Governo Regional esclarece que ginásios são abrangidos pelas medidas de apoio

Detalhes: Publicado em 03-04-2020; Escrito por Redacção

ginásio corpus A propósito da notícia “Ginásios excluídos de medidas de apoio às empresas pedem solução ao Governo Regional”, que publicamos na edição de 1 de Abril, recebemos do gabinete do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, o seguinte esclarecimento, dirigido ao grupo de empresários donos de ginásios nos Açores:

“Exmos. Senhores,

Em resposta à vossa missiva, encarrega-me o Senhor Vice-Presidente do Governo, de informar o seguinte:

Reconhecendo a urgência na adoção de medidas que preservem a sustentabilidade das empresas e a manutenção dos postos de trabalho, o Governo dos Açores tem envidado todos os esforços para, no limite dos seus recursos, salvaguardar respostas excecionais que visem o imediato apoio à economia, e minimizem os efeitos decorrentes da redução da atividade associada. Assim, em resposta à crise pandémica da COVID-19, foram implementadas duas medidas excecionais de apoio às empresas que, no essencial visam complementar e reforçar o alcance das medidas nacionais adotadas.

Desde logo, o “Apoio à Manutenção do Emprego para antecipação de liquidez nas empresas no mês de abril de 2020”, regulado pela Resolução do Conselho de Governo n.º 81/2020, de 30 de março, é uma medida que cujo objetivo imediato é precisamente conferir liquidez à tesouraria das empresas dos sectores económicos que deixaram de ter atividade, seja por determinação do encerramento de instalações e estabelecimentos, seja pela suspensão ou diminuição de atividades por inexistência de procura, de modo a que estas possam face às despesas mais imediatas com as remunerações dos trabalhadores.

Este é, portanto, um apoio especificamente dirigido às empresas mais afetadas pela grave crise, destinado aos empregadores dos setores de atividade mais prejudicados pela diminuição ou total ausência de faturação e, no caso, estão expressamente abrangidas as Atividades de ginásio (CAE 93130) e as Atividades de bem-estar físico (CAE 96040). Para este apoio está a decorrer o prazo de candidatura (entre 30 de março e 17 de abril de 2020, em portaldoemprego.azores.gov.pt), pelo que se perspetiva a disponibilização dos recursos financeiros num curto período de tempo.

Noutra medida, foi também criado o Complemento Regional ao Apoio extraordinário à Manutenção de Contrato de Trabalho em situação de crise empresarial (“lay off” simplificado), conforme Resolução do Conselho de Governo n.º 80/2020, de 30 de março, o qual permitirá às empresas açorianas manter os trabalhadores, eliminando ou reduzindo substancialmente os encargos salariais neste período de grave instabilidade económica. Este apoio financeiro regional garante, de imediato, que as empresas açorianas tenham as condições necessárias para manter os seus trabalhadores e o emprego nos próximos três meses, sem ter que recorrer a linhas de crédito bancário para assegurar as remunerações, anulando os motivos que possam subsistir ao despedimento de trabalhadores por motivos económicos.

Estamos perante duas medidas que seguramente vão encontro das vossas necessidades imediatas, que salvaguardam os postos de trabalho e apoiam a liquidez das vossas empresas.

O objetivo prioritário das medidas “Apoio à Manutenção do Emprego para antecipação de liquidez nas empresas no mês de abril de 2020” e “Complemento Regional ao Apoio extraordinário à Manutenção de Contrato de Trabalho em situação de crise empresarial (“lay off” simplificado)”, de acesso rápido e desburocratizado, é apoiar a manutenção máxima de emprego, assumindo em contrapartida a totalidade ou parte substantiva dos encargos salariais durante o período de encerramento ou suspensão da atividade. O incentivo à preservação dos postos de trabalho deve, pois, ser entendido como um estímulo à manutenção da capacidade produtiva das empresas e salvaguarda das suas competências acumuladas, por forma a garantir uma melhor resposta na retoma da atividade.

Certo de que estas medidas extraordinárias pretendem consubstanciar uma resposta urgente às necessidades imediatas, o Governo Regional dos Açores continuará a acompanhar o seu impacto na economia regional, sem excluir a possibilidade introduzir os ajustes necessários que decorram da evolução da realidade.

Com os melhores cumprimentos,

O Adjunto do Gabinete da VPG

José de Sousa Rego”.