Integração dos beneficiários dos Açores e Madeira atrasa reembolsos da ADSE

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Os atrasos nos reembolsos das facturas do regime livre da ADSE ainda não estão resolvidos e chegam a ser de cinco meses.

O problema tem na sua base a falta de pessoal na ADSE, mas também processos relativos à integração dos Beneficiários dos Açores e da Madeira, segundo revela o jornal digital ECO.

“Em Julho de 2020 estavam a ser pagas as facturas entradas em fevereiro, ou seja, um atraso de cerca de cinco meses, prazo totalmente inaceitável”, nota o Conselho Geral e de Supervisão, num relatório sobre as exposições recebidas nos primeiros oito meses do ano. 

Foram no total 163 testemunhos de problemas sentidos no funcionamento do subsistema, sendo a grande maioria relativos aos atrasos. 

Esta situação deve-se principalmente ao “acréscimo de processos com a integração dos Beneficiários dos Açores e da Madeira em 2018”, bem como com a “incapacidade em resolver as questões do pessoal ao serviço da ADSE que, em vez de aumentar, diminuiu, passando de 198 no início de 2018 para 189 no início de 2020, explica o CGS. 

O CGS tinha já feito uma recomendação ao Conselho Directivo no ano passado para fazer face a este problema, pedindo agora que seja esclarecido qual foi o seguimento dado. Para além disso, reforça a necessidade de ser “estudada a celebração de Protocolos com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”. O órgão consultivo reconhece, ainda assim, que o Conselho Directivo “está agora a fazer várias diligências para o reforço dos quadros de pessoal (técnicos superiores e técnicos médios), incluindo por via da mobilidade”, esforço que saúda. No segundo semestre do ano passado o organismo recorreu a uma empresa de prestação de serviços, para efeitos de codificação das faturas, permitindo melhorar a situação. No entanto, esta não voltou a ser contratada no primeiro semestre deste ano, levando o prazo do pagamento de reembolsos a aumentar novamente.