Quase todas as Câmaras Municipais dos Açores vão cobrar taxa mínima de IMI em 2020

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Publicado em 03-01-2020

Escrito por Redacção

Apenas duas Câmaras Municipais açorianas vão manter a taxa máxima de IMI em 2020: Nordeste e Vila Franca do Campo, com a taxa de 0,45%.

Os restantes municípios vão cobrar a taxa mínima (0,3%), sendo que o da Calheta de S. Jorge o das Lajes do Pico baixam de 0,4 para 0,3%. 

A nível nacional, mais de quatro dezenas de municípios vão baixar as taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI). 

De acordo com os dados recolhidos no Portal das Finanças, a maioria das câmaras municipais decidiu manter as taxas no mesmo nível e apenas uma — a de Castro Marim, em Faro — escolheu subir o imposto em causa (em 0,05 pontos percentuais de 0,35% para 0,4%).

O IMI é um imposto municipal que incide sobre os prédios rústicos e urbanos, aplicando-se uma taxa de 0,8% no caso dos primeiros e uma taxa entre 0,3% e 0,45% no caso dos segundos. Cabe aos executivos camarários decidir, no intervalo referido, que taxa efectivamente aplicar, comunicando à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até 31 de Dezembro de cada ano.

 

153 optaram pela taxa mínima

 

De cerca de 300 câmaras contabilizadas, 153 optaram pela taxa mínima, ou seja, mais de metade. 

Nessa lista, há cinco Câmaras que se estreiam na aplicação da taxa de 0,3%: a da Calheta de S. Jorge (que, este ano, tinha uma taxa de 0,4%); a de Cuba, em Beja (que, este ano, tinha uma taxa de 0,34%); a de Freixo de Espada à Cinta, em Bragança (que, este ano, tinha uma taxa de 0,45%); a das Lajes do Pico, (que, este ano, tinha uma taxa de 0,4%); e a do Vale da Cambra, em Aveiro (que, este ano, tinha uma taxa de 0,315%).

Além destas, mais de 30 outras decidiram baixar as taxas de IMI a aplicar, ainda que tenham escolhido exigir aos proprietários mais do que a taxa mínima.

De notar que o apuramento do IMI diz sempre respeito ao ano anterior, sendo responsável pelo pagamento deste imposto o proprietário do imóvel em questão a 31 de Dezembro. 

As regras de pagamento deste imposto sofreram algumas alterações.