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Mota Amaral e Carlos César revisitam a Autonomia dos Açores

livro josé andrade açorianosOs antigos presidentes do Governo Regional, Mota Amaral e Carlos César, participam hoje no lançamento do livro “A Vontade dos Açorianos - Os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores (1976-2020)”, da autoria de José Andrade.

A apresentação pública desta obra editada pela Letras Lavadas assinala os 44 anos da primeira eleição do Parlamento dos Açores, a 27 de junho, e tem lugar às 18h30 na sala principal do Coliseu Micaelense, com entrada livre, assegurando o cumprimento das recomendações de distanciamento físico.

João Bosco Mota Amaral e Carlos César assinam os dois prefácios do livro e usam da palavra na sessão de lançamento, testemunhando a sua experiência como presidentes do Executivo açoriano, respectivamente, de 1976 a 1995, pelo Partido Social Democrata, e de 1996 a 2012, pelo Partido Socialista.

O primeiro Presidente do Governo Regional, no seu prefácio, recorda que “quem esteve na primeira linha da luta nesses anos de brasa não esquece as divergências existentes entre os que se agarravam às fórmulas antigas, que desejavam certamente vivificar com algum lustro democrático, e os que propugnavam um verdadeiro corte radical com as soluções do passado e a adesão entusiástica a algo verdadeiramente novo”.

O fundador do PSD/Açores recorda ainda que “a nova Autonomia confrontou-nos também com a proposta independentista, que teve impulso nos Açores e na América nos tempos mais quentes da Revolução, quando parecia que as forças revolucionárias, lideradas pelo Partido Comunista, iriam prevalecer e dominar Portugal”.

“Houve durante um certo tempo alguma confusão de campos e de objetivos, mas a clarificação impôs-se, sem deixar lugar a dúvidas e sem desistir dos justos sonhos de um governo próprio para os Açores, democraticamente protagonizado pelo Povo Açoriano, por mais que bramassem os centralistas portugueses com as habituais acusações de separatismo, de resto comprovadamente infundadas”, escreve Mota Amaral.

O Presidente dos primeiros cinco governos regionais considera que “a grande vitória da Autonomia Constitucional é a sua consensual aceitação, hoje, por todas as forças políticas, incluindo aquelas que vigorosamente a combateram, tendo debalde que não fosse estabelecida”. “Convém manter sempre presente que se não tivéssemos lutado, nas urnas e nas ruas, pela nossa Autonomia, não teríamos passado da cepa torta...”, conclui.

Já o líder socialista Carlos César, que sucedeu ao Governo transitório do social democrata Madruga da Costa (1995-1996), encerra o seu prefácio da seguinte forma: “Mota Amaral foi dezanove anos Presidente do Governo. Eu fui dezasseis e, lembro, autor da proposta de norma de limitação de mandatos, recordando que “a ética da lei da República exige a disponibilidade para se abandonar o cargo público exercido”.

No período em que presidiu a quatro governos consecutivos, Carlos César recorda, desde logo, a necessidade de forçar a arquitectura da Autonomia na sua vertente financeira: “Só com a vitória do PS em 1996 esse suporte essencial ao exercício autonómico teve condições para ser trabalhado e aprovado, garantindo, até hoje, a transparência e a previsibilidade que os humores políticos até então nunca asseguraram”.

No seu prefácio, o terceiro Presidente do Governo Regional manifesta ainda a sua preocupação pelo facto de “em 2016, seguindo uma tendência, a abstenção ter sido quase o dobro da verificada na primeira eleição”. “Sobre este último aspecto podemos e devemos trabalhar”, refere. “Sempre fui a favor do voto obrigatório, mas há outras soluções, menos imperativas, que podem ajudar a ultrapassar esse elo fraco das democracias”, acrescenta.

Mas, para Carlos César, “o que mais interessa é destacar o seguinte: em todos os actos eleitorais uns sempre foram dizendo que eram mais autonomistas do que os outros, mas nenhum questionou alguma vez a Autonomia. Não obstante as alterações dos protagonistas e político-partidárias próprias da alternância e do tempo decorrido, esse consenso é um dos mais valiosos acervos políticos do último meio século nos Açores”.

