Há empresas nos Açores que já estão a despedir e a obrigar trabalhadores a tirarem férias

Pessoas na rua PDL

 

 

A União de Sindicatos de S. Miguel e Santa Maria denunciou ontem que, nos últimos dias, “os telefonemas de trabalhadores têm-se sucedido, tanto em busca de esclarecimentos como a denunciar as condutas ilegais dos empregadores, à semelhança do que está acontecer em tantos sindicatos”.

Fonte daquela estrutura sindical disse ao “Diário dos Açores” que, “num momento em que, antes de mais, devemos ser solidários para com o próximo, nos devemos unir, mundialmente, contra um inimigo comum mas avassalador, os trabalhadores são confrontados com atitudes discriminatórias e acções violadoras dos seus direitos e garantias fundamentais”.

A União de Sindicatos de São Miguel e Santa Maria “não pode deixar de se manifestar contra a condutas das entidades empregadoras que, aproveitando-se deste momento, facultam informações contrárias à legislação, ao Código de Trabalho, de modo a pouparem dinheiro e a não terem de pagar aos trabalhadores; e que têm tentado coagir os seus trabalhadores a aceitarem acordos que violam os seus direitos e que os tentam enganar quanto aos seus direitos; e, portanto, a USSMSM denunciou estas situações”.

 

Empresas fecham e mandam trabalhadores pôr baixas



E concretiza: “São inúmeras as empresas e os empresários privados que tentaram mandar os seus trabalhadores para casa gozarem férias sem o seu consentimento, quando estes tinham férias já marcadas para outros períodos do ano; São inúmeras as empresas que encerraram e, efectivamente, obrigaram os seus funcionários a gozar férias”.

A União de Sindicatos denuncia ainda que “existem empresas açorianas a impôr a redução horária dos trabalhadores com a respectiva diminuição do vencimento. 

Diz ainda que existem empregadas domésticas que estão sendo dispensadas, até ordem em contrário, sem que lhes sejam assegurados os seus vencimentos. 

“Estamos a referir-nos a trabalhadoras que exercem para as suas entidades empregadoras há anos, algumas delas há quase ou mais de uma década”, sublinha a União dos Sindicatos.

“No sector da restauração, no Parque Atlântico, algumas empresas, aproveitando o momento, pressionaram os trabalhadores a irem de férias com o pagamento, apenas, de 50% dos seus vencimentos; Outros aproveitaram para despedir, ilegalmente, os seus funcionários, chantagearam-nos para meterem baixas e alegaram que não têm como lhes pagar os vencimentos; No sector da pesca, por exemplo, existem profissionais sem receber qualquer remuneração desde que as embarcações pararam; Não obstante as atuais e difíceis circunstâncias que estamos à viver, em todo o mundo, as empresas não podem impor o gozo de férias aos trabalhadores em virtude da pandemia que está a assolar o mundo ou porque, por conseguinte, se vêm forçadas a fechar, ou porque os trabalhadores tiveram de ficar em casa com os filhos em isolamento social. Sem acordo, o empregador só pode fixar as férias  entre 1 de maio e 31 de outubro de cada ano, e a finalidade das férias dificilmente é compatível com esta situação de pandemia porque o objetivo das férias é a recuperação física e psíquica do trabalhador, o que pressupõe poder descansar, ter liberdade para circular. Os trabalhadores não podem ser prejudicados nos salários e nos seus direitos”.

 

Denúncias à Inspecção do Trabalho



A União de Sindicatos avança, por outro lado, que “esta situação é nova para todos, e extremamente complicada, quer para os trabalhadores como para as entidades empregadoras, mas isso não significa que seja permitido enganarem os trabalhadores. A própria CGTP-IN é contra este tipo de conduta e postura e já denunciou situações semelhantes em Portugal continental. Vivemos um período conturbado e é imperativo que sejamos solidários mas isso não significa, nem implica, que os empregadores possam abusar dos direitos dos trabalhadores; nem a USSMSM pode consentir este tipo de conduta e violação. De acrescentar que algumas destas situações já foram denunciadas à Inspeção Regional de Trabalho e, nos próximos dias, serão denunciadas mais casos e mais empresas”.

 

Não há distâncias mínimas na Cofaco

 

Por outro lado, apela a União de Sindicatos, “impõe-se que a atuação célere da Inspecão Regional de Trabalho que, neste momento, restringiu o atendimento presencial ao atendimento telefónico e eletrónico. Outras situações prendem-se com o incumprimento das recomendações da Direção Geral de Saúde: Na COFACO, não estão sendo respeitadas as distâncias mínimas entre as trabalhadoras aquando da laboração; Outra situação que está a preocupar os trabalhadores da Provise, prende-se com o facto de não se estarem a cumprir as normas de saúde e segurança no trabalho que, neste momento e mais do que nunca, se impõe, nomeadamente na entrega de materiais de proteção: luvas e desinfetantes”.

 

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