“Não devemos aceitar o modelo de subsídio de mobilidade aprovado para a Madeira”

Rodrigo RodriguesSubsídio de mobilidade, dívidas a fornecedores e o problema da SATA têm sido preocupações, desde há alguns anos, por parte dos empresários dos Açores. Fomos ouvir o Presidente da Câmara do Comércio dos Açores, Rodrigo Rodrigues.

 

António Costa classificou o subsídio de mobilidade de “ruinoso” e “absurdo”, sugerindo um novo modelo e que passe a responsabilidade da gestão do subsídio para as regiões autónomas. É uma boa ideia?

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) tem alertado, e não é de agora, para algumas falhas no modelo atual, e que têm levado a alguns abusos, fazendo com que o valor gasto com o subsídio de mobilidade tenha disparado. 

“Ruinoso” e “absurdo” é o Governo da República só agora demonstrar preocupação com este tema, quando desde o primeiro ano da sua implementação, que tem vindo a disparar o montante gasto anualmente. 

A responsabilidade é sempre da República, podendo ou não, o Governo Regional dos Açores assumir parte da operacionalidade do modelo, mas nunca aceitando o ónus de ficar com riscos financeiros, por falha do mesmo. Essa responsabilidade é do Estado.

 

E surpreende-o o facto de já ter sido anunciado um novo modelo para a Madeira e nenhum ainda para os Açores?

Para mim é estranho que já tenha sido publicada a alteração ao modelo implementado na Madeira. 

Julguei que o grupo de trabalho criado no ano passado, estudaria ambos os casos, apontando soluções. 

Estranhamos a falta de discussão pública deste tema, mas tendo passado na Assembleia Regional da Madeira, pressuponho que os madeirenses estão contentes com o modelo. 

Nos Açores podemos beneficiar com este facto, pois devemos aprender com este novo modelo, e melhorá-lo aquando da alteração ao nosso modelo, que me parece inevitável.

 

Do que analisou do projecto da Madeira, o que há a reter em relação aos Açores?

Temos algumas restrições quanto ao que é considerado elegível para efeitos do subsídio de mobilidade, e isso é positivo. 

Temos de compreender que uma coisa é a mobilidade a um preço possível e razoável, outra coisa são os serviços que todas as companhias vendem e que nada têm a ver com mobilidade, mas sim com o conforto do passageiro, como por exemplo, a escolha do lugar, prioridade no embarque, passagem rápida pela segurança, as milhas atribuídas por cada viagem, etc. 

Estes são serviços que não devem ser subsidiados pelo Estado, trata-se de extras que cada passageiro tem a liberdade de escolher pagar ou não. Sei que não é muito popular esta visão, mas a CCIA preocupa-se em manter o subsídio de mobilidade para os Açorianos, e para isso temos de encontrar o modelo equilibrado, e de alguma forma, previsível em termos de orçamento de Estado.

Quanto à forma do pagamento do subsídio, temos uma alteração significativa neste novo modelo na Madeira, pois passa para as companhias e agências de viagem o ónus de receber o subsídio. 

Para os passageiros é muito confortável, pois apenas pagam o valor da passagem de residente no acto da compra, cabendo às companhias e agências o pedido de reembolso da diferença para o valor total. 

Julgo que poderemos ter aqui um grave problema: as companhias não vão aceitar este modelo, principalmente as “low cost”. 

Receio que no caso dos Açores, uma alteração deste género possa levar mesmo ao abandono da Raynair dos Açores, e depois vamos todos andar a correr atrás do prejuízo.

Julgamos que este modelo não deve ser implementado nos Açores, pelo menos da forma que o está a ser na Madeira, devemos aproveitar algumas medidas positivas, alterando as negativas, e melhorando o modelo significativamente.

 

Então não é de boa política passar o controlo para as agências de viagens e companhias aéreas?