Tribunal condena advogado de São Miguel a 13 anos de prisão

Tribunal de Ponta DelgadaO Tribunal Judicial de Ponta Delgada, condenou, ontem, a 13 anos de prisão, em cúmulo jurídico, um advogado de São Miguel, pelos crimes de abuso de confiança agravado, burla qualificada e falsificação agravada de documento. O advogado já cumpria, desde Julho de 2016, pena no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada no âmbito destes processos e agora o Tribunal procedeu ao cúmulo jurídico das penas aplicadas.

No comunicado enviado às redacções, a Comarca dos Açores dá conta que “hoje, no âmbito de processo criminal pendente no Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada, o colectivo de Juízes procedeu ao cúmulo jurídico de penas aplicadas” ao advogado “em três distintos processos, respeitantes a condenações por três crimes de abuso de confiança agravado, dois crimes de burla qualificada e cinco crimes de falsificação agravada de documento, condenando-o na pena única de 13 anos de prisão”.

O mesmo comunicado, que é assinado pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Pedro Soares de Albergaria, avança que o tribunal “fundamentou a medida da pena, nomeadamente na circunstância de todos os crimes terem sido perpetrados pelo condenado no âmbito e por causa da sua actividade como advogado, em violação da confiança que obtivera dos ofendidos seus clientes, alguns de idade muito avançada e todos eles emigrantes na América do Norte” e, “por essa forma, se apropriou” do montante de 485.000 euros.

Na aplicação da pena, o colectivo de juízes fundamentou-se ainda “na posição que o próprio condenado tomou diante dos factos, sem manifestar sentido crítico relativamente aos mesmos”, refere ainda o comunicado.

Dois jovens detidos pela PSP por plantarem canábis em Água Retorta

cannabis agua retorta

No decurso de diligências de investigação pela PSP da Povoação, foram detidos por tráfico de estupefacientes (cultivo), num terreno baldio sito na freguesia de Água Retorta – Povoação, dois indivíduos do género masculino de 18 e 27 anos, tendo sido apreendidas 24 plantas de Cannabis Sativa L com tamanhos compreendidos entre 20 cm e 140 cm. 

 

Operação de Verão da PSP nos Açores

 

A exemplo do que decorre em todo o território nacional, o Comando Regional dos Açores da PSP, no período de 1 de Junho 2020 a 30 Setembro, através de um “ajustado emprego dos meios humanos e materiais de que dispõe, irá adequar e concentrar a sua capacidade operacional, de forma a incrementar o sentimento de segurança em zonas balneares, áreas turísticas e comerciais, residenciais e parques de estacionamento dessas zonas, bem como nos principais eixos rodoviários sob sua responsabilidade, assegurando nesses locais, um elevado índice de visibilidade”, anunciou ontem a polícia.

“Iremos canalizar os nossos efectivos para acções de fiscalização específica e de auxílio à fluidez de tráfego, garantindo assim os índices de segurança rodoviária e de prevenção da sinistralidade, apelando desde já para uma condução consciente e respeitadora das normas e demais orientações, evitando-se todo o tipo de excessos, seguindo-se desta forma as directrizes do plano nacional de segurança rodoviária”, avança a PSP, acrescentando que incidirá “o policiamento nas zonas de concentração de pessoas, preferencialmente nos períodos temporais de maior fluxo e concentração populacional, tais como zonas históricas, turísticas, balneares e comerciais e locais onde, eventualmente, esteja previsto o decurso de eventos de maior dimensão”.

Paralelamente será promovida a visibilidade nas áreas residenciais, tendo em conta que a saturação do policiamento nas restantes áreas poderá provocar o desvio dos criminosos para a zona residencial, potencialmente mais vulneráveis.

“Realizar junto dos cidadãos, actividades informativas necessárias com vista à adopção, por parte destes, de procedimentos preventivos para a sua protecção pessoal e dos seus bens, nomeadamente das suas residências, durante o período de Férias, executando a habitual “Operação Férias” e a “Operação Estou Aqui”, são outras tarefas da Operação de verão promovida pela PSP dos Açores. 

 

GNR apreende 13 quilos de lapas

GNRO Comando Territorial dos Açores da GNR apreendeu 13 quilos de lapas na semana passada.  

A apreensão ocorreu no âmbito de um conjunto de operações, realizadas entre 15 e 21 de Junho, “que visaram a prevenção, fiscalização e investigação de infracções tributárias e aduaneiras, a vigilância da costa e do mar territorial, a fiscalização das pescas e a protecção da natureza e do ambiente”, avançou a força militar em comunicado.

