Federação das Pescas preocupada com os pescadores que vão ficar sem rendimento

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A Federação das Pescas dos Açores (FPA) veio ontem revelar estar “muito preocupada” com as exigências nas candidaturas relativas ao Regime Excepcional de Apoio ao Rendimento dos Profissionais da Pesca, lançado pelo Governo Regional.

Entende a organização, que “a intenção desta medida, solicitada pela FPA e com a qual desde já congratulamos o Governo Regional, seria de proporcionar algum bem-estar sócio-económico aos profissionais do sector, que neste momento se viram privados dos seus rendimentos”. No entanto, avança, “essa pode não ser uma realidade para cerca de mil pescadores, consequência esta nunca pretendida”.

A Federação das Pescas dos Açores considera o documento “muito restritivo e com bastante burocracia documental”, acreditando “que vão ser mais os pescadores não abrangidos do que os que vão usufruir deste apoio, algo que não é admissível” frise.

Quanto às condições de acesso, e no que diz respeito ao artigo 4º, a estrutura liderada por Gualberto Rita diz “não ter qualquer dúvida de que o período de contagem, bem como, o número de descargas exigidas, irá excluir muitos pescadores ao acesso a esta portaria”.

Por este motivo, a FPA diz “não entender este acréscimo na exigência de documentação que pode contribuir para o incumprimento das medidas de segurança em vigor neste Estado de Emergência e dos cercos sanitários que se vivem na Região”, adiantando que “não aceita por isso, que se exija o contacto entre administrativos e trabalhadores do sector, quando se tenta a todo o custo evitar que a população saia de casa”.

Neste sentido, a Federação das Pescas propõe que se alterem as condições de acesso a este apoio, nomeadamente que se prevejam prazos de pagamentos praticamente imediatos em relação à candidatura, para que se possa garantir a sustentabilidade económica das famílias dependentes dos mar.