Artur Lima critica “erros estratégicos” do Governo na Agricultura; Noé contradiz

artur-lima-O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, acusou ontem o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, de estar “a capitular a principal actividade económica da Região”, apontando “o erro do apoio aos projectos de estabulação permanente de gado, aos milhões de euros anuais de importações de produtos hortícolas e a demora na implementação de políticas de diversificação e reconversão agrícola.”
De acordo com  nota de imprensa emitida pelo CDS-PP Açores, Artur Lima lembrou, numa declaração política sobre o sector no Parlamento Regional, que “em 2008, nesta Assembleia, desafiei todos os partidos políticos e o Governo para constituirmos, despidos de qualquer ideologia, um grupo de trabalho que juntasse agricultores e seus representantes, técnicos e especialistas da Universidade dos Açores, e estudasse o futuro do sector na Região. Desde então que poderíamos todos, mas principalmente o Governo Regional, ter adoptado novas políticas para o sector, apostando na diversificação e promovendo a reconversão das explorações, como forma de melhor explorar o potencial agrícola dos Açores.”
No entanto, acrescentou que “ultimamente, o Governo Regional, inacreditavelmente, deu em direccionar vultuosos apoios, a fundo perdido, para investimentos que irão matar estas produções. Refiro-me, concretamente, aos apoios concedidos à estabulação permanente de gado.”
Para o líder parlamentar popular “o Governo Regional vai pelo mau caminho ao financiar estes projectos, pois estes investimentos são um erro estratégico de futuro e um retrocesso enorme na qualidade da carne e do leite produzidos nas ilhas”, uma vez que, “acaba com o nosso verde, acaba com a nossa pastagem e transforma a agricultura açoriana igual à de Bruxelas ou Paris.”
Ainda de acordo com Artur Lima, “o regime intensivo promovido pela estabulação implicará uma maior importação de alimentos, contribuindo para aumentar a nossa dependência externa”, assim como “implicará uma maior fragilidade do sistema imunitário, um aumento dos custos de produção, uma diminuição da vida média da vaca e uma maior taxa de substituição, maiores custos de produção por via de uma maior utilização de maquinização e uma diminuição da qualidade do leite tendo em conta que diminui a permanência da vaca na pastagem.”
Neste sentido, anunciou que “o Grupo Parlamentar do CDS-PP dará entrada nos serviços desta Assembleia de uma iniciativa parlamentar que recomendará ao Governo que encomende à Universidade dos Açores um estudo aprofundado sobre a estabulação permanente de gado nos Açores.”
Outra crítica apontada às políticas socialistas na agricultura prendeu-se com “a realidade dolorosa” de os Açores terem de importar, por ano, “entre 20 a 30 milhões de euros de produtos agrícolas” quando para Artur Lima “os Açores têm todas as condições para produzir, mas não produzem e isto é que é triste.”
Os populares apontam que os Açores importam,  desde “salsa, batata, repolho, tomate, fava, tremoço e maças”, produtos importados que “chegam à Região vindos de países como o Chile ou a Nova Zelândia.” Em virtude disso, Artur Lima lamenta que as políticas governativas seguidas para o sector “não tenham permitido que se desse este salto”, quando “temos todas as condições para já o ter dado.”
Desse modo, os populares consideram fundamental apostar na diversificação e na reconversão agrícola, mas não apenas na reconversão das explorações leiteiras: “Quando o CDS-PP fala em reconversão agrícola não é no sentido de reconverter apenas a exploração leiteira, é reconverter parte da exploração leiteira para a produção de hortícolas”, explicou.
Artur Lima lamentou ainda que os lavradores açorianos possam “ser os melhores e os maiores agricultores”, mas que sejam aqueles que “menos recebem da União Europeia” e os que “menos ganham na agricultura.”

