Ponta Delgada propõe criação de Fundo Municipal de Emergência Empresarial

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O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, apresentou ontem, em conferência de imprensa, um pacote de 77 medidas de combate à propagação e às consequências da pandemia de Covid-19, a serem implementadas entre Junho e Dezembro de 2020, orçadas em mais de um milhão de euros.

Humberto Melo considera que “mais importante do que as verbas previstas é o exemplo de que se dá de preocupação genuína e responsável pelas dificuldades das pessoas”. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar o nosso concelho a vencer esta fase difícil”, reiterou o edil apostado na recuperação económica e apelando a que as pessoas e as instituições tenham confiança no futuro. 

Durante o período de Março a Maio de 2020, a Câmara Municipal de Ponta Delgada tomou 60 medidas extraordinárias com um impacto orçamental de valor superior a um milhão de euros. Destes, 557 mil euros equivalem à não arrecadação da receita proveniente das isenções, ficando o dinheiro nas mãos dos contribuintes e não nos cofres da Câmara, e 470 mil euros correspondem a pagamentos de aquisições e apoios realizados até 15 de Maio.

Para o período de Junho a Dezembro, a edilidade propõe-se tomar mais 17 medidas extraordinárias, também estas de valor superior a um milhão de euros.

A título de exemplo, a Câmara Municipal já deliberou submeter à Assembleia Municipal a isenção, em 30%, das taxas relativas a operações de loteamento e operações urbanísticas e a criação de um apoio excepcional às associações culturais em situação de vulnerabilidade económica da pandemia, num impacto orçamental estimado em 232 mil euros. 

O executivo presidido por Humberto apresentou, ainda, um pacote com mais 13 medidas de apoio à revitalização económica e social. Destaque para a  criação de um Fundo Municipal de Emergência Empresarial, no valor de 500.000 euros, para apoio a empresários individuais, micro empresas e pequenas empresas, em sectores vulneráveis como restauração, comércio e serviços; o reforço extraordinário de apoio à habitação degradada, no montante de 200.000 euros; o reforço e diversificação do programa de apoio ao pagamento de rendas habitacionais, no valor de 60.000 euros; a isenção, em 50%, das taxas e licenças do Mercado Municipal, estimada em 42.000 euros;  a isenção, em 50%, das taxas relativas a outdoors e a mupis e a outras formas de publicidade e ocupação de via que visem promover o comércio e a restauração, estimada em cerca de 31.000 euros; a celebração de um protocolo com a Associação de Profissionais de Táxi de Ponta Delgada, para manutenção do seu serviço público e apoio aos taxistas, no montante de 15.000 euros;  a isenção, em 50%, das rendas e concessões municipais, estimada em cerca de 13.800 euros; a isenção, em 50%, das taxas relativas a ocupação de esplanadas e respetivos equipamentos, estimada em cerca de 11.000 euros; e a adesão municipal à Rede Solidária de Medicamento - Emergência Covid, através de protocolo com a Associação Dignitude, orçada em 10.000 euros. 

Este novo pacote de medidas extraordinárias de apoio social e de incentivo à revitalização económica apresenta um impacto orçamental estimado em cerca de 890.000 euros.

Estas medidas são apresentadas na sequência da auscultação aos diferentes parceiros sociais e económicos e da necessidade e da preocupação do autarca para com as pessoas.  “Temos que fazer um esforço ainda maior para ajudar os agentes económicos a retomarem a normalidade possível da nossa vida social”, reconheceu o Presidente, afirmando estar disponível para “consensualizar com todos os partidos” e “cooperar com todos os parceiros sociais no limite das nossas possibilidades orçamentais”.

No âmbito das medidas de combate à propagação da pandemia, Humberto Melo destacou o cancelamento de todos os grandes eventos populares que seriam promovidos pela Câmara Municipal, de Maio a Setembro, e a canalização das respectivas verbas para reforço das respostas do Município na área social.

No âmbito das medidas de apoio às famílias, recordou o apoio imediato a pessoas idosas e a cidadãos em situação de fragilidade social, a criação de um vale de apoio para aquisição de bens alimentares por parte de famílias mais desfavorecidas ou a criação de um banco de equipamentos informáticos para apoio aos alunos do 1º ciclo do ensino básico.

No âmbito das medidas de apoio às famílias e às empresas, lembrou a isenção da componente fixa na tarifa da água, saneamento e resíduos sólidos, para os utilizadores domésticos e empresas, durante os meses de março, abril e maio.

No âmbito das medidas de apoio aos sectores sociais, recordou o reforço da dotação do Programa Municipal de Emergência Social para 500.000 euros, incluindo um reforço em 15% das verbas transferidas para as juntas de freguesia destinado a despesas de carácter social.

No âmbito das medidas de apoio aos sectores económicos, destacou a isenção das taxas relativas ao Mercado da Graça, quiosques, esplanadas, publicidade em espaço público, rendas e concessões municipais.

Medidas concretizadas e que “não esgotam tudo o que foi feito, mas já são representativas de uma estratégia global, coerente, discreta e consequente” e que resultam de um trabalho de auscultação pautado por “vontade, bom senso e rigor”, frisou Humberto Melo.