Sindicato Livre dos Pescadores pede activação do FundoPesca

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O Sindicato Livre dos Pescadores -  Sindicato Marítimos e Profissionais Afins dos Açores pede a activação do Fundopesca como forma de apoiar os trabalhadores do sector da pesca, que enfrenta quebras de produção na ordem dos 80% devido à pandemia do Covid-19.

“Pelo drástico decréscimo nas descargas de pescado, como também a paralisação da frota bloqueada de funcionar, tendo em conta a situação de estado de emergência implementada na Região Autónoma dos Açores, este sindicato vem propor e sensibilizar para o acionamento do Fundopesca de forma automática e mais alguma ajuda possível, com vista à salvaguarda da sobrevivência dos pescadores”, lê-se no comunicado emitido ontem pelo sindicato.

O dirigente sindical Luís Carlos Brum refere, na nota, estar-se perante uma “gravíssima situação”, com a propagação do novo coronavírus, com o sector da pesca a sofrer em termos de produção uma quebra de cerca de 80%, “pois os pescadores e os exportadores ficaram impedidos de trabalhar em conjunto, assim como a armazenagem do frio, não é suficiente para as solicitações”.

O sindicato refere que a lei prevê a activação do Fundopesca no caso de intempéries, catástrofes ou períodos de defeso, e sublinha que a activação é realizada quando exista a “interdição de pescar por razões excepcionais de preservação de recursos, motivos de saúde pública ou defesa do ambiente com a duração mínima de 8 dias consecutivos.” 

“Ora, os momentos actuais são de autêntica catástrofe, nos quais todos nós estamos condicionados a esta pandemia”, considera Luís Carlos Brum.

 

Porto de Abrigo quer ver garantidas as condições sanitárias dos pescadores

 

Por seu turno, a Cooperativa Porto de Abrigo defende que “para a pesca continuar tem de ser garantida a segurança sanitária”. Uma condição que, segundo a organização, não está satisfeita.  

“O Governo remeteu às associações da pesca recomendação no sentido de que, através de acordo entre as associações e os comerciantes, fosse garantido o abastecimento às populações locais, em pescado fresco. Somos favoráveis à manutenção da actividade da pesca desde que salvaguardada a segurança sanitária dos pescadores e, além dessa condição não estar satisfeita, também não estão criadas as condições para a autorregulação”, lê-se em comunicado.

Para a Porto de Abrigo, é necessário realizar rastreio dirigido aos pescadores antes do embarque. “O trabalho a bordo realiza-se em espaços reduzidos onde é impossível garantir o resguardo sanitário recomendado pela Direcção Geral de Saúde. Mesmo saindo apenas com as tripulações mínimas de segurança, a maior parte das embarcações não dispõem de condições para evitar a propagação do Coronavírus (Covid-19), pelo que se impõe realizar rastreio (testes de saúde pré embarque), reforço das farmácias de bordo e, em simultâneo, esclarecer os marítimos para que evitem comportamentos de risco”, defende a organização.

 

Urgência de financiamento 

à perda de rendimentos

 

A Porto de Abrigo defende ainda que seja adoptado na região um pacote de medidas de “apoio imediato ao sector” que contemple:

“1- Pagamento imediato do Poseima, com base nos valores pagos no ano anterior, com dispensa do cumprimento dos circuitos e, com as possíveis correções a serem feitas nas próximas candidaturas;

2- Pagamento às tripulações e demais afectados nos trabalhos da pesca através da segurança social, com base nas declarações mensais, e tendo como valor de referência o salário mínimo regional;

3- Adopção dum conjunto de medidas de apoio às empresas do sector (armadores e comerciantes) entre as quais devem estar incluídas a abertura de linhas de crédito bancário;

4- Suspensão do pagamento dos seguros de acidentes pessoais e das embarcações, a exemplo do que já ocorreu com a suspensão de outras taxas e contribuições”, aponta o comunicado.

A organização de produtores da pesca aponta ainda que, em situações de crise a regulação “é mais necessária”, tendo criticado o Governo Regional: “Surpreende-nos que, numa situação destas, o governo aligeire procedimentos, aconselhando o estabelecimento do exercício da pesca, através de contactos informais produtores/comerciantes/dirigentes associativos. Importa desde já afirmar que foi errado o governo viabilizar contratos de pesca dirigidos a espécies com problemas de mercado, já durante o mês de Março e após diminuição do consumo, sem ter assegurado que, os beneficiários dos contratos, iriam reduzir as saídas na semana seguinte”.

Para a Porto de Abrigo, “na presente situação o que a pesca mais precisa é de orientações claras e regulação. Importa que, todos os agentes da economia da pesca, cumpram e facilitem o cumprimento e, que o governo, aja com absoluta isenção e transparência”.