Cientista dos Açores critica isenção da obrigatoriedade do desembarque da pesca acessória

José Azevedo - biólogoO professor universitário do Departamento de Biologia da Universidade dos Açores, José Manuel Azevedo, criticou o Secretário Regional das Pescas, Gui Meneses, por se ter congratulado com a medida da Comissão Europeia em isentar os Açores da obrigatoriedade de desembarque de pesca acessória.

Na página da Associação de Comerciantes de Pescado dos Açores (ACPA), o cientista comentou que  “acho esta uma péssima notícia!”.

“Como se pode querer passar a imagem de uma pesca sustentável e ao mesmo tempo bater-se (e conseguir!) evadir uma medida essencial para a transparência e a melhoria da gestão da pesca?”, questiona o biólogo, acrescentando que “parece-me absurdo que um Secretário Regional que é um investigador na área da pesca se congratule pela dispensa do cumprimento de uma medida que representa um avanço enorme na gestão pesqueira. Os Açores deviam bater-se, isso sim, pela alteração das regras ridículas de formação das quotas e definição de tamanhos mínimos, que convidam à fraude e ao desperdício”.

Mais tarde, na sua página pessoal, o cientista universitário pediu desculpas pelo “desabafo” contra o Secretário Regional, e explicou as razões da sua discordância com este depoimento: 

“1. A gestão pesqueira a nível comunitário foi um desastre inicialmente. Tem vindo a melhorar, mas ainda tem muito para andar, e entretanto tem graves problemas de sustentabilidade.

2. Uma das razões para o desastre é o sistema de quotas, que impede o desembarque de certas espécies quando o limite de capturas é atingido. 

3. O problema é que os anzóis não têm semáforos e, numa pescaria multiespecífica como é o caso nos Açores, se continuam a capturar peixes mesmo quando se atingiu a quota. O que fazer então? A Política Comum de Pescas (PCP) não diz. Incrível, mas verdadeiro. Os pescadores têm assim que optar entre deitar o peixe fora ou encontrar formas mais ou menos legais de o vender.

4. A solução já é conhecida há muito, e a própria PCP o estabelece como objectivo: a gestão ecossistémica, em que o sistema de quotas é substituído pela regulação das artes, dos tempos e dos locais de pesca.

5. Para funcionar, a gestão ecossistémica precisa de dados. Por isso a proibição de rejeição é essencial- tudo o que é pescado tem que ser trazido para terra, para se saber o que está a ser capturado, onde, como e por quem.

6. A proibição da rejeição é também um incentivo para aumentar a selectividade, ou seja melhorar as técnicas de forma a só se apanhar o que se quer.

7. Trazer para terra tudo o que se apanha tem custos, é verdade. Ocupa espaço de porão e tempo de pessoal, aumenta os gastos de combustível, para além de ser preciso saber o que fazer com o que não se vende. Mas é um instrumento para forçar a mudança do antiquado e pernicioso sistema de quotas para uma gestão transparente e que fomente uma pesca sustentável.

8. E foi por isto que me saltou a tampa: desistir de aplicar a proibição das rejeições é desistir da gestão ecossistémica. A minha primeira reação foi dizer que em vez de lutar pela isenção das rejeições os Açores deveriam ter lutado pela isenção das quotas em favor de um modelo de gestão mais adequado à sua realidade”.