Remuneração complementar da função pública aumenta 12% nos Açores

Berto Messias - conselho de governo Graciosa

O Governo dos Açores vai avançar com propostas para aumentar a remuneração complementar dos funcionários públicos açorianos em 12% e para a criação de um novo regime de apoio ao cuidador informal, avançou ontem o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Berto Messias, que apresentava o Comunicado do Conselho do Governo, no âmbito da visita estatutária à ilha Graciosa, salientou que, na prática, se trata de um “duplo acréscimo salarial” para os funcionários públicos açorianos “com menor salário”.

“Esta proposta corporiza igualmente a alteração do escalão inicial da remuneração complementar, de forma a alargar o primeiro escalão para rendimentos até 635,07 euros/mês. Esta medida será cumulativa com o aumento de 12% na remuneração complementar, proposta para a administração pública açoriana”, afirmou.

Sobre a proposta para a criação de um novo regime de apoio ao cuidador informal, Berto Messias sublinhou que “neste diploma serão criados um conjunto de apoios aos cuidadores informais, bem como a consagração de vários direitos de quem tem de prestar apoio a familiares e pessoas próximas em condições de doença e de necessidade de auxílio, de forma a que quem cuida tenha melhores condições para prestar apoio e dar assistência a quem precisa”.

O Governo Regional decidiu também o apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores, no valor de 350 mil euros, com o propósito de apoiar as “despesas decorrentes da sua gestão tripolar, designadamente de funcionamento dos pólos de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada”.

O governante lembrou que, nos últimos seis anos, o Governo Regional apoiou a academia açoriana em “mais de 6,6 milhões de euros, verbas destinadas a comparticipações em projectos ou aquisição de serviços”.

Na área do turismo, foram reconhecidos como Projectos de Interesse Regional o Nine Dots Hotel Boutique, uma nova unidade hoteleira no centro de Ponta Delgada, que representa um investimento superior a quatro milhões de euros e vai criar 21 postos de trabalho directos, e o Double Tree by Hilton, um hotel de quatro estrelas, num investimento de 12 milhões de euros, que criará 53 postos de trabalho na Lagoa.

Na área das tecnologias, o Secretário Regional Adjunto da Presidência adiantou que o Governo irá investir 5,5 milhões de euros na “instalação e suporte da plataforma Azores Cloud”. O projecto “promoverá a centralização das infraestruturas computacionais e de suporte de dados do Governo dos Açores, balanceada em dois ‘data centers’ gémeos, localizados em geografias distintas, cooperantes e que garantam a continuidade em caso de catástrofe, a autonomia das entidades na exploração das suas aplicações e uma maior competitividade a nível tecnológico, de interoperabilidade, consolidação, licenciamento, integração, desempenho e segurança”, frisou Berto Messias. O Governo dos Açores deliberou igualmente apoiar a construção do Centro Intergeracional dos Arrifes.