IRAE destaca importância da marcação CE nos produtos

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Publicado em 17-06-2012

Escrito por Silvia Aguiar

O Inspector Regional das Actividades Económicas considerou sexta-feira como “factor de diferenciação” a marcação CE (Comunidade Europeia) nos produtos.
Esta marcação, explicou, é constituída pelas iniciais CE e pelo número de identificação do organismo notificado que intervém na fase de controlo da produção.
A marcação de CE de conformidade foi criada para garantir às autoridades nacionais e aos consumidores que os produtos respeitam os requisitos essenciais em matéria de segurança e protecção da saúde, esclareceu.
Falando à margem do seminário: “A Marcação CE nos Produtos de Construção e a sua aplicação nos Açores”, promovido pelo LREC, em Ponta Delgada, onde abordou a fiscalização do mercado, Paulo Machado disse mesmo que a marcação CE permitirá igualmente combater a concorrência desleal.
Segundo o Inspector Regional das Actividades Económicas já são muitas as empresas na Região que apostam na posição da marcação CE, e recordou que nos Açores compete à Inspecção Regional das Actividades Económicas a sua fiscalização.
Paulo Machado salientou ainda a importância para a posição correcta da marcação CE, uma vez que em caso de posição indevida da mesma o fabricante tem de repor o produto em conformidade com as disposições relativas à marcação e cessar a infracção.
Caso isso não aconteça, lembrou o Inspector Regional, “o fabricante poderá ver limitado ou proibido a colocação no mercado.
O seminário: “A Marcação CE nos Produtos de Construção e a sua aplicação nos Açores”, promovido pelo LREC, destina-se a administradores, directores técnicos e da qualidade, engenheiros civis, arquitectos e outros técnicos de instituições, empresas ou outros organismos relacionados com as actividades de concepção, fabrico, aplicação, controlo da qualidade, fiscalização, licenciamento e comercialização de produtos de construção.