Nunca foi proposta a liberalização aérea e monopólio da SATA era para manter

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“Diário dos Açores” revela proposta do Governo Regional para alterar as OSP 

A proposta que o Governo Regional dos Açores enviou ao anterior Governo da República para alteração das Obrigações de Serviço Público (OSP), nos transportes aéreos para os Açores, não contemplava a liberalização aérea e mantinha o monopólio da SATA nessas rotas.

O “Diário dos Açores” teve acesso à proposta que o governo da região nunca quis divulgar e que ficou “guardada” pelo Governo de Passos Coelho dois anos, avançando depois com um outro projecto, com a liberalização para S. Miguel e Terceira, permitindo a vinda das companhias “low cost”.

O documento foi enviado no dia 5 de Novembro de 2012, assinado pela Secretária Regional da Economia de então, Luisa Schanderl, contendo 13 páginas dactilografadas.

Da leitura que fizemos,  é claro que  a proposta açoriana das OSP, no essencial, reponha o modelo anteriormente vigente, que criava um monopólio efectivo e que, em contrapartida do cumprimento de um conjunto de rotas, ficava sozinho no mercado. 

O documento é uma cópia das OSP que estavam em vigor, rasurando apenas o que era para alterar e apresentando a seguir a respectiva alteração.

Segundo o modelo que o governo dos Açores propôs, eram impostas rotas mínimas e tarifas máximas, numa abordagem anacrónica face ao rumo que o mundo da aviação civil estava a seguir. 

Tivesse este modelo ido em frente e os Açores estariam resumidos aos serviços regulares da SATA ou da TAP, e nada mais. 

As companhias não poderiam cancelar mais do que 2% dos voos ou atrasar-se mais do que 15 minutos. 

As frequências mínimas eram fixadas para cada rota, assim como as tarifas – 110 euros por percurso nas ligações com Lisboa; 102,5 euros por percurso para a Madeira e uma percentagem de tarifas promocionais. 

As tarifas seriam acrescidas de taxas diversas, incluindo a de emissão de bilhete, num valor máximo de 16 euros. 

Os passageiros seriam subsidiados em 43 euros por percurso, suportando, portanto, 67 euros por percurso, ou 134 euros por viagem.

O transporte de carga era, igualmente, regulado e restringido.

Este modelo impunha às companhias aéreas uma tarifa máxima única de 210 euros por passageiro. 

Anteriormente as companhias aéreas cobravam cerca de 300 euros e recuperavam ainda do governo 86 euros ou 105 euros, conforme a ilha. 

A restrição seria, portanto, ruinosa para as companhias aéreas.

Quanto à liberalização que hoje está em vigor, não há nenhuma referência.

O modelo de OSP proposto acabou por vigorar apenas para as “gateways” de Stª Maria, Pico e Faial, com os resultados que se conhecem hoje.

 

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