Tribunal de Vila do Porto vai ser transferido para as Casas dos Magistrados, anuncia Governo da República

santa mariaNo passado dia 8 de Junho os deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão, alertaram o Governo da República para as condições “precárias e deficientíssimas” do Tribunal Judicial de Vila do Porto, em Santa Maria.
Instalado no edifício dos Paços do Concelho, um antigo convento, os social-democratas afirmam que a Câmara Municipal “deseja há muito aliviar esse edifício das instalações do Tribunal”, e já foi mesmo “estudada a transferência do tribunal para as Casas dos Magistrados, há muito desocupadas, mediante adaptações não muito complicadas nem custosas.”
Posto isso, os deputados mencionados questionaram o Governo português, através da Ministra da Justiça, que avaliação faria da qualidade das instalações daquele tribunal, se “tanta exiguidade é compatível com a dignidade do exercício da função soberana da Justiça”, “que posição tem o Governo sobre o projecto de adaptação das Casas dos Magistrados a sede do Tribunal em causa”, “qual o custo estimado das obras previstas no referido projecto” e se é viável “implementar esse projecto na presente legislatura ou será necessário adiá-lo em resultado da bancarrota financeira legada pelo anterior Governo socialista e para cumprir os compromissos que a equipa socratiana negociou com a Troika”.
Na resposta, datada de 17 de Agosto, o Governo da República admite que é do conhecimento do Ministério da Justiça a situação das instalações do Tribunal Judicial de Vila do Porto. Assim, “com o objectivo de dotar de melhores condições o funcionamento dos serviços, encontra-se a decorrer o concurso para a realização de uma empreitada de adaptação das Casas dos Magistrados para instalação do Tribunal. O custo estimado das obras ronda os 430 mil euros e encontra-se previsto que as mesmas tenham início ainda em 2012”.