Com o fim das quarentenas obrigatórias há novas regras para quem chega aos Açores

aeroporto PDLl

Depois do Tribunal Judicial de Ponta Delgada, na sequência da providência de ‘Habeas Corpus’ aí intentada, ter decidido que a medida de quarentena em unidade hoteleira determinada pela Autoridade de Saúde Regional a todos os passageiros que cheguem à Região provenientes do exterior é ilegal, o Conselho do Governo Regional avançou com novas medidas para todos os passageiros que chegam aos aeroportos de São Miguel e Terceira.

Assim, ao abrigo do Regime Jurídico do Sistema de Protecção Civil da Região Autónoma dos Açores, foi decretada, desde o passado Sábado, a situação de calamidade pública nas ilhas de São Miguel e Terceira, ilhas com ligações aéreas com o exterior, com o fim de prevenir o contágio e a propagação da pandemia de covid-19.

Deste modo ficou determinado que todos os passageiros que desembarquem nos aeroportos de Ponta Delgada ou das Lajes provenientes de aeroportos localizados em zonas consideradas pela Organização Mundial de Saúde como sendo zonas de transmissão comunitária activa ou com cadeias de transmissão activas do vírus SARS-CoV-2 ficam obrigados a cumprir, uma de quatro alternativas, sendo que um dos procedimentos exige a apresentação de comprovativo, em suporte papel, emitido por laboratório credenciado para a realização de testes à covid-19, que ateste a realização de teste de despiste ao SARS-CoV-2, nas últimas 72 horas antes da partida do voo do aeroporto de origem, com resultado negativo. Neste caso, e prolongando-se a estada por sete ou mais dias, o mesmo passageiro, no 5.º e no 13.º dia, a contar da data de realização do teste de despiste ao SARS-CoV-2, caso a mesma se estenda até essa data ou por mais tempo, deve contactar a autoridade de saúde do concelho em que reside ou está alojado tendo em vista a realização de novo teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde, cujo resultado ser-lhe-á comunicado no prazo de 24 horas. Como segunda hipótese, o passageiro deve realizar recolha de amostras biológicas à chegada, teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde, devendo permanecer, em isolamento profilático, em hotel indicado para o efeito até ao resultado do referido teste negativo, não podendo, entre o momento de recolha das amostras e o momento do resultado do teste decorrer mais de 48 horas. Também neste caso, e prolongando-se a estada por sete ou mais dias, a contar do dia da realização do teste, o mesmo, no 5.º e no 13.º dia, deve realizar um novo teste de despiste, a promover pela Autoridade de Saúde Regional, cujo resultado deve ser-lhe comunicado no prazo de 24 horas.

O passageiro pode optar também por realizar quarentena voluntária por um período consecutivo de 14 dias em hotel indicado para o efeito, prazo até ao termo do qual, serão realizadas recolhas de amostras biológicas e teste de despiste ao SARS-CoV-2 a promover pela autoridade de saúde.

Como última alternativa o passageiro pode também regressar ao destino de origem ou deslocar-se para qualquer destino fora da Região.

Caso o passageiro recuse o cumprimento de todos os procedimentos previstos, a autoridade de saúde pode, no âmbito das suas competências, determinar a realização de quarentena obrigatória, por um período consecutivo de 14 dias, em hotel definido para o efeito, sendo os custos da mesma imputados ao passageiro que assim proceda.

Será ainda apresentada queixa-crime para quem furar as quarentenas ou o isolamento profilático.

Todas estas alternativas também se aplicam aos passageiros que chegam a São Miguel ou à Terceira mas cuja ilha de residência não seja a ilha de chegada.

Tiago Lopes esclareceu, a propósito, que  “efectivamente em termos de saúde pública e em termos epidemiológicos não poderemos colocar esta hipótese [a pessoa viajar para a sua ilha de destino].”

Tiago Lopes assevera que à data “seis ilhas não têm casos positivos activos e não podemos agora, por esta situação actual, deixar que quem chega à Região do exterior e tenha como gateway São Miguel ou a Terceira, possa depois chegar novamente a ilhas que, neste momento têm zero casos positivos activos, e desencadear uma nova cadeia de transmissão”.

 

Faial já está sem casos

positivos activos de Covid-19

 

A Autoridade de Saúde Regional deu conta ontem as 529 análises realizadas nos dois laboratórios de referência da Região nas últimas 24 horas não revelaram novos casos positivos de covid-19, adiantando que relativamente aos casos positivos activos, registaram-se duas recuperações de infecção por SARS-CoV-2, que correspondem a dois indivíduos do sexo masculino, com 38 e 43 anos de idade, residentes na ilha do Faial. Com estas duas recuperações, a ilha do Faial passa a não ter, actualmente, qualquer caso positivo activo de covid-19.

A Autoridade de Saúde Regional deu conta ainda que em relação ao caso diagnosticado na passada Segunda-feira, 18 de Maio, na ilha de São Miguel, referente a uma mulher, de 40 anos, funcionária de uma escola em São Miguel, que o segundo teste laboratorial teve resultado negativo. No entanto, uma vez que o coronavírus SARS-CoV-2 apresenta um comportamento oscilatório, a Autoridade de Saúde informa que foram adoptadas as medidas preventivas adequadas e será feito novo teste dentro de 48 horas. Foram ainda identificados 11 contactos próximos, sendo que todos tiveram resultado negativo.

Trata-se de um caso que, segundo Tiago Lopes, “por ser, epidemiologicamente, desgarrado da situação vivida actualmente no contexto da ilha de São Miguel, tivemos no segundo resultado, após 24 horas, um resultado negativo”. Sendo assim, o Director Regional de Saúde informou que, por segurança, tanto da pessoa que positivou, dos contactos próximos e de toda a população, “consideramos como caso positivo e irá cumprir todo o período de recuperação (14 dias) para depois se realizarem os testes finais para termos no espaço de 24 horas dois resultados negativos que confirmem o seu processo de recuperação”.

Até ao momento, já foram detectados na Região um total de 146 casos de infecção, verificando-se 110 recuperados, 16 óbitos e 20 casos positivos activos, 16 em São Miguel (4 em Ponta Delgada, 1 na Povoação, 2 na Ribeira Grande e 9 no Nordeste), um na Graciosa (Santa Cruz) e três no Pico (São Roque do Pico).

Às 16h00 de ontem, existiam 13 casos suspeitos na Região e 2507 pessoas a aguardar colheita ou resultado de análises laboratoriais e 638 vigilâncias activas.

Ao nível dos internamentos, Tiago Lopes revelou que se encontram, actualmente 4 utentes internados no Hospital do Divino Espírito Santo em Ponta Delgada Em contexto domiciliário encontram-se 16 utentes (1 na Graciosa, 3 no Pico, e 12 em São Miguel).

Desde o início do surto já foram testadas na Região 15 mil 714 pessoas.

 

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