Partidos reagem ao relatório da Comissão de Acompanhamento da privatização da SATA

Sabrina Furtado - psdA secretária-geral do PSD/Açores afirmou quarta-feira que o relatório final da comissão especial de acompanhamento da privatização da SATA Internacional confirma que o governo regional “mentiu ao povo açoriano”.

“O relatório da comissão de acompanhamento hoje [quarta-feira] divulgado comprova que o governo regional mentiu aos açorianos. Tal como o PSD/Açores já havia dito, nunca houve proposta vinculativa para a compra da SATA Internacional”, afirmou Sabrina Furtado.

No relatório ao processo de privatização, divulgado pelo Governo dos Açores, é referido que competia à SATA “qualificar a proposta como vinculativa ou não”, mas na óptica da comissão a proposta “não preenchia os requisitos do caderno de encargos”.

A dirigente social-democrata salientou que o governo regional recusou assumir as responsabilidades neste caso, preferindo “fazer-se de vítima”.

“O governo regional, em vez de assumir as suas responsabilidades na gestão danosa da SATA, passou as últimas semanas a desviar as atenções e fazer-se de vítima, porque não está habituado a ser confrontado com as verdades”, disse.

Sabrina Furtado acrescentou que os social-democratas vão “confrontar” o presidente do governo regional acerca do processo de privatização da SATA Internacional no próximo dia 20 de Dezembro, em reunião da comissão parlamentar de inquérito ao sector público empresarial regional.

“Vamos confrontar o senhor presidente do governo com as verdades que ele não gosta de ouvir. Esperemos que o presidente do governo assuma as suas responsabilidades, pedindo desde já desculpa aos trabalhadores da SATA e ao povo açoriano”, concluiu.

 

PS: “Quer o Governo, quer a SATA 

não enganaram ninguém”

 

O PS/Açores defende, no entanto, que nem o Governo, nem a SATA mentiram no decorrer do processo.

“O processo de alienação de 49% da Azores Airlines que estava em curso, decorreu de forma transparente e com base numa proposta concreta apresentada pela Icelandair para aquisição do capital da transportadora açoriana”, afirmou o socialista José San-Bento, na quarta-feira, na sequência da divulgação do relatório.

“Havia uma proposta concreta da Icelandair que foi pré-qualificada – de acordo com um parecer jurídico”, disse o deputado, em declarações aos jornalistas. “A dúvida que existia era se a proposta cumpria, ou não cumpria, o caderno de encargos, nomeadamente se era ou não vinculativa” e, esclareceu o parlamentar, “nesse sentido, foi solicitado um parecer jurídico para apurar se a proposta era vinculativa”, conforme foi transmitido aos partidos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com assento na Comissão de Inquérito ao Sector Público Empresarial.

“É muito claro que quer o Governo, quer a SATA não enganaram ninguém, não mentiram, uma vez que foi dito na Comissão de Inquérito de 30 de Outubro, quer pelo Presidente do Conselho de Administração, quer pela Secretária dos Transportes, que aguardavam pelo parecer que ira esclarecer ou não o carácter vinculativo da proposta”, acrescentou o socialista.

José San-Bento afirmou ainda que “a existência de um parceiro estratégico é da maior importância - e aliás era isso que o concurso que foi anulado, procurava concretizar – num contexto de concorrência feroz que neste momento marca a indústria da aviação civil”. 

Sobre a situação da companhia açoriana, sublinha que a “SATA está a proceder a uma reestruturação operacional, comercial e financeira; Está a renovar a sua frota já com resultados muito significativos ao nível do longo curso, e esse processo vai continuar e está a reestruturar o seu passivo”.

 

PCP responsabiliza Governo por situação da SATA

 

Já o PCP/Açores responsabiliza o governo regional pela actual situação da SATA. “O grande responsável pela situação da SATA tem sido os sucessivos governos regionais, pelas falhas sistemáticas que tem cometido e este processo é mais um exemplo claro”, disse Vítor Silva, líder do PCP/Açores, em comunicado.

Vítor Silva defende que o processo de “reestruturação da empresa deve passar pelo investimento público, seja da Região ou da Região em parceria com o Estado ou com a Madeira; ou até mesmo um investimento tripartido, entre as duas Regiões Autónomas e o Estado”.

Sobre as indicações deixadas pela comissão de acompanhamento da privatização da Azores Airlines, o líder do partido diz que este processo prova “algo que temos vindo a dizer: que não basta nomear comissões de acompanhamento. É preciso criar as condições e dar os instrumentos, para que as comissões possam desenvolver o seu trabalho e, acima de tudo, ter a humildade de ouvir as sugestões, recomendações e preocupações, das referidas comissões, o que neste caso específico não aconteceu”.