Cercas sanitárias em todos os concelhos de S. Miguel por elevado risco de transmissão comunitária

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Publicado em 03-04-2020

Escrito por Alexandra Narciso

Todos os concelhos de São Miguel estão desde a 00h00 desta sexta-feira, 3 de Abril, sujeitos a cercas sanitárias, para evitar que a população “fique sujeita a uma transmissão generaliza do novo coronavírus”. 

O anúncio foi ontem feito pelo Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, após reunião extraordinária do Conselho do Governo.

“O Conselho do Governo, em reunião extraordinária, determinou fixar cercas sanitárias em cada um dos concelhos da ilha de São Miguel, ficando interditadas as deslocações entre concelhos a partir das 00h00 de 3 de Abril e até às 00h00 de 17 de abril”, avançou ontem o chefe do Executivo açoriano.

Uma medida tomada na sequência dos resultados laboratoriais “mais recentes” sobre a evolução da Covid-19 na maior ilha do arquipélago. “A Autoridade de Saúde Regional considera que a ilha de São Miguel se encontra em situação epidemiológica potencial de transmissão comunitária activa, com elevado risco de cadeias de transmissão em todos os concelhos da ilha”, apontou Vasco Cordeiro, apontando que “é para evitar chegarmos a esta fase que lançamos mão destas medidas”.

Pontos de controlo em todas as vias de acesso, com excepções

A medida será efectivada com pontos de controlo nas vias de acesso a cada um dos concelhos. Ficam, assim, “interditadas as deslocações entre os seis concelhos desta ilha”, mas também a circulação e permanência de pessoas na via “mesmo dentro de cada concelho”, informou Vasco Cordeiro.

Na reunião, o executivo determinou ainda “o encerramento do atendimento ao público em todos os serviços públicos, da administração regional e local, de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços na ilha de São Miguel”.

O governante salientou, contudo, que as interdições podem ser revistas “a qualquer momento, de acordo com o evoluir da situação” e estão sujeitas a várias excepções previstas na resolução que foi aprovada pelo Conselho do Governo.

As excepções destinam-se a “garantir o abastecimento de bens essenciais à população” da ilha e “a manutenção da actividade de sectores fundamentais para este objectivo, assim como a circulação justificada a serviços como unidades de saúde e a assistência a idosos, menores e pessoas vulneráveis, entre outras”, esclareceu Vasco Cordeiro.

Em conferência de imprensa, o chefe do executivo açoriano explicou em declarações aos jornalistas que está garantido o funcionamento dos sectores da agropecuária e das pescas e, no caso de necessidade de deslocação para o local de trabalho, as pessoas poderão circular “desde que sejam devidamente portadoras de uma credencial da entidade patronal”.

Segundo Vasco Cordeiro, a implementação das medidas será coordenada pela Protecção Civil Regional, em colaboração com as Forças de Segurança (PSP e GNR), “estando igualmente prevista a utilização de recursos humanos e materiais da administração regional para esse efeito”.

O governante garantiu haver recursos suficientes para pôr em prática as cercas sanitárias, não colocando, no entanto, de parte a hipótese de recorrer às forças militares. “Se necessário iremos desencadear os procedimentos que são adequados para activar esta possibilidade. Mas a informação que tenho é que, neste momento, as forças de segurança com o apoio da administração regional têm os meios adequados e suficientes para implementar esta decisão”, afirmou.

“Tendo em conta o trabalho que foi feito, quer pelo Serviço Regional de Protecção Civil, quer em articulação com o comando regional da PSP, temos informação que, utilizando também recursos da Administração Regional, isto é suficiente”, referiu.

“Não é de excluir” evolução 

para estado de calamidade

Avançar para o estado de calamidade não está fora da mesa: “Não é de excluir a possibilidade de chegarmos a este patamar, mas não é neste patamar que nos encontramos neste momento. Estas medidas devem ser vistas na perspectiva de prevenir, de evitar que cheguemos a este estado”, salientou Vasco Cordeiro. 

Governo “implacável” com

quem não cumprir orientações

Vasco Cordeiro salientou a importância de ter “consciência que estas medidas, por si só, não são o garante que será possível evitar a transmissão activa comunitária do novo coronavírus nesta ilha”, apelando ao cumprimento por parte da população.

“É essencial, é imperativo, que elas sejam cumpridas por todos e por cada um de nós”, disse, acrescentando que “o Governo dos Açores será absolutamente implacável com qualquer pessoa ou entidade que não cumpra as regras em vigor, remetendo para as entidades judiciais competentes todas as situações de incumprimento que vierem a ser detetadas”

O governante relembrou, a este propósito que quem, mesmo não tendo testado positivo para covid-19, não respeitar o dever de recolhimento, incorre no crime de desobediência e poderá ser punido com pena de prisão que poderá ir até 2 anos e 8 meses.

Para além disso, frisou ainda, de acordo com a legislação em vigor, quem tenha testado positivo a Covid-19, e esteja no seu domicílio e não cumpra o dever de confinamento, incorre no crime de propagação de doença, que é punido com pena de prisão que pode ir até 8 anos.

Serviço Regional de Saúde 

recebe reforço de material

Questionado sobre a falta de materiais nos hospitais e unidades de saúde da região, Vasco Cordeiro defendeu que “não há falta de materiais nas unidades de saúde”.

“Ainda hoje [ontem], há pouco mais de uma hora, aterrou um avião que trouxe material diverso para o nosso SRS. Ao longo do próximo fim-de-semana e da próxima semana está prevista a chegada de mais material para reforçar a nossa capacidade”, garantiu. “Não coloco a hipótese de me estarem a mentir, o que seria mau, ou de estarem a mentir aos profissionais de saúde que estão na linha da frente, o que seria muitíssimo pior”, acrescentou.

Situação de estudantes 

deslocados em avaliação

A evolução do surto do covid-19 levou a que muitos estudantes açorianos deslocados tenham de cumprir o dever de recolhimento longe de casa, com o regresso ao domicílio dificultado pelas limitações nas ligações aéreas impostas pelo executivo açoriano.

Uma situação que está em análise, garantiu Vasco Cordeiro: “Não é algo que esteja ausente das nossas preocupações. Nós compreendemos a ansiedade, quer dos estudantes açorianos deslocados, quer das suas famílias. Isto está a ser avaliado em conjunto com a Autoridade de Saúde Regional e nas próximas horas ou dias poderemos anunciar decisões sobre a matéria”, avançou.

O Presidente do Governo Regional alertou que as cercas sanitárias agora implementadas “não podem servir de descanso para quem quer que seja”.

“A pior coisa que pode acontecer é quem nos ouve achar que pelo facto de o governo regional determinar a fixação das cercas sanitárias o assunto está resolvido. Infelizmente, não é assim”, disse. Segundo Vasco Cordeiro, evitar uma “transmissão comunitária em larga escala”, frisou, depende do comportamento de cada um, do cumprimento escrupuloso do dever de recolhimento e de todos os deveres que estão já fixados por legislação nacional e regional”, reiterou.