Acordo Colectivo de Trabalho no sector do turismo é “imperioso e urgente”, diz PCP

Vítor Silva - PCP

O PCP Açores defende a “urgente” celebração de um novo acordo colectivo de trabalho para o sector do Turismo na região. 

“É absolutamente imperioso e urgente que no sector do turismo nos Açores seja celebrado um novo Acordo Colectivo de Trabalho para toda a Região, com uma justa actualização da tabela salarial que repercuta uma redistribuição social da riqueza gerada”, afirmou ontem o coordenador regional do partido.

Vítor Silva falava numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, após a Direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores (DORAA) do PCP, ter reunido este fim-de-semana para  analisar a situação política social nacional e regional.

O coordenador regional do partido referiu que “nos últimos anos” tem-se “assistido a um aumento exponencial das receitas das empresas dos serviços turísticos nos Açores, gerando lucros imensos aos seus proprietários”. 

“Mas notamos que os trabalhadores do sector turístico continuam com vínculos laborais absolutamente precários, remunerações sempre demasiado baixas e cargas horárias muito elevadas”, alertou, considerando que “a redistribuição da riqueza neste sector económico parece não existir na nossa Região, quando quem produz essa riqueza com o suor do seu trabalho continua a viver em condições sociais muito débeis”.

Na reunião, que serviu também para definir as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores, o partido voltou a definir como prioridade da sua intervenção, “pelo terceiro ano consecutivo”, a pobreza e exclusão social na Região.

Segundo defendeu Vítor Silva, “a pobreza e a exclusão social nos Açores é coisa que o Governo Regional não levou tão a sério como seria necessário e a sua Estratégia de combate à Pobreza e Exclusão Social mais não é que um rol de boas intenções apenas para constar, pois quando se trata de combater na prática a pobreza o Governo muito convenientemente se coloca do lado daqueles que irresponsável e egoisticamente a promovem, colocando os seus interesses acima de todos os outros. Também não podemos esquecer o papel e a contribuição do anterior Governo da República do PSD/CDS no agravamento das situações de pobreza no País e na Região.

Para o PCP, “a resposta necessária é, sem dúvida, a melhoria das condições de vida do povo açoriano através do aumento dos salários, do aumento do poder de compra das populações, do acesso universal aos equipamentos sociais, à educação, à saúde, à habitação”.

“Combater as origens e causas da pobreza e da exclusão social passa necessariamente por uma economia que promova um desenvolvimento económico socialmente útil e não apenas tendo em vista a obtenção do lucro fácil e imediato, na qual o desemprego e a pobreza são fundamentais para uma prática de baixos salários e para a retirada de direitos aos trabalhadores”, defende ainda o partido.

Vítor Silva acrescentou, por outro lado, que o partido continuará também a defender o aumento do complemento regional ao salário mínimo nacional dos 5% para os 7,5%. 

“Esta proposta, que o PCP já apresentou por diversas vezes nos últimos anos, visa diminuir o significativo fosso salarial que separa os trabalhadores açorianos dos do continente. Como temos afirmado, esta é uma medida de elementar justiça para reaproximar o nível de vida dos trabalhadores açorianos da média nacional”, afirmou o coordenador regional do PCP.

De acordo com o partido, nos Açores, “cerca de 40% dos trabalhadores auferiam menos de 610 euros mensais e quase 70% vive com rendimentos inferiores a 900 euros mensais, uma realidade que faz dos Açores uma das regiões do país com maior concentração de baixos salários”.