40 técnicos superiores da Segurança Social acusam Governo Regional de os discriminar

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Segurança Social - Ponta DelgadaCerca de 40 técnicos superiores e outros a desempenhar funções no Instituto de Segurança Social dos Açores em Ponta Delgada por Instituições Particulares de Solidariedade Social acusam o Governo Regional de que “há mais de dez anos nada fez nem faz para alterar esta situação discriminatória”, que passam a explicar numa carta enviada ontem aos deputados do parlamento regional.

“Situação que nos revolta e desmotiva enquanto técnicos e indivíduos de direitos, somos discriminados e desvalorizados, aos desempenharmos as nossas funções no ISSA, respondemos hierarquicamente e seguimos orientações dos superiores do ISSA, em tudo igual aos nossos colegas que são funcionários públicos e que se encontram no mesmo gabinete ao nosso lado, a desempenharem as mesmas funções. O que não é igual é que aferimos salários das tabelas remuneratórias de IPSS, muito inferiores aos nossos colegas”, lê-se na carta a que tivemos acesso.

“Um estado que na sua Constituição da República defende o principio da igualdade, que promove os direitos dos trabalhadores e a não discriminação, como é possível que o Governo Regional continue a permitir e a fomentar estas desigualdades”, adiantam os técnicos, acrescentando que “quanto não bastasse abriram concurso para 6 psicólogos e 10 assistentes sociais para o ISSA, em vez de se dignificarem a regularizar e valorizar os técnicos que há anos se encontram a desempenhar funções nas suas equipas”.

“Nem mesmo com a abertura do concurso não foi regularizada a situação das equipas que prestam apoio direto ao tribunal, em que deveriam obrigatoriamente ser constituídas por técnicos do quadro, o que não se verificou, na Equipa Multidisciplinar de Assessoria aos Tribunais Promoção e Proteção não houve nenhum técnico com o concurso tenha regularizado a sua situação”, acusam, para logo a seguir perguntarem: “Que respeito e a dignidade tem pelos técnicos, que para trabalhar e desempenhar as suas funções no ISSA com zelo e profissionalismo somos iguais aos funcionários públicos, e também desde janeiro 2019 passamos a fazer o registo de assiduidade por marcação em relógio de ponto no ISSA mais uma diretriz que obedecemos, mas para sermos dignificados e aferimos os mesmos salários somos considerados colaboradores externos”.

“Sentimos discriminação salarial imoral que provoca desmotivação, sentimento de injustiça, deteriora as relações de trabalho e vai contra ao principio consagrado na Constituição da República”, lê-se ainda na carta enviada aos deputados, “esta discriminação não poderia estar mais enaltecida, quando se trata da violação de um princípio consagrado na Constituição Portuguesa, art.º 59º “direitos dos trabalhadores”, alínea a) “...para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna”.

E voltam a questionar: “Que justificação o Governo Regional tem para permitir estas desigualdades, enquanto aquilo que dizem defender é exatamente o contrário e vai contra a Constituição”.

“Queremos equiparação remuneratória dos técnicos que se encontram a desempenhar funções no ISSA (os educadores estão equiparados) não podemos continuar a ser discriminados e desvalorizados queremos igualdade de direitos”, conclui a carta, que depois descreve as várias equipas e técnicos em causa.