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Redução de funcionários públicos nos Açores foi de apenas -0,5% no 1º trimestre

Funcionários públicosA administração pública dos Açores é aquela que menos reduziu no número de funcionários públicos, de acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público relativa ao 1º trimestre do ano. Os Açores conseguiram uma redução de 2,2% no ano de 2012, mas essa tendência desapareceu quando comparados os dados dos 1º trimestres de 2012 e 2013. A administração central reduziu 4,44% e a da Madeira reduziu 2,85%. 
A redução de 2% no número de funcionários públicos é uma das obrigações dos memorandos de entendimento com a Troika.
Os órgãos do Governo Regional ficaram-se por uma redução de 0,19%, enquanto que os Serviços e Fundos Autónomos reduziram 1,5% e os Fundos de Segurança Social reduziram 6,25%.
O peso dos Açores no universo dos funcionários públicos aumentou de 2,47% em 2012 para 2,57% em 2013, um valor que está acima do peso populacional. A Madeira tem 2,9% do total de funcionários públicos portugueses.
A Secretaria da Educação, Ciência e Cultura é a que tem mais funcionários, com um total de 7.993, o que corresponde a 53,5% do total regional. Comparando com o número de funcionários do Ministério da Educação e Ciência, os Açores têm 3,63% do seu número de funcionários.,
A razão de ser desta baixa redução é explicada pelo número de novas entradas, que em 2012 foi insuficiente em relação às saídas – de certo modo contrariando o argumento do Governo Regional de que bastaria não contratar ninguém para que a Região cumprisse os 2% de redução a que está obrigada. No ano de 2012, saíram da administração regional 4.074 funcionários, o que correspondeu a 4% do total de saídas no país; mas entraram 3.734 funcionários, o que corresponde a 5% do total nacional. Estas entradas incluem mobilidades internas, mas houve 1.206 novas contratações (3% do total nacional).

As mulheres

Cerca de 65% dos funcionários públicos açorianos são do sexo feminino, enquanto que a média nacional é de 56%.
Esse valor é sobretudo conseguido no sector da educação, em que existem 3.965 professoras (nos vários níveis) e educadoras de infância, e apenas 1297 homens nessas funções. Semelhante discrepância existe também ao nível dos assistentes técnicos e administrativos.


PSP detém homem que espancou “violentamente” dois homens na freguesia da Relva

PSP3A Polícia de Segurança Pública (PSP), através da Esquadra de Investigação Criminal de Ponta Delgada deteve na passada quinta feira, dia 25 e Julho, ao fim do dia, um homem, de 40 anos de idade, com antecedentes criminais, pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada.
Segundo um comunicado das autoridades, o indivíduo, agora detido, é suspeito de, no dia 17 de Julho, pela meia-noite, se ter envolvido numa rixa, junto a um café situado na freguesia da Relva, e de ter espancado violentamente duas pessoas. Um dos indivíduos foi agredido com uma navalha e ficou com um corte profundo no pescoço, causando-lhe perigo para a vida.
A prova recolhida pelos investigadores da PSP, permitiu indiciar o suspeito na prática do crime, detê-lo e apresentá-lo a primeiro interrogatório judicial, estando agora o suspeito a aguardar julgamento em prisão preventiva, revela o mesmo comunicado.

10 detidos este fim-de-semana


No passado domingo, em Ponta Delgada, a PSP deteve um homem, de 42 anos de idade, por condução de um veículo automóvel, sob a influência de álcool, com uma TAS de 2.23 g/l.
No âmbito de actuação da Esquadra de Trânsito, no sábado, em Ponta Delgada, foi detido, um homem, de 32 anos de idade, por condução de veículo tractor agrícola sem habilitação legal para o efeito. Foram ainda detidos três homens, de 34, 44 e 45 anos de idade, por crime de desobediência, ao serem interceptados a conduzir, com a carta de condução apreendida.
Na freguesia da Maia, na sexta-feira, a PSP deteve um homem, de 60 anos de idade, por condução de um veículo automóvel, sob a influência de álcool, com uma TAS de 1.38 g/l.
Já no concelho da Lagoa, foi detido um homem, de 24 anos de idade, por crime de desobediência, ao ter sido interceptado a conduzir, um veículo apreendido.
Em Rabo de Peixe, no sábado, foi detido, um homem, de 36 anos de idade, por furto em interior de veículo, e outro, de 34 anos, por conduzir com a carta de condução apreendida.
Já no domingo, ainda em Rabo de Peixe, a polícia prendeu um homem, de 37 anos de idade, por violência doméstica sobre a esposa.
Por outro lado, no âmbito de actuação da Divisão Policial de Angra do Heroísmo, na sexta-feira, foi realizada uma operação de fiscalização de trânsito, tendo sido fiscalizados 27 veículos, detectadas 16 infracções.
Em Santa Cruz da Graciosa, na sexta-feira, foi igualmente realizada uma operação de fiscalização de trânsito, onde foram fiscalizados 14 veículos e detectada apenas uma infracção por falta de documentos.
No sábado, foram fiscalizados outros 17 veículos, tendo sido detectada quatro infracções.
Já na Esquadra da Madalena, foi realizada a operação de fiscalização rodoviária “RADAR”, na qual foram controlados 293 veículos e detectadas dez infracções contraordenacionais por excesso de velocidade.

