Novos incentivos à compra de veículos eléctricos e postos de carregamento

carros electricos

O Governo dos Açores decidiu aprovar o Decreto Regulamentar Regional que define a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de veículos eléctricos e de pontos de carregamento.

“A implementação da mobilidade elétrica é imprescindível para a aposta no novo paradigma na mobilidade sustentável através da substituição progressiva de veículos de combustão interna por veículos eléctricos, em linha com a estratégia que o Governo dos Açores tem vindo a implementar neste sector”, anuncia o comunicado governamental.

Nesse âmbito, é definido um quadro legal para a atribuição de incentivos financeiros para aquisição de veículos eléctricos novos, nomeadamente veículos automóveis ligeiros, motociclos de duas rodas ou ciclomotores, triciclos motorizados ou quadriciclos e velocípedes com motor, bem como pontos de carregamento de veículos eléctricos, adquiridos na Região Autónoma dos Açores por pessoas singulares ou colectivas.

Aos incentivos concedidos para aquisição de veículos eléctricos, que serão definidos anualmente, podem ser atribuídas majorações a beneficiários com domicílio fiscal nas ilhas pertencentes à Rede Mundial de Reserva da Biosfera da UNESCO, nomeadamente Corvo, Flores, Graciosa e São Jorge, a beneficiários com domicílio fiscal nas ilhas de Santa Maria e Pico, considerando o fomento da coesão regional e territorial, a beneficiários que apresentem comprovativo de abate de uma viatura a combustão interna própria ou a beneficiários que usufruam de uma tarifa de eletricidade diferenciada no tempo, permitindo uma maior integração de fontes de energia renováveis, conclui o comunicado.