Governo dos Açores defende plano estratégico próprio para a próxima PAC

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agriculturaa1O Director Regional do Desenvolvimento Rural defendeu, em Bruxelas, que os Açores, enquanto região ultraperiférica e com especificidades próprias, devem ter um Plano Estratégico Regional na próxima Política Agrícola Comum, apesar da proposta da Comissão Europeia prever apenas um Plano Estratégico por Estado-Membro.

“A agricultura praticada nos Açores tem particularidades diferentes do que acontece em Portugal continental, desde logo devido às condições edafoclimáticas. A pequena superfície e o isolamento das ilhas tornam mais difícil o exercício da agricultura”, referiu Valter Braga, após ter participado numa reunião técnica entre a Coligação das Regiões Agrícolas Europeias (Agri Regiões) e a Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DG AGRI) da Comissão Europeia.

A proposta para os principais regulamentos de implementação da PAC para o período 2021-2017 prevê a elaboração de um único plano estratégico por Estado-Membro, com uma única autoridade de gestão, que abrangerá o apoio concedido pela União Europeia no âmbito do FEADER.

Esse plano incluirá o apoio do desenvolvimento rural e os pagamentos directos e ainda as intervenções sectoriais, onde se inclui, por exemplo, o programa VITIS.

“A concretizar-se esta proposta, levaria à definição de indicadores e metas que não têm aplicação nos Açores, porque a realidade agrícola é distinta do território continental”, frisou Valter Braga.

O Director Regional reiterou que os Açores são contra um plano estratégico único por Estado-Membro e têm aproveitado todos os fóruns e todas as oportunidades para veicular essa posição, dentro e fora do país.