Economia paralela nos Açores atinge 32% do Produto Interno Bruto, diz estudo

Sandro Paim - economia paralelaA economia paralela nos Açores é superior em seis pontos percentuais à que se regista no todo nacional, situando-se nos 32% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com um estudo do Observatório de Economia e Gestão de Fraude.
O estudo, encomendado pela Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, concluiu que, em 2012, o valor da economia paralela, ou não registada, ascendia a cerca de 1.200 milhões de euros por ano, o que representa cerca de 4.800 euros por pessoa.
Em 2011, (último ano de que há dados sobre o todo nacional) a economia não registada atingia os 25,4% em Portugal, ficando a região dos Açores seis pontos percentuais acima, com 31,4%.
Em 1980, os valores da economia paralela nos Açores eram inferiores à média nacional, mas um crescimento acentuado no espaço de uma década colocou a região à frente do país, tendo-se mantido um crescimento semelhante desde então.
A diferença é maior quando os valores são comparados com a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que se situa nos 17%, ou seja, a economia paralela nos Açores é superior em 15 pontos percentuais.
“Se a economia não registada nos Açores tivesse a média da OCDE e sobre esse diferencial, que passaria para economia oficial, fosse cobrada a taxa média de imposto de 20%, haveria uma receita adicional de 100 milhões de euros”, salientou Óscar Afonso, coordenador do estudo, na apresentação dos primeiros dados, em Angra do Heroísmo.
Para o investigador, a disparidade de dados entre o todo nacional e os Açores pode ser justificada por várias fatores, como o “enquadramento geográfico-político-jurídico específico dos Açores”, a “insularidade e localização geográfica do arquipélago” ou os “sincronismos e dessincronismos da crise”, já que o comportamento da carga fiscal e da taxa de desemprego seguiram “trajetórias diferentes no continente e nos Açores”.
Outras das características do arquipélago, que podem estar na base de uma economia paralela maior, são “a Base das Lajes, a informalidade, a intensidade de relações de vizinhança, os conflitos de interesse e a capacidade de regulação e fiscalização”.
O aumento de impostos na região no próximo ano, por via da redução do diferencial fiscal, pode provocar um aumento da economia paralela, na opinião de Óscar Afonso, tendo em conta que os estudos comprovam que, por cada ponto percentual de impostos diretos ou indiretos no PIB aumentado, a economia registada cresce 0,65 pontos percentuais.
O presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, Sandro Paim, salientou que a instituição tem alertado desde 2008 para as consequências do “flagelo” que é a economia paralela, tendo em conta que “provoca concorrência desleal muito forte”.
“É um grande obstáculo ao crescimento do Produto Interno Bruto da região, ao desenvolvimento, inovação e competitividade das empresas açorianas, mas é também um condicionante e implica a precariedade do emprego”, frisou.
A economia não registada inclui não apenas a economia subterrânea (fuga de impostos), mas também a economia ilegal e o autoconsumo.

