PSD acusa Governo de "falhar" compromissos para Ponta Delgada
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- Publicado em 25-04-2019
- Escrito por Redacção
O presidente do PSD/Açores afirmou que o Governo Regional tem vindo a “falhar nos compromissos” com o concelho de Ponta Delgada, tendo dado o exemplo das promessas nunca concretizadas pelo executivo para a zona envolvente à Lagoa das Sete Cidades.
“O Governo Regional falhou, novamente, nos seus compromissos ao nível do Turismo com a freguesia das Sete Cidades, em particular, e com o concelho de Ponta Delgada, em geral. Veja-se o projecto do parque de campismo, anunciado em 2015. Estamos em meados de 2019 e nada se vê da obra”, disse Alexandre Gaudêncio, após uma visita à freguesia das Sete Cidades.
O líder dos social democratas açorianos lembrou que a construção do parque de campismo das Sete Cidades foi anunciada “com pompa e circunstância”, mas que, passados quatro anos, o único que existe no local é um ‘outdoor’ publicitário do Governo Regional alusivo ao projecto.
“Esta é mais uma prova de que o Governo Regional falha nos seus compromissos, sobretudo numa freguesia que tem tudo para dar certo a nível turístico”, sublinhou.
Alexandre Gaudêncio acrescentou que aquela infra-estrutura turística é necessária para o desenvolvimento da freguesia das Sete Cidades e desafiou o Governo Regional a arrancar com a sua construção em breve.
O presidente do PSD/Açores considerou que este constitui mais um exemplo da “má gestão” do Governo Regional, à semelhança do caso, noticiado este semana, de que a Região, devido à “má execução de fundos comunitários”, terá de devolver 1,6 milhões de euros à União Europeia.
O líder social democrata exigiu o apuramento de “responsabilidades políticas” pela devolução destes fundos comunitários, nomeadamente averiguando-se quem é que, por parte do Governo Regional, analisou os projecto em causa e de que forma “se vai ressarcir a União Europeia dessa verba”.
“De uma vez por todas, tem que haver responsabilidade política em relação a esta matéria. Estamos fartos de nada acontecer a estes responsáveis políticos”, afirmou Alexandre Gaudêncio.
Governo acusa PSD de agir de má-fé
A propósito das críticas de Aexandre Gaudêncio, as Secretarias Regionais da Energia, Ambiente e Turismo e da Agricultura e Florestas, vieram esclarecer, através de comunicado, que “relativamente ao Parque de Campismo das Sete Cidades, o PSD/Açores revela um profundo e constrangedor desconhecimento de um processo que é público e tem sido objecto de várias notícias ao longo de vários anos”, adiantando que “até finais de 2014, o Parque de Campismo das Sete Cidades esteve à conta e responsabilidade da Câmara de Ponta Delgada, mediante um contrato ARAAL celebrado entre o Governo Regional e este município”. A mesma nota dá conta que “por se considerar que este município não cumpriu com os seus compromissos de qualificação daquele espaço, o Governo dos Açores assumiu o referido espaço nessa data, tendo, de seguida, lançado um processo de concessão a uma entidade privada, com contrato assinado em Setembro de 2016, o qual previa um prazo de concessão de 20 anos, e que incluía a obrigação de realização de obras por parte dessa mesma entidade privada”.
Esclarece ainda o Governo que “perante os sucessivos adiamentos do início das obras por parte do concessionário e tendo em conta o decurso dos prazos legais, a Direcção Regional do Ambiente está a analisar a possibilidade de resolução do contrato de concessão, mantendo interesse em requalificar aquele espaço, no âmbito do desenvolvimento do sector turístico que se verifica na Região”.
Quanto à devolução de cerca de 1,6 milhões de euros, lê-se na mesma nota que se trata “de uma decisão do Tribunal Geral da União Europeia de 2019, que contraria os procedimentos que a Comissão Europeia admitia como possíveis em 2010, relativamente a três projectos de investimento privado, comparticipados com fundos comunitários”. Avança o Executivo que “querer transformar esta questão legal, procedimental e administrativa num caso de “«má gestão ou má execução» de fundos comunitários não é só ignorância ou desconhecimento. É má-fé”, frisa o Governo.