SINTAP quer o alargamento da atribuição da remuneração complementar

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francisco pimentelO Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) defende uma revisão da tabela de remuneração complementar, exigindo o seu alargamento e atribuição a 90% aos trabalhadores que passam a auferir entre 635,08 € e os 700,99 €.

O sindicato defende, neste sentido, a fusão do 2º e 3º escalão da tabela da remuneração complementar num único escalão, “por uma questão de justiça”.

Em comunicado, a estrutura sindical explica que a medida tornaria possível “a aplicação da remuneração complementar a 90%, aos trabalhadores que aufiram vencimentos entre os 635,08€ e os 700,99€ e avançar com a criação de um novo escalão de 20% para aqueles trabalhadores que aufiram entre 1.305,00€ e 1.510,43€, compensando estes, parcialmente desta forma, pela degradação dos seus rendimentos resultante de uma década sem quaisquer aumentos salariais e do aumento dos encargos fiscais e sociais entretanto verificados”.

A proposta do SINTAP surge na sequência da decisão do Governo Regional dos Açores de aplicar a remuneração complementar a 100% aos trabalhadores que passam a auferir 635,07€ a partir de 1 de Janeiro do corrente ano.

O SINTAP revela que enviou ontem uma proposta de revisão da tabela da remuneração complementar “visando aquele desiderato, de forma a obter uma maior equidade na sua aplicação e a abranger novos trabalhadores com rendimentos médios penalizados por uma política que os nivela cada vez mais pelo salário mínimo nacional, sem ter em conta a sua antiguidade e experiência profissionais”.

O sindicato defende que a proposta irá corrigir “não só as injustiças relativas que poderiam eventualmente resultar da aplicação, sem mais, da actual tabela da remuneração complementar aquando da publicação do diploma que fixa a remuneração nos 635,07€, permitindo-se nomeadamente que um trabalhador, assistente técnico ou operacional, com o nível 5 da TRU, que aufere 683,13€, possa auferir de uma remuneração complementar de 90%, no valor 58,29 €, como também aplicar a remuneração complementar em 20%, no valor de 12,95€, àqueles novos trabalhadores que viram os seus rendimentos entretanto penalizados”.