Conselho Administrativo do Fundopesca convocado para amanhã

pescaA Direcção Regional das Pescas convocou para amanhã, 14 de Dezembro, na Horta, uma reunião do Conselho Administrativo do Fundopesca para analisar os critérios de accionamento deste fundo, considerando a monitorização que tem vindo a ser realizada das descargas de pescado em lota.

O Conselho Administrativo do Fundopesca é um órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor e das Secretarias Regionais da Solidariedade Social e do Mar, Ciência e Tecnologia.

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado por Fundopesca, foi criado em 2002 com o objectivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam condicionados no exercício da sua actividade.

O diploma que regulamenta o Fundopesca foi alterado em Janeiro de 2016, prevendo que a quebra de rendimentos seja um critério para a activação deste mecanismo de apoio financeiro aos profissionais do sector.

O novo quadro legal veio permitir também reduzir o período de tempo entre a perda de rendimento e o efectivo pagamento da compensação salarial.

É da competência do Conselho Administrativo avaliar o cumprimento dos critérios a observar para a activação deste fundo.