Associação Amigos dos Açores lança alertas ambientais ao novo Governo Regional

lagoa sete cidadesCom a recente tomada de posse do XIII Governo Regional dos Açores, os Amigos dos Açores, enquanto Organização Não Governamental para o Ambiente, vieram público para recordar o actual Executivo, liderado por José Manuel Bolieiro, “o papel fulcral que a área ambiental representa no desenvolvimento da Região, apesar de muitas das vezes secundarizada nos debates e fóruns de opinião política em relação a outros assuntos da esfera governativa”.

Em comunicado a Associação Ecológica adverte que tem “defendido, nos últimos anos, que o ambiente, numa região como os Açores, se constitui como um pilar essencial de desenvolvimento, pelo que merecia, há diversas legislaturas, uma secretaria própria na orgânica governamental, contrariamente a ser tratado como apêndice de actividades económicas com forte incidência ambiental como sucedeu com o Turismo ou com a Agricultura, nas duas últimas legislaturas”.

Neste sentido, os Amigos dos Açores, destacam a constituição da Secretaria Regional do Ambiente e da Alterações Climáticas, que, dizem, “vem ao encontro dessa preocupação, o que apesar de constituir um bom mote, só se poderá avaliar com base nas políticas que venham a ser efectivamente implementadas”.

Para esta Associação é “necessária uma reflexão política profunda acerca da crise ambiental, social e económica que atravessamos, com o foco de que não pode ser um vírus a única causa dessa crise, mas antes que foi este que veio demonstrar que o caminho que se estava a percorrer não seria o mais adequado, sendo por isso necessária uma transição para uma nova realidade, a vários níveis da sociedade”.

Em comunicado a Associação Ecológica considera que “para além dos desafios que essa transição nos possa trazer, consideramos que existem nove assuntos ambientais sobre os quais deverá recair especial atenção como sejam a participação pública; a regulação, fiscalização e criação de fundo ambiental; resíduos; turismo; agricultura; áreas protegidas; plantas invasoras; mobilidade e transportes e mar.

Diz esta associação que é “urgente que as autoridades percam o medo da diferença de ideias e reinventem a participação pública para prestações efectivas e eficazes por parte dos cidadãos, do mesmo modo que as suas forças políticas se reinventam na procura da confiança pelo voto a cada ciclo eleitoral”.

Para os Amigos dos Açores “é determinante garantir mecanismos de participação em fases de planeamento e não em fases de iminente execução, onde todas as opiniões adversas serão facilmente marginalizadas pela necessidade de consumação”, adiantando que “decisões políticas onde a participação pública tem sido afastada, como a gestão de resíduos, sessões públicas para apresentar projectos definitivos, como sucedeu, recentemente, com o projecto do miradouro da Lagoa do Fogo, entre outros, merecerão certamente o repúdio por parte de uma Organização Não Governamental para o Ambiente”.

Por outro lado, defendem os ambientalistas defendem que o investimento na fiscalização e na Inspecção Regional do Ambiente “merece ser melhorado, tanto na dimensão de sensibilização, como na dimensão coerciva, sempre que seja necessário recorrer a estes mecanismos, uma vez que é conhecido que os processos demoram muito tempo, e que muitas das vezes acabam por expirar”, ressalvando que seria “importante a avaliação da criação de um fundo ambiental que, de modo transparente, assegure que despesas resultantes de danos ambientais possam ser reinvestidos na área e não diluídos em orçamentos de maior dimensão”.

Em matéria de resíduos a Associação Amigos dos Açores volta a sustentar que “construir uma incineradora, comprometendo as metas europeias de reciclagem, com um projecto diversas vezes alterado, cuja Declaração de Impacte Ambiental tem cerca de uma década, é uma “vanguarda” na qual não gostaríamos de ver a nossa Região”, entendendo ser “mais que oportuna a revisão da política regional de gestão de resíduos, de acordo com os princípios da economia circular, com uma avaliação profunda, livre de ameaças da urgência da incineradora e dos custos da sua eventual anulação, uma vez que não haverá maior custo futuro do que a manutenção de duas incineradoras sobredimensionadas na Região, bem como o incumprimento das metas comunitárias e o seu reflexo na imagem de uns Açores que se querem sustentáveis”.

Quanto ao turismo, a Associação diz que a melhoria de algumas infra-estruturas turísticas como miradouros e roteiros também parece fundamental, “acima de tudo com uma visão estratégica e integrada, o que nem sempre tem sucedido, como por exemplo na definição clara de competências governativas na gestão na rede regional de trilhos pedestres, que tem resultado num quase abandono na ilha de São Miguel, onde urge a criação de uma grande rota pedestre representativa do seu território e paisagem, exercendo um efeito de dispersão dos visitantes e de potenciação do aumento da respectiva estadia média”.

Os ambientalistas entendem ao nível da agricultura se deva “apostar na diversificação de culturas, no pagamento de serviços de ecossistema promovidos através da actividade agrícola, no incremento da agricultura biológica e outros modos de produção sustentáveis, na digitalização progressiva e maior capacitação ambiental do sector, na valorização dos produtos endógenos com maior valor acrescentado e na promoção do comércio agro-alimentar inter-ilhas, suportado por um sistema de transportes eficiente.

Quanto ao mar, os ecologistas consideram que a “criação de mais Áreas Marinhas Protegidas e a sua efectiva gestão, monitorização e fiscalização se constituem, ainda, acções com baixa implementação, considerando ser fundamental “ uma opção política inequívoca pela não promoção da mineração no mar dos Açores, pelo menos, até serem efectivamente estudados, avaliados e compreendidos os potenciais impactes ambientais e sócio-económicos daí decorrentes”.

Em conclusão, a Associação Amigos dos Açores diz existirem “três pilares para a operacionalização das políticas ambientais, a educação ambiental formal e informal, dentro e fora do ambiente escolar; a necessidade da participação activa da população nas temáticas ambientais através da iniciativa pública pelo envolvimento e capacitação social; e a promoção do melhor conhecimento através da actividade científica aplicada nas áreas estratégicas para o Desenvolvimento Sustentável da Região Autónoma dos Açores”.