Afinal trabalhadores em ‘lay-off’ vão pagar IRS

FinançasOs trabalhadores que forem colocados em regime lay-off vão ter de pagar IRS sobre o rendimento que recebam (cerca de dois terços do salário bruto).

Segundo a edição de ontem do Jornal de Negócios, os trabalhadores que forem colocados em lay-off vão ter de pagar IRS sobre o rendimento que recebam, seja em relação à parte suportada pela Segurança Social, seja em relação à parte assegurada pelo empregador.

Na sexta-feira, a bastonária da Ordem dos Contabilistas, Paula Franco, já tinha dito que entendia que o trabalhador abrangido pelo regime de lay-off “vai ficar sujeito a IRS”.

 

Moratória para o IVA

 

No segundo trimestre deste ano, as entregas mensais e trimestrais do IVA retido poderão ser entregues de forma fraccionada, em três ou seis meses, sem que as empresas ou os profissionais independentes tenham de pagar quaisquer juros. 

Podem ser fraccionados os pagamentos de IVA do regime mensal - deverão ocorrer a 15 de Abril, 15 de Maio e 15 de Junho - e do regime trimestral - 20 de Maio. 

A primeira prestação vence na data de cumprimento da obrigação e as restantes na mesma data, mas nos meses seguintes.

 

Moratória para IRS

 

Tal como o IVA, também as entregas das retenções na fonte de IRS poderão ser diferidas nos mesmos moldes, sendo os destinatários são os mesmos que para a moratória do IVA, acima referidos. 

Neste caso, permite-se uma entrega fraccionada das retenções na fonte deste imposto em três ou seis meses, a partir de Abril, ou seja, as retenções devidas a 20 de Abril, 20 de Maio e 20 de Junho. A primeira prestação vence na data em que deve ser cumprida a obrigação e as restantes vencer-se-ão na mesma data nos meses seguintes.

 

As retenções na fonte de IRC poderão ser fraccionadas nas mesmas condições previstas para as do IRS.

A entrega da declaração modelo 22, pelas empresas, foi prorrogada para 31 de Julho. Devia ocorrer até 31 de Maio e passou para Julho.

 

Quem beneficia?

 

Esta medida aplica-se a contribuintes que em 2018 tenham obtido um volume de negócios superior a 10 milhões de euros ou que tenham sido obrigados a encerrar a sua actividade na sequência de declaração do estado de emergência. 

Estão ainda abrangidos todos os que tenham iniciado a sua actividades depois de 1 de Janeiro de 2019. A lei prevê ainda que os pagamentos em prestações podem ser requeridos por quem tenha uma diminuição da facturação comunicada através do e-factura de pelo menos 20% na média dos três meses anteriores ao mês do pagamento do imposto.

 

Regras mais apertadas 

para a circulação pública

 

Na semana em que o Governo vai decidir a renovação do estado de emergência, o presidente da Associação dos Médicos de Saúde Pública reconhece que nem toda a população entendeu a necessidade de um maior distanciamento social. 

“Há muitas excepções abrangidas pelo estado de emergência que não faz sentido manter”, defende Ricardo Mexia.

O presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública, Ricardo Mexia, defende que a eventual renovação do estado de emergência deve contemplar regras mais apertadas, que limitem a circulação de pessoas no espaço público.

 

TAP reduz voos para os Açores 

a partir de amanhã

 

A TAP vai reduzir ainda mais a sua operação, assegurando apenas as ligações entre Lisboa e os arquipélagos dos Açores e da Madeira a partir de amanhã, 1 de Abril e até ao dia 4 de Maio.

No caso do Porto, estão ainda a ser assegurados três voos por dia. Já em relação às ilhas, na rota Lisboa-Funchal passa-se de dois voos por dia para dois voos por semana, enquanto nos Açores o voo diário para Ponta Delgada vai ser substituído por dois voos por semanais, e os três voos por semana para a Terceira passam a apenas a um no mesmo período. 

O regulador do sector, a ANAC, já enviou uma nota aos quatro principais operadores (TAP, Ryanair, Easyjet e SATA) para “reforçar que se mantém a obrigatoriedade de proceder ao reembolso dos bilhetes, se os passageiros assim entenderem, no caso de cancelamento de voo, e que essa informação deverá ser disponibilizada aos passageiros”.

 

Renovação do estado 

de emergência?

 

O Presidente da República diz que não faz sentido pronunciar-se sobre o assunto sem primeiro ouvir os especialistas. “Eles nos dirão onde é que estará o pico do vírus, como será a evolução até depois do pico, isto é o panorama sanitário”, refere. 

Marcelo relata que é importante que se possa avançar com a recuperação económica no terceiro trimestre. Foi essa ideia transmitida pelos parceiros sociais. 

Marcelo Rebelo de Sousa explica ainda que falou ao telefone com o seu homólogo italiano. E alerta que não se pode esperar um mês ou dois meses pela resposta da União Europeia.

Hoje haverá nova reunião no Infarmed para avaliar a situação sanitária. 

O Presidente da República irá ouvir o governo e no final do dia de amanhã já haverá uma proposta para ser remetida ao parlamento. Há uma sessão plenária marcada para 2 de Abril. 

O Chefe de Estado considerou que é “importante ouvir os especialistas” para avaliar e “calibrar as medidas”.

“É congeminar sobre um futuro longínquo”. Foi desta forma que Marcelo Rebelo de Sousa respondeu a questão sobre a necessidade de um governo de salvação nacional.

 

Cientistas à procura da vacina

 

Cientistas em todo o mundo estão a trabalhar num total de 20 vacinas e 30 possíveis medicamentos contra a covid-19, alguns dos quais já estão na última fase de testes antes da aprovação definitiva.

De acordo com dados recolhidos pela Federação Internacional da Indústria Farmacêutica (Ifpma) - que representa as empresas e associações farmacêuticas baseadas em investigação de todo o mundo -, citada pela agência espanhola EFE, já há 20 vacinas em desenvolvimento em todo o mundo para combater o novo coronavírus, que provoca a doença covid-19.

Por outro lado, laboratórios têm identificados cerca de 30 medicamentos possíveis, dos quais 14 estão na fase inicial da investigação, quatro na fase I de desenvolvimento, três na fase II e um começou os ensaios da fase III, a última antes da aprovação.