Não há soluções para evitar as multas em São Miguel e na Terceira

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O anúncio do Presidente da Unileite de baixar o preço do leite e de penalizar o excesso de produção fez tocar as campainhas em vários setores, sobretudo depois de se saber que a Unicol, já pelo segundo ano consecutivo, aplicou multas aos lavradores que ultrapassaram a produção.

Esta situação deixou Governo, Associações e lavradores preocupados e sem uma solução viável no curto prazo, até porque, de um modo geral, havia a sensação de que se tratava apenas de uma forma de pressão e que a medida nunca viria efectivamente a ser implementada.

Não terá grande importância, neste momento, saber quem teve mais culpa, é, certamente, mais importante pensar em soluções no futuro, tanto mais que a agropecuária, apesar do  ‘boom’ do turismo, continua a ser o setor de maior peso na economia do arquipélago, representando, juntamente com as pescas, 306 mil milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto, sensivelmente um quarto da riqueza da Região (dados de 2016).

Todavia, é importante que nestas matérias, que resultam de resoluções da EU, não se acredite demasiado em promessas, porque, por mais razões que se coloquem em cima da mesa, há sempre vozes mais fortes. 

leite fim das quotas graficoE o facto é que, desde 1 de Abril de 2015, data em que terminou o regime das quotas, até finais de 2018, a Região registou um crescimento de cerca de 20 milhões de litros de leite, ou seja mais 3,7%, da meta indicativa e se se tiver em conta o final de 2014 o crescimento foi de cerca de 10 %. 

E por mais argumentos que se apresentassem, a indústria e os mercados falaram mais alto e as multas chegaram.

O regime de quotas teve início em Março de 1984 para evitar o excesso de produção, que já motivara protestos em Bruxelas com leite derramado nas ruas e praças, esperando-se com esta medida uma garantia do preço do leite, independentemente da procura do mercado.

Todavia, passadas duas décadas, a reforma da PAC de 2003 decidiu a abolição das quotas leiteiras, reafirmada na avaliação intercalar de 2008, “com passos concretos para permitir uma ‘aterragem suave’ até ao final de Março de 2015”. 

Ou seja a EU avisou com 12 anos de antecedência.

Entre as causas apontadas para o fim do regime esteve o embargo russo, juntamente com outras circunstâncias que mudaram no setor do leite ao longo dos anos.

 

 Políticos prometem posições fortes

 

 Desde que a medida foi anunciada, em 2003 e depois confirmada em 2008, governo, deputados e outras instâncias políticas prometeram todos os esforços para evitar o fim das quotas ou medidas de exceção que minimizassem os prejuízos, um discurso que serviu apenas para criar falsas expetativas, mas sem efeito prático, dado que as quotas acabaram mesmo.

Entretanto, da Universidade dos Açores chegavam sugestões de utilização de outras raças de vacas menos exigentes em termos de consumo, fizeram-se experiências para determinar os melhores qualidades de erva para conseguir leite com maior valor e chegaram a fazer-se contas, concluindo-se que muitas explorações já não tinham rendimento face ao uso excessivo de rações. Mas, essa mensagem nunca teve grande eco.

Ao mesmo tempo, os lavradores são incentivados a produzirem o mais possível para conseguirem um patamar elevado, uma vez que tinha ficado decidido que os direitos de produção – como ficou designado – seriam em função da quantidade produzida à data do fim das quotas.

Os agricultores chegaram a fazer investimentos e a produção começa a registar uma subida significativa, demasiado elevada para a tal aterragem suave que desde o início se pretendia e criou inclusivamente um sentimento de orgulho ao conseguiram explorações com vacas de elevada nível de produção, que era um privilégio apenas de alguns.

Mas, depois do investimento feito, não era possível, de um momento para o outro, travar a produção, aliás o crescimento serviu também para compensar a redução dos rendimentos e o aumento dos custos de produção.

Por enquanto, o impacto das multas não foi significativo. 

Na Terceira, em 2018, atingiu 240 mil euros, que poderá ter desequilibrado o orçamento de alguns lavradores, mas é insignificante no conjunto da faturação, todavia as penalizações poderão ser mais pesadas, quer na Terceira e podem ter um maior impacto no caso de S. Miguel.

Fala-se no abate de animais, mas os próprios lavradores dizem que todos os anos já fazem um abate de animais para renovação dos rebanhos e portanto não terá grande impacto. 

Também se aponta para a criação de novas unidades fabris que serão interessantes para o mercado interno e para os turistas mas terão sempre de encontrar soluções para a distribuição nos mercados, já dominado pelas grandes superfícies.

Perante a  presente situação e lendo o que se tem escrito e dito sobre o assunto, chega-se à conclusão que ninguém pensou, em tempo, num plano B e não há uma solução razoável para uma resposta tão imediata como a que se coloca. 

 

Texto e gráficos de Rafael Cota/Para Diário dos Açores