Noé Rodrigues contradiz acusações do CDS-PP

Noé Rodrigues, intervindo no debate, respondeu dizendo que “a reestruturação da agricultura nos Açores está a ser feita com êxito.” Entre os indicadores apurados nos Censos da Agricultura, realizados pelo Instituto Nacional de Estatística, que  indicam que “a taxa de rentabilidade das explorações leiteiras açorianas é a maior do País, com uma média duas vezes e meia superior à média nacional, por unidade de produção”, consta o facto de, nos Açores, “não ter havido qualquer abandono de terrenos agrícolas, ao contrário do resto do País, de o arquipélago ser a região de Portugal com mais jovens na agricultura e de contar com os profissionais com maior índice de alfabetização”, realçou.
Noé Rodrigues sublinhou que a produção tem aumentado exponencialmente, com o mesmo número de animais e com apenas metade produtores, em relação a um passado recente. “A dimensão económica das explorações cresceu 70,4% acima da média nacional, melhorámos 85% de prados e pastagens, ao contrário do continente, onde 75% de prados e pastagens não tiveram qualquer intervenção técnica, como revela o Instituto Nacional de Estatística”, referiu. Por outro lado, lembrou,” a quota média de produção por exploração era, há 10 anos atrás, de cerca de 90 mil litros e hoje está a bater nos 200 mil”, enquanto que “a produção total é a maior de sempre, tendo já ultrapassado os 540 milhões de litros anuais.”
“Se isto não é reestruturação, eu pergunto de que reestruturação é que se fala”, questionou, acrescentando que o mesmo se verifica ao nível da diversificação dos produtos do leite e de outros sectores agrícolas e pecuários. No caso da carne, sublinhou, também há dados que revelam “a grande reestruturação que se tem feito”, dando como prova o exemplo de, há cinco anos, terem sido atribuídos 32 mil prémios ao abate e, em 2011, esse número ter crescido para mais de 71 mil. Sobre a diversificação das actividades agrícolas na Região, o Secretário Regional revelou que, em 2007, foram apoiados 410 hectares de terras em produção, enquanto em 2011 foram apoiados 830 hectares, “um crescimento de 102%, em apenas quatro anos.” O governante reiterou, por outro lado, a continuação do empenho do Governo Regional na defesa da manutenção do regime de quotas leiteiras, como fez “repetidamente, em todas as circunstâncias.”

PSD acusa Governo de prejudicar o sector

O PSD/Açores considerou, por outro lado, que a política agrícola da região “está ligada às máquinas”, acusando o executivo de governar o sector “num sistema de roleta russa, onde se tomam decisões e só depois se vêm se elas dão certo. Sem planeamento, sem definições e sem objectivos traçados. Estamos a viver numa agricultura medicamente assistida por responsabilidade do Governo Regional”, disse o deputado António Ventura.
Segundo nota emitida pelo PSD/Açores, o social-democrata lembrou um conjunto de carências “que são o dia-a-dia dos agricultores açorianos, às quais o governo não responde atempadamente nem reage com rigor”, disse, avançando dados que o comprovam, “como o facto de, entre 1999 e 2009, a área das culturas temporárias ter descido 47,8% e a das culturas permanentes 44,8%, ou seja produzimos menos e estamos mais sujeitos às importações e à alimentação vinda do exterior”, afirmou.
“O grau de aprovisionamento em Portugal é de 71,5%, enquanto na União Europeia se encontra nos 99%. Nos Açores não se sabe. E não se sabe porque não se estuda, porque não se acompanha, porque todos os estudos que o governo anuncia caem pela base, impedindo o conhecimento dos dados, da formação dos preços, do que interessa realmente saber”, criticou António Ventura.
 Para o deputado do PSD, o Governo Regional “vive escondido atrás da quantidade e dos milhões”, pelo que “não compreende os resultados do sector e não desce à sua realidade. E é por isso que este governo não consegue construir uma política para o sector”, assegurou.
Um dos exemplos avançados foi o desmantelamento das quotas leiteiras, um processo “conturbado, onde os únicos e exclusivos responsáveis são o governo da república dos tempos do PS e o Governo Regional pelo seu silêncio cúmplice”, afirmou o parlamentar, recordando que “foram eles a permitir que o processo se desencadeasse, e o Governo Regional ficou calado quando Lisboa não definiu o sector do leite nas prioridades para 2007/2013, fragilizando de forma violenta a agricultura açoriana”, concluiu.