Enfermeiros querem que Governo acabe com programa Estagiar L

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Publicado em 04-09-2020

Escrito por Olivéria Santos

A Ordem dos Enfermeiros enviou uma carta aberta a Vasco Cordeiro onde aborda duas temáticas “de grande preocupação” para os enfermeiros e com “repercussões na prática”.

Nesta carta, a que o Diário dos Açores teve acesso, a Ordem dos Enfermeiros, presidida por Pedro Soares, alerta Vasco Cordeiro para “o uso contínuo e abusivo do programa Estagiar L, assim como, para a necessidade emergente de corrigir o correcto reposicionamento de toda uma classe profissional”.

Pedro Soares diz não poder aceitar o Estagiar L, destinado a jovens recém-licenciados, para enfermeiros, advertindo que os Açores são “a única região que mantém esse programa para enfermeiros”.

O Presidente do Conselho Directivo Regional da Região Autónoma dos Açores da Ordem dos Enfermeiros, defende que “os enfermeiros não necessitam de realizar um estágio profissional para complementar e aperfeiçoar as suas competências” – um dos objectivos do Programa – pois, como se lê na carta, “aquelas [competências] são reconhecidas pela atribuição do seu Título Profissional pela Ordem dos Enfermeiros, assim como, não é necessário possibilitar um estágio profissional no contexto real de trabalho, que promova a sua inserção na vida activa e a sua transição do percurso escolar dos jovens universitários para a vida activa – outros dos objectivos do Programa – dado que a formação em Enfermagem envolve uma necessária componente prática em ambiente hospitalar, composta por múltiplos estágios curriculares (obrigatórios) ao longo da licenciatura”.

Pedro Soares frise, a propósito que, “não obstante todos estes alertas – mesmo depois de terem sido intentados processos de suspensão e impugnação de normas, este último ainda em curso – o referido regime continua em vigor e aplicável aos enfermeiros, o que nos leva – a nós e aos enfermeiros – a concluir que, ao contrário do referido no regulamento, o Programa Estagiar L, no que se refere a estes Profissionais de Saúde, não tem como objectivo qualquer um dos referidos no artigo 2.º do regulamento, mas sim, e apenas, o de permitir às instituições prestadoras de cuidados de saúde a contratação Enfermeiros - que exercerão a sua profissão em total igualdade com os restantes enfermeiros - mediante o pagamento de um salário muito mais baixo do que seria legalmente devido”.

Nesta carta, a Ordem dos Enfermeiros recorda que, ao abrigo do Regulamento do Programa Estagiar, na sua redacção actual, aos estagiários do Programa Estagiar L é atribuída uma compensação pecuniária mensal no valor ilíquido de €720,00 – ao passo que um enfermeiro, independentemente de ser contratado ao abrigo de um contrato individual de trabalho, ou ao abrigo de um contrato de trabalho em funções públicas, recebe, no seu início de carreira, uma remuneração no valor de €1.205,08, sendo que, avança Pedro Soares, “dúvidas não há, nem pode haver, de que, os enfermeiros contratados ao abrigo de contratos de estágio desempenharão funções idênticas, com o mesmo nível de responsabilidade e de autonomia e sem qualquer supervisão”.

Aliás, adverte este responsável, “as entidades prestadoras de cuidados de saúde dos Açores – principalmente as do sector privado e do sector social, mas também do Serviço Regional de Saúde – vêm usando e abusando desta solução, optando por não abrir processos de recrutamento para a contratação de enfermeiros, mas apenas para realização de Estágios”. Uma situação a que os Enfermeiros recém-licenciados “vêem-se na contingência de aceitar «voluntariamente» a candidatura ao abrigo do Programa em causa, sob pena de não serem contratados por qualquer instituição”.

Por este motivo, Pedro Soares entende que “a aplicabilidade do Programa Estagiar à contratação de Enfermeiros é, antes de tudo o mais, inconstitucional na medida em que leva à violação do princípio de “a trabalho igual, salário igual”, consagrado no artigo 13.º e concretizado no artigo 59.º/1 a), ambos da Constituição da República Portuguesa, bem como no artigo 270.º do Código do Trabalho”.

Por outro lado, a Ordem dos Enfermeiros considera também que o Estagiar L fere “de forma grosseira a dignidade e o prestígio da profissão de enfermeiro.

Na carta, os enfermeiros alertam ainda Vasco Cordeiro para o facto da regularização efectiva dos reposicionamentos remuneratórios – em curso há mais de dois anos – ainda não estar terminado, o que constitui para estes profissionais de saúde “um foco de descontentamento e desmotivação para os Enfermeiros, tendo em consideração que são os únicos que ainda não têm a sua situação profissional, em termos de carreira, estabilizada”. 

Por último Pedro Soares pede a Vasco Cordeiro que intervenha “no sentido de garantir a exclusão dos enfermeiros do âmbito de aplicação do Programa Estagiar L” efectivando as contratações anunciadas em Julho, bem como a determinar junto dos serviços competentes que sejam encetados todos os esforços no sentido de ser finalizado o processo de reposicionamento remuneratório, “única forma de se demonstrar que o reconhecimento pelo trabalho que os enfermeiros vêm prestando na Região Autónoma dos Açores, não se reconduz a palavras vãs”.