Aprovado programa de apoio à aquisição de contadores de água

Marta Guerreiro - água potável

A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo afirmou ontem, na ilha Terceira, que o Governo dos Açores disponibiliza um Programa de Apoio à Aquisição de Contadores de Água Potável, que considerou ser um importante instrumento para “melhorar a gestão deste recurso natural, evitando o seu desperdício, por permitir reforçar a qualidade dos serviços na salvaguarda de um bem fundamental”.

 Uma portaria ontem publicada em Jornal Oficial estabelece as normas do programa, que será implementado através da ERSARA – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores, e que “visa contribuir para o reforço dos indicadores de qualidade de serviços, nomeadamente no que concerne ao balanço hídrico”.

Segundo a governante, a ERSARA publicou, em 2017, um conjunto de indicadores para avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas entidades gestoras de abastecimento de água, “dando especial enfase às questões relacionadas com a boa gestão da água, nomeadamente com a informação relativa às perdas de água”.

“Considera-se que as perdas de água, ou seja, a água que é captada mas que não chega à torneira do consumidor, sejam um dos principais dados de eficiência, não sendo, no entanto, um dado conhecido pela grande maioria das entidades gestoras”, frisou, apontando, como exemplo, que, em 2018, apenas seis das 19 entidades existentes nos Açores possuíam informação sobre as perdas de água nos sistemas de abastecimento.

Para Marta Guerreiro, “é fundamental a melhoria desta informação para apoio às decisões, especialmente numa época em que se verificam tendencionalmente situações de secas mais longas, como as que ocorreram no verão de 2018”.

 “Com este programa de apoio à aquisição de medidores, o Governo dos Açores reforça, uma vez mais, a importância dada à boa gestão da água, permitindo conhecer e melhorar os dados da água consumida e, por consequência, do balanço hídrico em cada um dos concelhos”, sublinhou.

 A titular da pasta do Ambiente salientou que o programa se destina às entidades gestoras de água que estejam sujeitas à regulação da ERSARA, num valor global anual de apoio de 100 mil euros, podendo as candidaturas ser apresentadas até 31 de Dezembro de 2021.

A portaria ontem publicada, que entra em hoje vigor, refere que os apoios financeiros não podem exceder 10 mil euros por ano e por entidade.

Para as entidades gestoras que ainda não procedem à medição da água consumida, os apoios são majorados em 20 pontos percentuais, correspondendo a uma comparticipação total de 50%.

Esta portaria tem apoios especiais para equipamentos com leitura remota, uma tecnologia de automatização da medição e de transmissão de dados com ganhos de eficiência para as entidades gestoras, e de justiça para os consumidores, permitindo uma maior frequência de leituras reais dos consumos, ao invés da facturação baseada em estimativas. 

 Marta Guerreiro falava, na Praia da Vitória, no final da visita ao Reservatório do Pico Viana, uma das instalações intervencionadas no âmbito do Programa de Apoio à Aquisição de Medidores de Caudal.  “No âmbito deste programa, está a ser finalizada a instalação de oito destes equipamentos no concelho da Praia da Vitória, num investimento de cerca de 17 mil euros, dos quais 10 mil foram comparticipados pela ERSARA”, salientou a Secretária Regional, acrescentando que, “em termos globais, foram já concedidos mais de 30 mil euros no apoio à instalação de 35 equipamentos de medição de caudal na Região”.