Além das lapas, foram ainda apreendidas, na mesma semana, seis doses de canábis e quatro de haxixe. 

A GNR registou também, na área da fiscalização geral, 42 autos de contraordenação, entre os quais dez no âmbito do regime de bens em circulação e nove no âmbito da legislação da protecção da natureza e ambiente.

Na área do trânsito, a GNR registou três autos de contraordenação, destacando-se um por uso indevido de telemóvel no exercício da condução.

Passageiros que cheguem aos Açores e testem negativo dispensados de quarentena

AAAAvascoO Conselho do Governo aprovou novas regras para os passageiros que chegam do exterior à Região, que deixam, a partir de hoje, de estar sujeitos a isolamento profilático, mantendo-se a necessidade de teste negativo feito antes da viagem ou a realização de um teste de despiste da covid-19 à chegada aos Açores, anunciou Vasco Cordeiro.

“A alteração principal tem a ver com o isolamento profilático de 14 dias. Com a maior consciência que acreditamos que existe, do ponto de vista dos cuidados que cada um deve ter, essa deixa de ser uma exigência”, afirmou o Presidente do Governo.

Vasco Cordeiro, que falava após a reunião que manteve com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores e com a AICOPA, no âmbito dos contactos com vários sectores que se iniciaram na última semana, adiantou que esta medida foi aprovada em Conselho do Governo, que se reuniu Quarta-feira, por videoconferência, em articulação com a Autoridade de Saúde Regional.

“Mantemos como essencial a necessidade de testes, seja o teste já feito antes da viagem, seja a realização de teste à chegada aos Açores, com a necessidade de aguardar, num período máximo de 48 horas, pelo resultado do mesmo”, referiu Vasco Cordeiro.

Mantém-se também a regra da necessidade da realização de testes ao 5.º e ao 13.º dia, caso se prolongue a permanência na Região por mais de 7 ou 14 dias.

“Este aspecto assume maior importância neste momento, porque, com esta maior flexibilização a partir de hoje, permite manter uma vigilância rigorosa sobre essas situações”, sublinhou o Presidente do Governo.

De acordo com Vasco Cordeiro, esta alteração de procedimentos para quem chega do exterior à Região teve em conta o facto da situação pandémica estar a evoluir no bom sentido, o facto das cadeias de transmissão estarem contidas ou extintas, assim como a constatação de que hoje, em relação ao início da pandemia, as “pessoas têm uma consciência muito mais acentuada dos cuidados que devem ter e das precauções que devem tomar”.

O Presidente do Governo salientou que esta medida pode ser revertida em função do evoluir da situação da covid-19 nos Açores, tendo como ponderação, não o surgimento de um eventual novo caso positivo da doença, mas a capacidade de determinar todo o contexto dessa cadeia de transmissão.

Relativamente à retoma gradual e progressiva da operação da SATA Air Açores, deixará, a partir de hoje, de ser necessária a autorização da Autoridade de Saúde Regional, passando a haver apenas uma relação normal em termos de disponibilidade e de procura de voos.

Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo adiantou, por outro lado, que a reunião com a CCIA e com a AICOPA permitiu analisar as medidas que foram já implementadas ao nível da manutenção do emprego e da recuperação da economia regional.

“No que tem a ver com as medidas que estão e funcionamento, quer as nacionais, quer as regionais, estamos a falar de um montante disponibilizado às empresas que anda à volta dos 405 milhões de euros”, salientou Vasco Cordeiro.

Segundo disse, isso foi feito com a preocupação, que permanece como central, da manutenção do emprego, adiantando que os dados mais recentes, quer do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), quer do Instituto Nacional de Estatística (INE), dão conta de que, até agora e nesta fase, foi cumprido este objectivo.

“Mas temos de criar todos os mecanismos que sejam possíveis para assegurar essa manutenção do emprego no futuro. É isso que também se pretende com a Agenda para o Relançamento Social e Económico dos Açores, no que tem a ver com medidas que podem, nesta segunda fase da retoma, funcionar em benefício da economia”, referiu.

No âmbito do sector das obras públicas, Vasco Cordeiro reafirmou a importância que esta componente do investimento público tem na Região, avançando que, à data de hoje, entre obras que estão em execução e obras em fase de contratação, o investimento público regional ascende a cerca de 244 milhões de euros.