Ponta Delgada inicia processo de revisão do PDM

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Publicado em 09-01-2020

Escrito por Redacção

A Câmara Municipal de Ponta Delgada está a iniciar o processo de revisão do seu Plano Director Municipal (PDM), o qual deverá estar concluído até ao final do próximo ano.

A revisão prende-se com a necessidade de adaptação do PDM às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território em vigor e de melhoria do mesmo.

Deverá reflectir a aposta, no que concerne à habitação, na reabilitação e regeneração, bem como no desenvolvimento turístico do concelho que se apresenta como a principal porta de entrada de pessoas e bens dos Açores. Dará especial atenção às áreas destinadas a armazenagem e a indústria. 

O Relatório de Avaliação do Ordenamento do Território deverá estar finalizado e ser submetido a discussão pública ainda no primeiro semestre de 2020.  Depois, e após a aprovação em Reunião de Câmara, iniciar-se-á o procedimento com a participação pública. Esta é uma fase determinante para o processo, em que os munícipes apresentam as suas sugestões e intenções.  

O procedimento decorrerá, depois, com o acompanhamento de várias entidades governamentais e civis, voltando, novamente, a discussão pública antes da sua submissão à Assembleia Municipal, no final de 2021.