Bolieiro reactiva Conselho Municipal de Juventude

Conselho Municipal de JuventudeO Conselho Municipal de Juventude de Ponta Delgada voltou a reunir, ontem, depois de ter estado alguns anos parado, porque o presidente José Manuel Bolieiro quer contar com a participação dos jovens nas decisões tomadas pela autarquia, revela nota da câmara municipal.
“Em nome de uma democracia participativa revitalizada, pretendo garantir o funcionamento consultivo na Câmara Municipal de Ponta Delgada. Estamos hoje a tratar de uma reactivação, porque o Conselho Municipal de Juventude já existia, mas esteve parado durante demasiado tempo”, disse o autarca, citado na mesma nota.
Segundo José Manuel Bolieiro, “embora em fim de mandato, é essencial dar um sinal da importância da participação democrática e da existência de entidades consultivas para um bom exercício do executivo municipal”.
“Quero dar este sinal para, não só compatibilizarmos os termos regulamentares do Conselho de Juventude do Município de Ponta Delgada com a nova legislação que entretanto entrou em vigor, como também preparar para o futuro a vontade e a necessidade de uma democracia participativa activada através dos seus órgãos consultivos”, frisou.
José Manuel Bolieiro defendeu a necessidade de se estimular a participação de todos os representantes do Conselho de Juventude de Ponta Delgada e disse estar “convencido de que é no fim deste mandato que podemos garantir uma revitalização deste Conselho Municipal de Juventude para o próximo mandato, independentemente de (tratando-se de um ano de eleições)  quem venha a presidir aos  destinos do Município”.

Transferências da Saúde e subsídio de Natal explicam disparo na Despesa Corrente

dinheiro2Segundo o Vice-Presidente do Governo Regional, em declarações exclusivas ao Diário dos Açores, o aumento da Despesas correntes verificado no 1º semestre, tem 3 razões de ser:  “a antecipação dos pagamentos de subsídio de Natal, que passou a ser pago mensalmente em duodécimos; o aumento dos encargos com a Caixa Geral de Aposentação, cujo contributo da Região passou de 15% para 20% da remuneração, conforme estipula o orçamento de Estado para 2013; e o aumento das transferências para o Serviço Regional de Saúde”.
O aumento das remunerações certas e permanentes (7,8%), é justificado “exclusivamente com o pagamento do subsídio de Natal em regime de duodécimos (todos os meses), em vez de ser apenas em Novembro, o que justifica na totalidade um acréscimo das despesas face a 2012”.
Quanto ao crescimento da Segurança Social (9,97%), Sérgio Ávila refere que “resulta exclusivamente de a partir de 2013, o Orçamento de Estado ter aumentado a contribuição para a Caixa Geral de Aposentações paga pela Região Autónoma dos Açores, de 15% para 20% (mais 33%) e do facto da contribuição para a C.G.A incidir também sobre o subsídio de Natal, que agora é pago mensalmente”.
Estes dados são, por enquanto, um exclusivo do Governo Regional, que desde Outubro de 2012 passou também a publicar no espaço da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro no site do Governo um “Boletim de Execução Orçamental”, na mesma linha da Síntese de Execução Orçamental, publicado mensalmente pelo Ministério das Finanças. Apenas 2 diferenças (tanto quanto podemos observar): A Síntese de Execução Orçamental nacional já é publicada desde Janeiro de 2010 (ou seja, quase 2 anos antes), e a sua periodicidade é anunciada ao dia com grande antecedência, enquanto que o Boletim apenas refere que “será publicado até ao final do mês seguinte àquele a que respeita”. No caso do mês de Junho, enquanto que o nacional já foi conhecido, o regional ainda não – mas ainda está no timming anunciado.
Os únicos dados regionais conhecidos neste momento são os de Maio, e nesse mês a taxa de execução do Orçamento ao nível da Despesa era de apenas 28,9%. Curiosamente, o Boletim não contém esse dado, não fazendo qualquer referência à taxa de execução, que está dependende dos montantes contidos no Orçamento.
Em Maio, a Secretaria Regional de Saúde já tinha uma execução de 47,25% dos 302 milhões de euros orçamentados. De acordo com os dados disponibilizados, a Secretaria da Saúde tinha procedido a 141,4 milhões de euros de transferências, o que correspondia a 77,5% do total de transferências realizadas.
De acordo com os dados divulgados na Síntese nacional, no mês de Junho a rúbrica das transferências tinha crescido 11%, atingindo um total de 157,5 milhões de euros. Só quando o Boletim de Junho for conhecido é que se saberá que parte cabe à Saúde.
O facto é que em apenas 6 meses, a Região já tinha aplicado 69,7% das verbas que tinha orçamentado para transferências (um total de cerca de 220 milhões de euros).

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