UGT quer “expressão prática” da lei da negociação colectiva na administração regional

O presidente da UGT/Açores, Francisco Pimentel, alertou ontem o Governo Regional para a necessidade de garantir “expressão prática” à lei de negociação colectiva na administração pública regional, nomeadamente através da consideração das posições dos sindicatos.
Para Francisco Pimentel, que é também presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) nos Açores, se isso tivesse acontecido não existiria o “mau estar e desconforto” que se regista actualmente entre os trabalhadores devido à revisão da tabela da remuneração complementar, o denominado subsídio de insularidade
Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o dirigente sindical frisou que o executivo, ignorando o parecer do SINTAP/Açores, publicou uma tabela de cuja aplicação resulta, por exemplo, que funcionários com salários mais baixos ganhem, por via do pagamento do subsídio de insularidade, vencimentos acima de colegas de escalões profissionais superiores.
Este subsídio, destinado a compensar os funcionários açorianos pelos chamados ‘custos de insularidade’, beneficia cerca de um terço dos 18 mil trabalhadores da administração pública regional.
O valor da remuneração complementar atribuída aos funcionários regionais varia conforme os respectivos vencimentos, oscilando este ano entre 57,83 euros (para vencimentos de 485 euros mensais) e 14,46 (para salários de 1.216 a 1.304 euros).
Apesar de reconhecer a “abertura” do Governo Regional para alterar a tabela do subsídio publicada para este ano, Francisco Pimentel insistiu que a “distorção” criada poderia ter sido evitada.
Nesta conferência de imprensa, o dirigente sindical desafiou também o executivo a melhorar, por via da alteração das tabelas do subsídio de insularidade, a situação remuneratória de funcionários com baixos salários.