Lara Martinho reforça urgência do cumprimento da medicina do trabalho na Base das Lajes

Lara Martinho1A deputada do PS Lara Martinho lembrou ontem, na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, na Assembleia da República, que o Governo português já iniciou diligências com vista ao cumprimento da legislação portuguesa em matéria de promoção da segurança e saúde no trabalho e direitos laborais pela Feusaçores (forças norte-americanas destacadas nas Lajes). Os deputados discutiam o projecto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda que estas diligências se iniciem.

“O Grupo Parlamentar do PS tem acompanhado muito de perto a problemática da aplicação da medicina no trabalho aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes”, frisou a parlamentar socialista, que reafirmou que “o que estes trabalhadores exigem é apenas o cumprimento da lei”. “E o Estado português tem de garantir que são cumpridos estes direitos”, assegurou.

No seguimento da reunião com a Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes a 2 de Abril, que decorreu nas Lajes, o Partido Socialista estabeleceu vários contactos com o Ministério da Defesa Nacional e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da audição dedicada à Comissão Bilateral Permanente (CBP).

Nesta reunião, Lara Martinho reforçou “a urgência em ser cumprida a legislação laboral portuguesa, evidenciando a medicina no trabalho, bem como as licenças de maternidade, paternidade e o estatuto de trabalhador estudante”. “Aproveitei também a oportunidade para mencionar a revisão das tabelas salariais, dado que o salário mais baixo é inferior ao salário mínimo nacional, bem como a importância do reconhecimento das qualificações”, acrescentou.

Ora, o projecto de resolução do Bloco recomenda ao Governo que inicie diligências para se cumprir a legislação portuguesa em matéria de promoção de segurança e saúde no trabalho e direitos laborais. “Na realidade, o Governo já iniciou estas diligências. Aliás, a última reunião da Comissão Laboral já abordou esta problemática”, revelou.

A deputada açoriana divulgou que, na sequência dos últimos contactos, “foi agendada uma nova reunião da Comissão Laboral para dia 12 de Julho”, sendo que “há indícios de que se poderá registar progresso a curto prazo”.

Foi também “lançado o concurso para a contratação de um trabalhador português com a função de assegurar um ambiente de trabalho seguro e eficiente, como acordado na declaração conjunta da última CBP”, frisou.

Lara Martinho terminou a sua intervenção sublinhando que “tudo isto não invalida a importância de continuarmos a reforçar esta matéria e, acima de tudo, aproveitar todas as oportunidades para reafirmar que o Estado português tem de garantir que são cumpridos todos os direitos dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes”. “E é neste âmbito que o Grupo Parlamentar do PS tem estado e continuará a trabalhar”, asseverou.