro lado, que ao contrário do que acontece com os vetos políticos, este veto não permite que o documento seja reconfirmado por uma maioria de 2/3 dos deputados, razão pela qual, o decreto regional sobre as “drogas legais” terá mesmo de ser corrigido.

Governo assina dois contratos-programa superiores a meio milhão de euros para iniciativas de interesse turístico

clube naval da vilaO Governo Regional dispõe de quase seis milhões de euros para atribuir a iniciativas com interesse para o desenvolvimento do turismo nos Açores. Através de comparticipações financeiras na forma de contratos-programa, ao longo do ano de 2013, serão gastos cinco milhões novecentos e setenta mil euros que constam da resolução n.º 31/2013, de 15 de Abril, valor fixado em Conselho de Governo para o apoio a iniciativas que visem promover a região e atrair turistas aos Açores.
Da verba disponível, o governo acaba de autorizar a realização da despesa decorrente de contratos-programa com duas instituições em mais de meio milhão de euros. O Clube Naval de Vila Franca do Campo recebe 200 mil euros e a recém-criada Associação “Atlantic Action Sports” recebe 350 mil euros.
A “Atlantic Action Sports” foi criada este ano e tem sede social no Estoril. No dia 20 de Abril registou escritura pública de constituição na conservatória de Cascais, estabelecendo, entretanto, um contrato programa com o Governo Regional no valor de 350 mil euros.
O despacho nº 1234/2013 de 2 de Julho de 2013, publicado ontem em jornal oficial, estabelece os montantes do apoio ao contrato-programa, mas não faz nenhum tipo de referência ao tipo de actividade desenvolvida no âmbito do apoio.
A autorização da despesa decorrente destes contratos-programa está a cargo da Secretaria Regional do Turismo e Transportes.

GNR admite que há fortes indícios de lutas ilegais com cães nos Açores

cãesAinda não foi possível identificar as pessoas envolvidas, mas há fortes indícios de existirem lutas ilegais de cães nos Açores, especialmente, nos concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande.
José Santos, responsável pelo SEPNA – Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente – na região, diz, em declarações ao nosso jornal, que já recebeu “algumas denúncias de lutas ilegais de animais, mas sem identificarem as pessoas envolvidas que promovem estas ilegalidades, pelo que até à presente data não nos foi possível detectar essas situações”, sublinhando, no entanto, que a GNR está atenta a este tipo de acções ilegais e a efectuar as diligências necessárias para identificar os seus autores.  Particularmente na ilha de São Miguel, essas lutas, segundo as informações recebidas pelo SEPNA, ocorrem essencialmente nos concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande.
O sargento avança ainda que se “presume” que essas lutas são feitas com cães de várias raças porque já recolheram “cães de raça indeterminada que tinham feridas que se supõe terem sido provocadas por uma situação de luta”. 
Situações de cães com este tipo de ferimento acontecem também, frequentemente, no canil de Ponta Delgada.
Maria Couto, responsável pelo canil, refere que recebe cães abandonados com feridas que sugerem terem participado nessas lutas e diz, também, que “todas raças são procuradas para essas actividades, desde Cães de Fila a Rottweilers, …”, embora os Pit Bull seja a raça preferida para as lutas entre cães em todo o mundo, até porque são apontados como tendo sido criados para este fim. Maria Couto revelou-nos ainda que tem havido roubos de animais no canil de Ponta Delgada, mas “é impossível determinar se o roubo foi feito com essa finalidade”.
A actual situação económica pode ter incentivado ainda mais essas actividades clandestinas, já que essas lutas atraem apostadores, mas o mero “divertimento” pode estar por detrás desses actos contra o bem-estar animal.  Precisamente nesse sentido, o sargento José Santos explica que as lutas entre animais são “tipificadas como crime” e “quem promover ou participar com animais em lutas entre estes é punido com pena de prisão até um ano ou com multa”.
Segundo os relatos conhecidos a nível nacional, depois das apostas – que são uma forma de ganhar dinheiro e de rentabilizar os investimentos na criação e tratamento dos animais – , os cães avançam para a luta, sempre comandados unicamente pela voz do dono.
A vitória é, normalmente, atribuída ao lutador que der a primeira dentada no adversário. Isso deve-se ao facto de um cão que seja ferrado perder, praticamente, 50% das suas capacidades e ficar física e psicologicamente derrotado.
No entanto, nem sempre o combate pára por aí. Há casos em que o combate prossegue até à morte de um dos lutadores. Para isso, basta que os donos continuem a incitar os animais.
Força, agilidade e rapidez, a par da obediência ao dono, constituem as características fundamentais para um bom cão de combate.  É preciso ainda “ensinar” o animal a morder, devendo ser incitado a procurar o pescoço e evitar as zonas do tronco e dorso do adversário, sob pena de lhe provocar danos irreparáveis.
Além disso, um golpe na traqueia pode ser mortal, com a agravante de não estar assegurado um apoio veterinário rápido, que minimize os efeitos das lesões.
Com vista a sensibilizar as pessoas ao bem-estar animal, a GNR nos Açores já efectuou, desde 2007, 140 acções nesse sentido, das quais 73 foram realizadas este ano.

Cães de raças perigosas obrigados a andar com açaimo na via pública

Os cães de raças consideradas potencialmente perigosas na legislação portuguesa são obrigados a circular com açaimo na via pública e uma trela curta, até um metro de comprimento. As raças definidas como potencialmente perigosas são Cão de Fila brasileiro, Dogue argentino, Pit bull terrier, Rottweiller, Staffordshire terrier Americano, Staffordshire bull terrier e Tosa inu.
Estes cães necessitam ainda de estar num alojamento apropriado e receber treino obrigatório com vista à socialização e obediência do cão. A reprodução ou venda de cães desta raça também é proibida.
A legislação portuguesa determina ainda que o proprietário de um cão de uma raça potencialmente perigosa precisa de ter mais de 16 anos, possuir uma licença especial anualmente na Junta de Freguesia, apresentar o boletim sanitário do animal, colocar um chip no cão, registar o animal, entregar um termo de responsabilidade, garantir um seguro de responsabilidade civil, apresentar um registo criminal sem condenações por crimes contra a vida e promover a esterilização do cão.
Apesar de todos os esforços da GNR, a maioria dos cães de raças consideradas potencialmente perigosas em Portugal ainda está ilegal nos Açores.