“Avaliação da Fitch é muito desconfortável e evidencia muitas fragilidades”

Mario Fortuna - novaMário Fortuna, economista

A Região mandatou dois bancos internacionais para uma emissão de obrigações no montante de mais de 223,5 milhões de euros. Isto é o princípio do resgate?

Não, esta operação não pode ser vista como o princípio do resgate. 

Trata-se do financiamento que está previsto no Orçamento da RAA para 2019, compreendendo 163.550.000 euros de refinanciamentos e 50.000.000 euros de nova dívida. 

 

Com a Região a aumentar a dívida pública a um ritmo de mais de 100 milhões por ano, o que pode significar esta emissão?

Esta emissão será, na componente de dívida nova, uma parte do que vamos ver no final do ano porque, entretanto, as EPs irão refinanciar-se e financiar-se, devendo daí resultar o endividamento líquido do SPER, que adiciona aos 50 milhões já referidos. 

Quanto será não sabemos, mas as perspectivas, com o contributo da SATA, não são muito boas.

Estamos perante uma situação que se vem repetindo ano após ano e que o ano passado teve um contorno novo com o aval do Governo à SATA Air Açores a ser considerada uma operação com baixa probabilidade de reembolso, razão pela qual foi contabilizada no procedimento de défices excessivos, mesmo que a SATA não faça parte do perímetro. 

 

A Fitch avisa que a Região está com uma elevada dívida face às receitas operacionais. Qual o significado disto?

Isto quer dizer que os recursos próprios correntes (impostos e transferências correntes) são escassos para suportar a intensidade do endividamento o que, segundo os critérios da Fitch, coloca os Açores a um determinado nível absoluto, BBB-, que é o limiar do nível especulativo (vulgarmente designado por “lixo”). 

As entidades financiadoras ou as tomadoras de instrumentos de dívida pública utilizam estes indicadores para decidirem o nível da taxa de juro que exigem. 

Quanto melhor o rating, mais baixa a taxa que se consegue. 

Neste sentido, tendo os Açores um rating inferior ao nacional, isto quer dizer que, em média, o financiamento da Região será mais oneroso do que o da República.

 

O Vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila, afirma que a avaliação da Fitch “é uma excelente notícia”. Será?

A notícia é boa porque habilita a Região a financiar-se sozinha no exterior, como já aconteceu no passado, já com alguma distância. 

Se é considerada excelente ou não, depende da escala de avaliação e das expectativas que se tem. 

Se estar abaixo do rating da República é considerado excelente, sendo que a República está como está, com um nível de endividamento elevadíssimo, é uma questão de opinião e de visão, que não pode ser desligada da perspectiva e propósitos de quem faz a avaliação.

No nosso entender é uma situação muito desconfortável e que evidencia muitas fragilidades para qualquer novo ciclo menos bom que possa surgir.

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