Tribunal condena advogado de São Miguel a 13 anos de prisão

Tribunal de Ponta DelgadaO Tribunal Judicial de Ponta Delgada, condenou, ontem, a 13 anos de prisão, em cúmulo jurídico, um advogado de São Miguel, pelos crimes de abuso de confiança agravado, burla qualificada e falsificação agravada de documento. O advogado já cumpria, desde Julho de 2016, pena no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada no âmbito destes processos e agora o Tribunal procedeu ao cúmulo jurídico das penas aplicadas.

No comunicado enviado às redacções, a Comarca dos Açores dá conta que “hoje, no âmbito de processo criminal pendente no Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada, o colectivo de Juízes procedeu ao cúmulo jurídico de penas aplicadas” ao advogado “em três distintos processos, respeitantes a condenações por três crimes de abuso de confiança agravado, dois crimes de burla qualificada e cinco crimes de falsificação agravada de documento, condenando-o na pena única de 13 anos de prisão”.

O mesmo comunicado, que é assinado pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Pedro Soares de Albergaria, avança que o tribunal “fundamentou a medida da pena, nomeadamente na circunstância de todos os crimes terem sido perpetrados pelo condenado no âmbito e por causa da sua actividade como advogado, em violação da confiança que obtivera dos ofendidos seus clientes, alguns de idade muito avançada e todos eles emigrantes na América do Norte” e, “por essa forma, se apropriou” do montante de 485.000 euros.

Na aplicação da pena, o colectivo de juízes fundamentou-se ainda “na posição que o próprio condenado tomou diante dos factos, sem manifestar sentido crítico relativamente aos mesmos”, refere ainda o comunicado.