Empresários em nome individual da região com acesso a apoio para manter emprego

Ponta Delgada vista aereaO Governo dos Açores anunciou ontem a criação de um programa de apoio destinado aos empresários em nome individual da Região cuja actividade de venda de bens e serviços esteja a ser muito afectada pelos efeitos da pandemia de Covid-19.

A medida de “carácter extraordinário” irá permitir que estes empresários, não abrangidos pelas medidas lançadas a nível nacional, sejam apoiados mediante a obrigação de manterem a sua actividade e o nível de emprego. 

“O apoio consiste na garantia de uma remuneração correspondente a 120% do salário mínimo regional, por um mês, renovável até ao máximo de três meses, sendo que este programa de apoio aos empresários em nome individual assegura o apoio da Região que resulte da diferença de 120% do salário mínimo para o apoio da Segurança Social a que já tinham direito em termos de benefício”, refere o comunicado ontem divulgado pela Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial (VPGECE).

“Este novo programa de apoio constitui mais um complemento regional, que, em articulação com as medidas determinadas a nível nacional, representa mais um reforço de liquidez que vai permitir aos empresários açorianos em nome individual fazer face a situações tidas por mais urgentes”, refere a Vice-Presidência do governo regional, A medida, “de implementação imediata”, é criada no âmbito de outras  já aprovadas e implementadas pelo Governo dos Açores para apoio imediato à economia, à manutenção do emprego e de rendimentos, cujas candidaturas estão disponível ontem.  

O executivo salienta que “os empresários que se candidatem a esta medida têm como obrigações principais manter a sua actividade e o nível de emprego até ao final de 2020”.

 “Assim, de acordo com a Resolução do Conselho do Governo n.º 97/2020, de 8 de Abril, este novo apoio, de carácter extraordinário, irá salvaguardar os empresários que, de certa forma, não foram abrangidos por algumas medidas nacionais, reforçando-se por esta via o incentivo à manutenção da empresa e correspondentes postos de trabalho”, sublinha o governo na mesma nota. De acordo com o executivo, os empresários em nome individual que não sendo trabalhadores independentes e que não estão englobados na lista do artigo 151.º do Código do IRS já se podem candidatar a este apoio, encontrando-se o respectivo formulário disponível na página da Direcção Regional de Apoio ao Investimento e Competitividade (DRAIC) na Internet.