PSD acusa Governo Regional de “política rasteira” no caso da extensão do cabo de fibra óptica

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O deputado do PSD à Assembleia Legislativa dos Açores Jorge Macedo acusou ontem o Governo Regional de fazer “política rasteira” com o caso da extensão do cabo de fibra óptica às Flores e ao Corvo.
Numa conferência de imprensa, realizada em Ponta delgada, o parlamentar social-democrata considerou que os florentinos e os corvinos estão a ser penalizados pelo executivo socialista, que, na “ânsia” de criticar o Governo nacional, “até se engana no nome da empresa a quem terá sido adjudicado o serviço”.
“Este Governo Regional, na ânsia de fazer guerrilha à República, baralha-se de tal forma que nem sabe qual foi a empresa que ganhou o concurso do cabo de fibra óptica”, disse Jorge Macedo, recordando que o presidente do governo faz acusações à Portugal Telecom, quando foi a Viatel a ganhar o concurso público.
O presidente do Governo, Carlos César, responsabilizou esta semana o Governo da República e a Portugal Telecom pelo atraso no arranque da obra de extensão do cabo de fibra óptica às Flores e do Corvo, assumindo, no entanto, o compromisso, de resolver o assunto “ainda este mês”.
O deputado entende que o PSD tem a “obrigação e dever” de “denunciar as mentiras” do Governo Regional num projeto que já se prolonga há 16 anos “nas gavetas” do executivo açoriano, entidade que, para o partido, é a única responsável pelo atraso na ligação do cabo de fibra óptica.
Segundo o social-democrata, a empresa à qual foi adjudicada a obra (a Viatel) entregou no dia 05 de Dezembro do ano passado o formulário de candidatura aos fundos comunitários do Programa Operacional dos Açores para a Convergência (PROCONVERGÊNCIA), que é gerido pelo Governo Regional.
“Só que, passados cinco meses, o Governo Regional ainda não conseguiu assinar o contrato com a Viatel”, denunciou Jorge Macedo, lamentando que este exemplo de “incompetência” tenha sido escondido dos açorianos.
“Negligenciaram a fibra óptica para as Flores e o Corvo durante 16 anos e agora, que têm a candidatura da Viatel há cinco meses dentro da gaveta, têm o descaramento de vir acusar a República de um atraso que é da exclusiva responsabilidade do Governo Regional”, apontou.
Os sociais-democratas açorianos exigem que o Governo Regional resolva rapidamente o problema e deixe de utilizar “mentiras esfarrapadas” para esconder a sua “incapacidade”.

Executivo informado de que Governo não quer “assumir nenhum encargo” com fibra ótica para Flores e Corvo
     
A empresa VIATEL informou o Governo dos Açores de que “o Governo da República não pretendia assumir nenhum encargo” com a extensão do cabo de fibra óptica às Flores e ao Corvo, disse ontem o vice-presidente do executivo regional.
“A empresa VIATEL informou a região de que o Governo da República não pretendia assumir nenhum encargo, não só com a ligação do cabo de fibra óptica às Flores e ao Corvo, como também os custos com o projeto de instalação das redes de nova geração em 12 concelhos dos Açores”, afirmou Sérgio Ávila, numa declaração aos jornalistas no Corvo.
Sérgio Ávila acrescentou que a empresa “comunicou que só daria início aos trabalhos se o Governo dos Açores passasse a assegurar a totalidade do financiamento que tinha sido assumido pela República para todos os investimentos”.
“Em conclusão, o Governo da República assinou um contrato com a empresa assumindo o financiamento para concretização de investimentos da sua exclusiva responsabilidade e competência, desresponsabilizando-se depois pelo seu cumprimento”, frisou o vice-presidente do executivo açoriano.
Nesta declaração lida aos jornalistas à margem da visita estatutária do Governo dos Açores ao Corvo, Sérgio Ávila recordou que “o Governo da República assinou, em 18 de Maio de 2011, com a empresa VIATEL, um contrato para a instalação da ligação do cabo submarino de fibra óptica às Flores e ao Corvo e, em simultâneo, para a instalação das redes de nova geração em 12 concelhos dos Açores”.
Nos termos contratuais, cabe à VIATEL a construção, exploração e rentabilização daquelas infraestruturas, envolvendo um investimento total de 20 milhões de euros, dos quais 12,4 milhões para o cabo de fibra óptica às Flores e Corvo, as únicas ilhas do arquipélago que ainda não estão ligadas a este cabo.
“Apesar de o contrato ter sido assinado há um ano, o Governo da República nunca assegurou qualquer financiamento para a concretização deste projeto, conforme está previsto no contrato”, denunciou Sérgio Ávila.
Nesse sentido, “face ao desinteresse da República em assegurar o cumprimento do contrato assinado, o que estava a inviabilizar o inicio da ligação do cabo de fibra ótica às Flores e Corvo, o Governo dos Açores decidiu disponibilizar 85% do financiamento necessário à concretização deste investimento, num esforço financeiro de 10,5 milhões de euros”.
Esta decisão do Governo Regional “foi oficialmente comunicada ao Governo da República e à empresa concessionária a 10 de fevereiro passado”, revelou Sérgio Ávila, acrescentando que não há nenhuma candidatura pendente de decisão para a obtenção de fundos comunitários da região.
“Afinal, o Governo da República não pretende investir um cêntimo, como lhe compete, e, apesar de a região dar 85%, mesmo assim não quer avançar com o investimento, por querer que a Região dê ainda mais do que custa o cabo”, frisou.
O vice-presidente do Governo Regional criticou ainda o PSD/Açores por “achar muito bem” que o executivo açoriano tenha que pagar este investimento, tal como a RTP/Açores, as obrigações de serviço público para diminuir o custo das passagens aéreas, os aeroportos da ANA – Aeroportos de Portugal, a formação dos profissionais da PSP e a Universidade dos Açores.