Parceria defende injecção de 870 milhões de euros na economia açoriana

ponta delgada - avenida

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), a Federação Agrícola dos Açores (FAA), a União Geral dos Trabalhadores – Açores (UGT-A) e agora também com a adesão da AICOPA (Associação dos Industriais da Construção Civil) apresentaram ontem uma série de propostas para combater a actual crise económica derivada da pandemia.

Em conferência de imprensa ocorrida ontem à tarde, todas aquelas entidades consideraram que “as estimativas da recessão que nos ameaça variam entre 5% de quebra da economia só em 2020, nos cenários mais optimistas, que se vão rapidamente desvanecendo, e mais de 20% para os cenários mais negros e que se vão, infelizmente, tornando cada vez mais prováveis. Depois das medidas arrojadas para salvaguarda da saúde pública são imprescindíveis as medidas arrojadas para a recuperação da economia e do rendimento através do trabalho”.

 

Mais endividamento

 

Acrescentam que, “qualquer que seja o cenário que se considere, desta crise vai emergir um Estado, e por consequência uma Região, muito mais endividado e muito menos capacitado para, só por si, com os instrumentos que utilizou no passado, liderar qualquer processo de retoma ou, tão pouco, de crescimento”.

Em 2019, a referida Parceria entendeu que as perspectivas económicas para o futuro assentavam: 

- numa actividade agrícola exposta a grandes desafios externos e à necessidade imperiosa de continuidade da sua modernização, com a consequente absorção de menos mão-de-obra; 

- num sector das pescas sempre sujeito à aleatoriedade natural das capturas e ao rareamento dos “stocks” de algumas espécies; 

- num sector do turismo que, desde 2015, revolucionava a economia dos Açores, proporcionando uma melhor diversificação. 

Considerou, ainda, que a utilização do sector público para a geração de mais empregos não era opção aceitável porque exigia mais receitas fiscais para suportar orçamentos mais elevados e obrigava a que as carreiras fossem mal remuneradas, em face dos limites financeiros.

 

Hecatombe no Turismo

 

“Se a generalidade dos pressupostos se mantém similares nesta nova conjuntura, o pressuposto para o turismo assume uma configuração completamente diferente em face da hecatombe resultante do isolamento social imposto a nível mundial, nacional e regional”, afirmam os parceiros sociais daquele grupo, adiantando que “o novo pilar da economia dos Açores, assente na indústria de hospitalidade é crucial para a manutenção de postos de trabalho e para impedir um novo êxodo de população dos Açores”.

Para abordar os desafios da nova actualidade, a Parceria defende que “são precisos novos paradigmas de sustentabilidade, não só em face dos parcos resultados das políticas encetadas nos últimos anos, na educação, na pobreza, na formação e no emprego como também em face da mais do que certa recessão provocada pelas medidas de saúde pública para lidar com a doença Covid-19”.

 

870 milhões de euros para os Açores

 

Os desafios para a economia e sociedade açoriana, segundo a Parceira, permanecem os mesmos, no geral, adicionando-se agora dois novos desafios: 

“1) A adopção de políticas e medidas  capazes de  estabelecer uma ponte entre a quebra abrupta provocada em Março de 2020, com aprofundamento adicional esperado em todo o segundo trimestre, e uma nova normalidade de 2021, que deverá estar ainda muitos pontos abaixo dos níveis de 2019, em quase todos os sectores de actividade, com reflexos no emprego; 2) A aceitação de défices orçamentais muito agravados pela situação actual, trazendo constrangimentos futuros de peso, perante níveis de endividamento público astronómicos, situação que será transversal a toda a Europa”.

Diz a Parceria que a tarefa com que a sociedade está confrontada para a recuperação da economia é de tal ordem elevada que leva a CIP a reivindicar um pacote de intervenção pública nunca inferior a 10% do PIB (20 mil milhões de euros para Portugal). 

“A dimensão da intervenção nos Açores, dada a sua vulnerabilidade aos efeitos da Covid-19, nunca poderá ser inferior a 20% do seu PIB de 2019 (870 milhões de euros)”, defendem.

 

Reivindicação de verbas nacionais, endividamento da Região e saneamento da SATA

 

Para abordar os desafios, para além dos anteriores princípios, que a Parceria reafirma, adicionam dois novos:  

“1. Salvaguarda determinante da capacidade produtiva das cadeias de valor fundamentais (clusters) para a economia dos Açores, dados os seus efeitos multiplicativos: cadeia agroindustrial; cadeia marítimo-industrial-recreativa; cadeia do turismo e; cadeia da construção.  Estas cadeias de valor (clusters) trazem consigo uma multiplicidade de efeitos que arrastam positivamente a actividade económica”.

E adiantam medidas:

“1.1. Mobilização maciça de liquidez para a sustentação das empresas através de medidas nacionais e medidas regionais complementares e próprias para manter a capacidade produtiva da economia, com especial enfoque nos sectores críticos, transformando-a em apoios a fundo perdido no curto/médio prazo;

1.2. Redução conjuntural muito significativa dos custos de contexto para as empresas, incluindo os custos burocráticos, os custos dos transportes e os custos das diversas energias; 

1.3. Melhoria das condições de aplicação do lay-off como medida temporária de suspensão de empregos que noutras circunstâncias são perdidos para o desemprego, com desestruturação da capacidade produtiva.

2. Ampliação extraordinária do orçamento público para a implementação das medidas de mitigação da Covid-19. 

2.1. Reivindicação de verbas nacionais de solidariedade pelos impactos acrescidos das medidas nacionais (à semelhança do que aconteceu para cobertura dos danos associados ao furacão Lorenzo); 

2.2. Aumento do endividamento da Região, através de empréstimo do Tesouro com taxa de juro nula; 

2.3. Aumento do endividamento da Região, através de empréstimo contraído no mercado; 

2.4. Revisão dos critérios de fixação dos limites de endividamento previstos na LFRA;

2.5. Saneamento, com ajudas de Estado próprias, assistido pela EU, do grupo SATA;

2.6. Pronto pagamento de todos os contratos de aprovisionamento do sector público e de todos os trabalhos de empreitadas de obras públicas”.

 

Medidas excepcionais para empresas e emprego

 

A Parceria entende que, “no actual quadro excepcional, mais do que nunca se exigem medidas excepcionais de apoio às empresas e ao emprego, que lhes permitam, num quadro totalmente fora do que era conhecido, cumprir com o seu papel e responsabilidade social, salvaguardando-se assim o tecido produtivo regional, os postos de trabalho e os rendimentos do trabalho, que tornem possível manter a nossa capacidade produtiva a um nível razoável, de forma a responder a uma rápida e desejável retoma económica regional”.

Para tanto, a CCIA, FAA, UGTA e a AICOPA reafirmam a sua “disponibilidade e vontade de contribuir para a adopção de políticas e medidas excepcionais que mitiguem, de facto, as consequências das medidas de contenção e combate à pandemia sobre as empresas e o emprego. Em diálogo, sempre de forma construtiva e pró-activa, e mais do que nunca célere”.