“Medidas do Governo Regional ficam aquém das nossas expectativas”

Rodrigo Rodrigues

O Vice-Presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, anunciou ontem a injecção de 45 milhões de euros nas empresas açorianas para que mantenham os postos de trabalho e que noticiamos na página 6 desta edição. Os empresários açorianos tinham apresentado uma série de propostas. Ouvimos Rodrigo Rodrigues, líder dos empresários.

 

 

Diário dos Açores - As medidas agora anunciadas pelo Governo Regional, de apoio às empresas, estão em consonância com as expectativas do empresariado ou ficam aquém?

Rodrigo Rodrigues - O Governo Regional dos Açores publicou hoje (ontem) algumas alterações às já anunciadas e publicadas medidas de apoio, de carácter regional. 

Ficam aquém das nossas expectativas, pois fizemos chegar no final da semana passada um conjunto de alterações às referidas medidas, que tinham como objectivo a sua melhoria, quer do ponto de vista de uma maior abrangência sectorial, como ao nível da intensidade e forma dos apoios a conceder às empresas. 

Sugestões da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores que não vemos de forma alguma reflectidas nas alterações publicadas hoje.

 

Com estas medidas é expectável que as empresas não despeçam trabalhadores?

Estas medidas são um complemento às medidas nacionais, e nesse sentido são positivas. 

Mas neste momento vivem-se tempos muito difíceis para as empresas, que viram, na sua maioria, a paragem da sua actividade total, ou parcial. 

Falta confiança por parte dos empresários nas medidas anunciadas, que têm sido constantemente alteradas, e são muito dependentes das linhas de crédito nacional. Estas ainda não estão operacionais, o que também não ajuda a que os empresários consigam fazer um plano realista para enfrentar esta situação.

A medida de apoio à liquidez é positiva, pois permite às empresas fazer face às despesas com salários no imediato, mas trata-se de um adiantamento do Governo dos Açores às empresas, que tem de ser reembolsado 30 dias depois da empresa aceder a uma das linhas de crédito disponíveis. 

Apenas no caso de não poder aceder a essas linhas, pode o mesmo se transformar em ‘não reembolsável’ no final do ano, caso a empresa mantenha o nível de emprego. 

Ora com este apoio e sem linha de crédito, quem é que vai conseguir aguentar 10 meses de salários, mais os subsídios de férias e de Natal?

Se o grande objectivo é mantermos os empregos até ao final do ano, temos que exigir ao Governo Regional um esforço mais efectivo e urgente, no apoio directo à conta de exploração das empresas. 

Para se manterem os encargos com pessoal, tem de haver receitas, não havendo negócio, tem de haver subsídios. 

É este o esforço pedido ao Governo dos Açores nesta crise empresarial que se avizinha, e que julgo não ter precedentes.

 

Continuam apreensivos com a operacionalização das medidas até agora tomadas, no sentido da desburocratização?

Parece-nos que estas medidas sofreram algumas alterações no bom sentido, e agora que já se começam a operacionalizar vamos monitorizar e ver se estão de facto acessíveis.

 

E o sistema de lay-off melhorou com as alterações anunciadas ou ainda assim não é suficiente?

O lay-off é uma medida nacional que foi alterada no sentido de ser mais abrangente e urgente, pois já não obriga a uma espera de 60 dias até se provar uma quebra de 40% nas receitas, o que era despropositado para a realidade que vivemos. 

Por outro lado, alterou-se a possibilidade de prorrogar o prazo até ao máximo de 6 meses, para 3 meses, o que não se compreende, pois se há algo nesta crise que é unânime é que tende a ser cada vez mais demorada e não o contrário. Julgo que mais à frente vamos ver esta medida alterada novamente.

Quanto à medida regional que complementa o lay-off, é positiva pois cobre uma parte substancial dos encargos que normalmente ficariam por conta das empresas.

Nada foi alterado quanto à medida de apoio à manutenção dos postos de trabalho, que é a medida que vai permitir, a quem mantenha o nível de emprego, até final de 2020, converter parte do crédito em subsídio não reembolsável. 

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores propôs que se alterasse esta medida para que se tornasse mais abrangente a outros sectores de actividade, e ainda que premiasse as empresas que mantivessem pelo menos um nível de 75% de emprego, ainda que proporcionalmente.

 

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