Cidadãos em vigilância activa obrigatoriamente em casa, idosos não devem sair e população com dever geral de recolhimento domiciliário

António Costa- estado emergênciaAs pessoas que tenham tido contacto directo com alguém infectado pelo novo coronavírus são obrigadas a ficar em casa. 

É uma das medidas decididas ontem pelo Governo para travar a propagação da covid-19. 

Os cidadãos idosos, com mais de 70 anos, têm o dever de estar em casa e só sair em casos excepcionais, segundo anunciou ontem o Primeiro-Ministro, a propósito das medidas com o estado de emergência.

Relativamente ao conjunto da população que não integram grupo de risco nem em vigilância, o primeiro-ministro afirmou que “impende o dever geral de recolhimento domiciliário, devendo a todo o custo evitar deslocações para fora do domicílio para além das que são necessárias”. 

Essas são as que se “cingem à actividade profissional, assistência a familiares, acompanhamento a menores para recriação ao ar livre de curta duração, pesar animais de companhia a outras situações que estão definidas no decreto”, prosseguiu. 

O Governo anunciou ainda que os estabelecimentos de atendimento público terão de ficar encerrados. 

Isto inclui centros comerciais e lojas de cidadão. 

Contudo, há excepções, disse o primeiro-ministro, referindo-se a padarias, supermercados, postos de combustível ou farmácias. 

O diploma aprovado em Conselho de Ministros define ainda que as empresas devem promover o teletrabalho, criando condições para que tal seja possível. 

António Costa avisou que as empresas e serviços que estão, a partir de agora, proibidos de ter as portas abertas serão encerrados pelas forças de segurança caso insistam em manter o seu funcionamento. 

 

Desobediência é crime

 

A desobediência constitui ainda crime por violação do isolamento profiláctico, adianta o primeiro-ministro. 

Já em relação às empresas de qualquer ramo de actividade que podem manter as portas abertas, o primeiro-ministro avisa que deverão cumprir três normas:

- Cumprir o distanciamento social, através, por exemplo, do atendimento ao público à porta dos estabelecimentos, sempre que possível, de forma a evitar o contacto dos clientes com os colaboradores;

- Cumprir as normas de higienização que foram estabelecidas, não só na limpeza, mas também no uso de máscara e desinfectante;

- As empresas devem garantir estas condições de protecção individual dos trabalhadores.

Além do papel de fiscalização, “as forças de segurança devem desenvolver uma acção pedagógica de informação a todas as pessoas que, não estando proibidas de sair da sua residência o devem evitar, evitando o excesso de saídas”, pede António Costa.

Disse, ainda, que nada justifica qualquer tipo de racionamento de produtos.