Esta alteração traz dois problemas: por um lado, aumenta a carga operacional das agências e companhias, burocratizando ainda mais o processo de venda de bilhetes, um contra-senso atendendo à tendência mundial nessa área, onde cada vez é mais simples comprarmos um bilhete digital. 

Por outro lado, traz um problema de liquidez às companhias e agências, que não podem esperar para receber o subsídio. Temos de recordar que as companhias vendem uma importante parte dos seus lugares disponíveis por antecipação, ou seja, vendem em Janeiro e Fevereiro viagens que só se realizam no Verão por exemplo. 

Como vai funcionar nestes casos? Podem as mesmas ir pedir o reembolso da diferença antes mesmo do passageiro voar? Estas questões não estão bem explicadas no caso da Madeira, e por isso não defendemos este modelo para os Açores, pelo menos tal como está escrito.

 

Diz que desde 2015 que a CCIA vinha alertando para esta situação. Como interpreta que só agora é que os políticos se interessem pelo assunto?

Julgo que a derrapagem no valor do subsídio fez disparar as campainhas, mas numa abordagem mais política, parece-me que também está a ser um chavão para a campanha eleitoral. É muito populista dizer-se que não se vai gastar mais dinheiro com as viagens dos açorianos e madeirenses. Quem ouve isto em casa, sem nada saber da nossa realidade, acredita ser da maior justiça.

 

Noutra vertente, a CCIA tem mostrado muita preocupação com a dívida crescente dos hospitais da região aos fornecedores. Este governo estará sem dinheiro?

Não sei se está sem dinheiro, mas parece-me claro que falta liquidez, só assim se explica as dificuldades em pagar as dívidas aos fornecedores.

No caso dos hospitais, o problema parece ser de suborçamentação dos mesmo, que depois perante as suas necessidades operacionais, não conseguem cumprir as suas responsabilidades contratuais, aumentando a dívida aos fornecedores. Temos de resolver este problema de uma vez por todas, pois não devem ser os privados a financiar o serviço regional de saúde. 

Temos já algumas empresas estranguladas financeiramente pela falta de pagamentos dos hospitais. 

Há um ano precisamente, foi prometido pelo GRA o pagamento de todas estas dívidas a mais de 90 dias, até ao final de 2018. Nada foi regularizado, e em alguns casos, as dívidas aumentaram mesmo. O Estado deve dar o exemplo, e não lançar o caos na economia retirando-lhe liquidez.

 

Haverá mesmo solução para a SATA?

Parece-me que sim, mas não com este modelo.

Temos defendido publicamente que a Sata vai precisar de uma recapitalização, desta vez efectiva. Mas não sem antes proceder a uma verdadeira reestruturação no modelo de governo do grupo, com a criação, por exemplo, de um conselho superior independente, que defenda os interesses do acionista, mas sem a intervenção deste nas questões operacionais. 

Defendemos ainda uma separação das empresas e áreas de negócio do grupo, em quatro empresas distintas: Air Açores; Azores Airlines; Gestão de aeródromos e handling de operações aéreas. 

O objectivo é a não contaminação financeira entre a diferentes empresas, como acontece hoje, em que a SATA Air Açores tem sido descapitalizada por via dos resultados da Internacional. 

É urgente perceber qual a estratégia para resolver o problema da Azores Airlines, parecendo-nos impossível a sua privatização nos moldes já tentados. 

Sabemos que a SDEA está a tratar deste tema, mas em que moldes? 

O Grupo Sata vai ter prejuízos avultados este ano, ao contrário da promessa de reduzir para metade os prejuízos de 2018, e na nossa opinião, não aguenta mais um ano igual. 

Estamos em Setembro e não sabemos qual a estratégia para inverter esta tendência, e assim fica de facto difícil acreditar no futuro da SATA. Mas temos de exigir medidas concretas, pois a SATA Air Açores é fundamental para o desenvolvimento Regional de todas as ilhas, e em especial das mais pequenas.

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